| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, com base na Lei Municipal nº 4.605/2018 e Decreto Municipal nº 49/2021, que regulamenta a criação da Bolsa Verde e institui a Ação Verde, solicitar informações, acerca de quantas e quais foram as regularizações realizadas, desde a publicação da lei até o momento, bem como quais áreas foram já autorizadas para negociação com base no referido programa. |
| native_id | 3517 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-30 | Proposição Encaminhada | — | — |
| 2021-11-30 | Proposição Deliberada e Encaminhada ao Órgão Competente | — | — |
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