materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ 









JUNIOR NESI	

VEREADOR DO PSDB

EMENDA ADITIVA nº 005/21									





Exmo. Sr. 

Quintino Girardi

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:



Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Unidade: 002 Departamento de Ensino

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 1201 – Educação Transformadora

Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de Escolas.

Objetivo – [...]

- Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa.   



Justificativa



A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado na LOA do Município, a viabilização de recursos para ampliação para construção de mais uma sala de aula para a referida escola, bem como a construção de um playground.

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2021.  







JUNIOR NESI

  VEREADOR