texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ
JEAN EMILIANO
VEREADOR DO MDB
EMENDA ADITIVA nº 015/21
Exmo. Sr.
Quintino Girardi
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente:
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.304.1001.2-056 – Unidade de Vigilância em Zoonoses
Objetivo – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal.
Justificativa
A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado na LOA do Município, o apoio de políticas publicas que apoiem a proteção e defesa dos animais, nesse interim é que reafirmamos a importância da destinação orçamentária para tal.
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2021.
JEAN EMILIANO
VEREADOR
open original →