materia nº 21/2022

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Francisco Beltrão, 28 de dezembro de 2021.
Ofício GABINETE n.º GAB/PM/496/2021
Ao Excelentíssimo Senhor
QUINTINO GIRARDI
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão - PR
ASSUNTO: RESPOSTA DA PROPOSIÇÃO n.º 293 de 2021
Senhor Presidente,
Cumprimentando, faço uso do presente para responder ao Requerimento
protocolado sob a PROPOSIÇÃO n.º 293/2021, encaminhado pelo ofício n.º 214/2021
a esta Administração Municipal, de autoria do Ilustre Vereador CIDNEY BARBIERO
FILHO, com base na Lei Municipal nº 4.605/2018 e Decreto Municipal nº 49/2021, que
regulamenta a criação da Bolsa Verde e institui a Ação Verde, solicitar informações,
acerca de quantas e quais foram as regularizações realizadas, desde a publicação da
lei até o momento, bem como quais áreas foram já autorizadas para negociação com
base no referido programa.
A Administração Pública agradece e acusa o recebimento, informando que por
ora, ainda não temos nenhuma efetivada de maneira completa.
Aproveitamos a oportunidade para nos colocar à disposição desta Casa para
esclarecimentos e dúvidas, e renovamos nossos protestos de estima e apreço.
Cordialmente,
PREFEITO MUNICIPAL
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