| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que o município aplique o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias conforme a PEC nº 9/2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 172/2022
GABINETE VEREADOR TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB
Exmo. Sr.
Quintino Girardi
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que o município aplique o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias conforme a PEC nº 9/2022.
JUSTIFICATIVA
Na data de 04 de maio de 2022, o Senado Federal aprovou a PEC nº 9/2022 a qual estabelece piso de 2 (dois) salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, na sequência sendo enviada para promulgação.
Após 11 anos os Agentes Comunitários de Saúde finalmente ganharam o reajuste salarial, essa louvável alteração deve ser implementada com celeridade no município de Francisco Beltrão.
Diante de todo o exposto, solicitamos que atenda a presente indicação, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 13 de maio de 2022.
TIAGO ANTUNES CORREA
VEREADOR