| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações com relação ao cumprimento e regulamentação da Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
| native_id | 4113 |
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