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materia nº 8/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 061/2022 EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 61/22 do Executivo, alterando os o inciso 2º do Art. 32, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32. .............. I – itens 4.17 a 4.21, 8.01, 8.02, 10.09, 14.04 e 17.25 – 2%;
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Proposição aprovada em 1º turno — —

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