materia nº 82/2022

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Francisco Beltrão, 24 de agosto de 2022.
Ofício GABINETE n.º GAB/PM/225/2022
Ao Excelentíssimo Senhor
QUINTINO GIRARDI
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão - PR
ASSUNTO: RESPOSTA DA PROPOSIÇÃO n.º 082 de 2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando, faço uso do presente para responder ao
Requerimento protocolado sob a PROPOSIÇÃO n.º 082/2022, encaminhado pelo
ofício n.º 053/2022 a esta Administração Municipal, de autoria do Ilustre Vereador
JEAN EMILIANO, solicitando a criação de Secretaria de Proteção e Defesa Animal, a
qual objetiva o desenvolvimento e execução de políticas e ações públicas voltadas à
saúde, à proteção, à defesa e ao bem estar animal no município de Francisco Beltrão -
Paraná, bem como a fiscalização administrativa de maus tratos, reforçando-se a
fiscalização municipal que atualmente é precária, impondo-se multa e dá outras
providências.
A Administração Pública agradece, acusa o recebimento, e informa que
compactuamos com a ideia do nobre Vereador visando a proteção dos animais,
inclusive, é de salientar que esta administração criou o Centro Apoio ao Controle de
Zoonoses e Bem-estar Animal, igualmente, é realizado constantes investimentos em
equipamentos materiais e pessoais para esse trabalho. Em relação à criação da
aludida secretaria, informamos que será encaminhado o pleito ao setor de
planejamento para verificar a viabilidade da mesma.
Aproveitamos a oportunidade para nos colocar à disposição desta Casa
para esclarecimentos e dúvidas, e renovamos nossos protestos de estima e apreço.
Cordialmente,
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