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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ
EMENDA ADITIVA nº 001/2022
GABINETE JUNIOR NESI - PSDB
Exmo. Sr.
Quintino Girardi
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente:
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 002 Departamento de Ensino
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 Construção e Ampliação de Escolas
Objetivo: [...]
- Viabilizar recursos para construção de um passeio público que liga os prédios da Escola Municipal Epitácio Pessoa.
Justificativa
A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado na LOA do Município, a viabilização da construção de uma passeio ligando os dois prédios da referida escola, garantindo assim melhor deslocamentos para os alunos.
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 03 de novembro de 2022.
JUNIOR NESI
VEREADOR
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