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materia nº 13/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaEmenda Aditiva Nº 004/2022 ao Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.2-068 Implantar e Manter Parque, Praças, Jardins e Portais. Objetivo: [...] - Viabilizar a construção de um playground na Comunidade Secção Jacaré.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T14:17:05.270718-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ 



EMENDA ADITIVA nº 004/2022



GABINETE JUNIOR NESI - PSDB

								



Exmo. Sr. 

Quintino Girardi

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:



Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

Unidade: 002 Departamento de Assessoria Empresarial

Função: 23 Comercio e Serviços

Subfunção: 695 Turismo

Programa: 2301 Empresas Fortes, Município Forte

Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 Manter Atividades da Secretaria de Esporte

Objetivo: [...]

- Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de uma Cozinha Italiana na Comunidade Secção Jacaré.



Justificativa



A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado na LOA do Município, a viabilização a construção de uma cozinha italiana na referida comunidade, visando fomentar a cultura. Cabe ressaltar que a Comunidade já realizou mais de 20 edições do jantar Italiano que reuni milhares de pessoas e mantem viva a cultura na região.

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 03 de novembro de 2022.







JUNIOR NESI

VEREADOR



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