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materia nº 17/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaEmenda Aditiva Nº 006/2022 ao Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 2002 Qualificar a infraestrutura Rural Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo: [...] - Viabilizar recursos com outras esferas de governo para realizar pavimentação asfáltica nas Comunidades Ponte Nova do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões e Água Vermelha.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T14:17:05.299815-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ 



EMENDA ADITIVA nº 006/2022



GABINETE RODRIGO INHOATTO - PP

								



Exmo. Sr. 

Quintino Girardi

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:



Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras

Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais

Função: 26 Transporte

Subfunção: 782 Transporte Rodoviário 

Programa: 2002 Qualificar a infraestrutura Rural

Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 Infraestrutura de Vias Rurais

Objetivo: [...]

- Viabilizar recursos com outras esferas de governo para realizar pavimentação asfáltica nas Comunidades Ponte Nova do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões e Água Vermelha.



Justificativa



A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado na LOA do Município, a viabilização a pavimentação asfáltica das referidas comunidades, visando melhorar a qualidade da mobilidade rural.

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 03 de novembro de 2022.







RODRIGO INHOATTO 

VEREADOR



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