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materia nº 18/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaEmenda Aditiva nº 007/2022 ao Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: Esporte – 1001 Saúde Para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica Objetivo: [...] - Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Terra Nossa.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T14:17:05.317590-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ 



EMENDA ADITIVA nº 007/2022



GABINETE RODRIGO INHOATTO - PP

								



Exmo. Sr. 

Quintino Girardi

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:



Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: Esporte – 1001 Saúde Para Nossa Gente

Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica 

Objetivo: [...]

- Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Terra Nossa.



Justificativa



A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado na LOA do Município, a viabilização a construção através de avaliação técnica de uma nova unidade de saúde no referido loteamento.

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 03 de novembro de 2022.







RODRIGO INHOATTO 

VEREADOR



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