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PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DO LEGISLATIVO
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica no Município de Francisco Beltrão – Paraná e dá outras providências.
Srs. Vereadores:
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; INDICAMOS a Mesa Executiva, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; Submete a apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Francisco Beltrão – Paraná a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Francisco Beltrão.
Art. 3º. A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de atividades e manifestações de abrangência social, cultural e religiosa, e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional, que queiram expressar sua fé em Jesus Cristo.
Parágrafo único. Entende-se por atividades e manifestações de abrangência social, cultural e religiosa:
I - apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração; II - apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III - gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;
IV - feira do livro evangélico;
V - demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.
Art. 4º. O evento será desenvolvido pela comunidade evangélica do Município de Francisco Beltrão, juntamente com a Associação de Pastores e Obreiros Evangélicos de Francisco Beltrão, com o apoio do Departamento de Cultura Municipal e entidades civis privadas.
Art. 5º. Fica instituído durante a Semana da Cultura Evangélica o Karis Day - Dia de Ação de Graças, como dia de atividades culturais e assistenciais à comunidade, com apresentações culturais, atendimentos sociais, recreações infantis, exames de rotina e assistência jurídica, entre outras atividades.
Art. 6º. Será comemorada durante a Semana da Cultura Evangélica o Dia da Bíblia, a ocorrer na última sexta-feira do mês de setembro de cada ano.
Art. 7º. As igrejas participantes da Semana da Cultura Evangélica deverão realizar inscrição junto à Associação de Pastores e Obreiros Evangélicos de Francisco Beltrão, num prazo mínimo de 60 (sessenta) dias da realização do evento, fornecendo cópia da documentação que for solicitada.
Parágrafo único. É de incumbência da Associação de Pastores e Obreiros Evangélicos de Francisco Beltrão, a elaboração da programação da semana evangélica, que deve ser apresentada ao Executivo Municipal com antecedência de 30 (trinta) dias à data da realização do evento.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à custa de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Lei Municipal nº 3.604 de 12 de agosto de 2009 e a Lei Municipal nº 3.774 de 01 de dezembro de 2010.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2023.
PEDRO TUFÃO FILHO
VEREADOR PROPONENTE
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 000/2023
Senhores Vereadores:
O Projeto tem por finalidade resgatar as atividades sociais e culturais evangélicas no Município de Francisco Beltrão, visando um amplo encontro para a propagação do evangelho, mediante diferentes apresentações e atividades.
Anualmente marcará esse evento o município de Francisco Beltrão, trazendo as diversas igrejas do nosso município a uma comunhão conjunta.
Diante do exposto, acreditamos e confiamos no apoio dos Nobres Colegas em aprovar, por unanimidade, a presente propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2023.
PEDRO TUFÃO FILHO
VEREADOR PROPONENTE
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