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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaRegulamenta a Câmara Técnica Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável prevista na Lei Municipal nº 4.669/2019 e dá outras providências.
native_id4570

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-12 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2023-04-04 Redação Final — —
2023-04-03 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-03-28 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2023-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-28 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-03-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2023-03-27 Incluída na Ordem do Dia — —
2023-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-27 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-24 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-20 Proposição distribuída às comissões — —
2023-03-20 Leitura em Plenário — —
2023-03-20 Aguardando leitura em plenário — —
2023-03-20 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T14:45:45.297953-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0
2023-03-28T14:17:11.377189-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 0 0

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