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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados, e dá outras providências.
native_id4705

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2023-06-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-06-19 Redação Final — —
2023-06-19 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-06-13 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S —
2023-06-13 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-06-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2023-06-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-06 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-05 Leitura em Plenário — —
2023-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-11 Aguardando leitura em plenário — —
2023-05-02 Proposição distribuída às comissões — —
2023-05-02 Leitura em Plenário — —
2023-04-28 Aguardando leitura em plenário — —
2023-04-17 Recebido — —
2023-04-14 Proposição Encaminhada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-19T14:08:23.094218-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 0 0
2023-06-13T14:09:11.953609-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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