br-locleg corpus explorer

← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaAltera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
native_id4817

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-30 Redação Final — —
2023-08-30 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-08-30 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-08-07 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2023-07-11 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2023-07-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-07-03 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-05 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-05 Leitura em Plenário — —
2023-06-01 Aguardando leitura em plenário — —
2023-06-01 Recebido — —
2023-06-01 Proposição Encaminhada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T15:50:03.063430-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 0 0
2023-08-01T14:21:00.647931-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →