| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 001/23 AO PL Nº 019/2023 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Legislativo, para criar o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n° 2.873/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: Art. 2º – (...) § 3º Ao término da limpeza ou da remoção de lixo e entulhos realizados pelo Município, será fixada placa de 40cm por 20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as informações descritas abaixo, no terreno/imóvel objeto da notificação: LEI MUNICIPAL Nº LIMPEZA REALIZADA PELA PREFEITURA PROPRIETÁRIO NOTIFICADO LÔGO DA PREFEITURA |
| native_id | 4818 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-13 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-07 | Incluída na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-07 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-06-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-06-06 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-06-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-06-05 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2023-06-05 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2023-06-01 | Aguardando leitura em plenário | — | — |
| 2023-06-01 | Recebido | — | — |
| 2023-06-01 | Proposição Encaminhada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-13T14:09:11.934702-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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