texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Francisco Beltrão, 12 de junho de 2023.
Ofício GABINETE n.º GAB/PM/ 151/2023
Exmo. Sr.
TUPY PROLO
MD Presidente da Câmara de Vereadores
Francisco Beltrão - PR
Senhor Presidente,
Encaminha-se através do presente para análise e deliberação pelo
plenário desta Casa o Projeto de Lei do Executivo nº 035 de 2023, justificado o
pedido pelas razões expostas na respectiva mensagem.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltraofBfranciscobeltrao.com.br - webpage: www franciscobeltrao com be
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
MENSAGEM DO EXECUTIVO N.º 035 DE 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com à
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE
RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.2 EXPOBEL e dá
outras providências.
Costumeiramente se encaminha o presente projeto para viabilizar a realização da 31.2
EXPOBEL a ser realizada no mês de março de 2024, evento consolidado no município de
Francisco Beltrão.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, acredita-se, será
recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo a Vossa Excelência e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 12 de juhho de 2023.
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltrao(Q franciscobeltrão.com. br - webpage: www.franciscobeltrao. com.br
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 035 DE 2023
ASS A DUO LALCUIIVO N.º 035 DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Cooperação Técnica com a
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE
FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e
SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO
BELTRÃO - SREB, para realização da 31.º
EXPOBEL e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE F RANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná
submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação
Técnica, para realização da 31.º EXPOBEL, com:
I- ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB, inscrita
no CNPJ/MF sob n.º 78.123.619/0001-80; e
Il - SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 81.271.777/0001-92.
Art. 2º Caberá às Conveniadas, em gestão compartilhada, o planejamento, a execução,
operacionalização e administração da 31.º EXPOBEL, a se realizar no mês de março de 2024.
Art. 3º O apoio do Município se dará disponibilizando a implementação e manutenção
de toda a infraestrutura física necessária, compreendida pelo Parque de Exposições Jaime
Canet Junior, para as Conveniadas, áreas internas e externas, bem como através da parte
cultural, disponibilizando eventos de entretenimento.
Art. 4º As despesas previstas nesta Lei correrão as expensas de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento geral do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816. 510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltraofranciscobeltrão.com.br - webpage: www. franciscobeltrao.com.br
open original →