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materia nº 37/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaEstabelece o direito à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.
native_id4855

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-12 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2023-07-12 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-07-12 Redação Final — —
2023-07-11 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-07-11 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2023-07-10 Incluída na Ordem do Dia - Próxima Sessão — —
2023-07-10 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-07-04 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2023-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-07-03 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-29 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-23 AGUARDANDO PARECER — Comissão de Redação e Justiça solicitou parecer jurídico.
2023-06-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-20 Proposição distribuída às comissões — —
2023-06-20 Leitura em Plenário — —
2023-06-19 Aguardando leitura em plenário — —
2023-06-19 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T14:13:13.052097-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 10 0 0
2023-07-10T14:22:27.941200-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 10 0 0

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