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materia nº 5/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 001/2023 Ao Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Emenda Aditiva, acrescentando parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei, com a seguinte redação: “Art. 3º .... Parágrafo único. A ação de que trata o inciso IV deste artigo, somente se dará pela faculdade e possibilidade do Poder Público Municipal disponibilizar tais vigilantes. (NR)
native_id4886

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-09-12 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-07-04 Proposição distribuída às comissões — —
2023-07-04 Leitura em Plenário — —
2023-07-04 Aguardando leitura em plenário — —
2023-07-04 Recebido — —
2023-07-04 Proposição Encaminhada — —

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