texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Francisco Beltrão, 04 de julho de 20283.
Ofício GABINETE n.º GAB/PM/173/2023
Exmo. Sr.
TUPY PROLO
MD Presidente da Câmara de Vereadores
Francisco Beltrão - PR
Senhor Presidente,
Encaminha-se através do presente para análise e deliberação pelo
plenário desta Casa o Projeto de Lei do Executivo n.º 040 de 2023 do Executivo,
justificado o pedido pelas razões expostas na respectiva mensagem.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
CLEBER A
PREFEIT MUNICIPAL
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltrao(afranciscobeltrão.com.br - webpage: www.franciscobeltrao.com.br
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
MENSAGEM DO EXECUTIVO N.º 040 DE 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, Projeto de Lei que
altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de
estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do
município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
O presente projeto tem por escopo realizar a adequação das vias em que o
estacionamento rotativo - Faixa Azul, esta modificação irá incidir nas vias em torno do novo
Mercado Municipal.
Renovo a Vossa Excelência e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 04 de julho de 2023.
CLEBER A
PREFEIT UNICIPAL
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltraoafranciscobeltrao.com.br - webpage: www franciscobeltrao.com.br
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 040 DE 2023
Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio
2007 que “dispõe sobre a implantação de
estacionamento regulamentado - denominado
faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do
município de Francisco Beltrão e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná,
submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam alterados as alíneas “c” e “e” do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.345 de 09
de maio 2007, que passa a viger com a seguinte redação:
c) Rua Antonio de Paiva Cantelmo - trecho entre a Rua Florianópolis até a Av União
da Vitória;
e) Rua Tenente Camargo - trecho entre a Rua Pernambuco até a Rua Otaviano
Teixeira dos Santos;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 04 de julho de 2023.
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltrao(afranciscobeltrao.com.br - webpage: www franciscobeltrao.com.br
open original →