| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital nº 200/2023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em nossa cidade: 1. Qual a fundamentação legal utilizada para a elaboração do Edital nº 200/2023? 2. Por que não foi aplicada a determinação do art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 4.260/14 em relação aos profissionais com graduação? 3. Existe previsão para a retificação do edital de acordo com a referida legislação? |
| native_id | 4911 |
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