materia nº 78/2023

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltrao@franciscobeltrão.com.br - webpage: www.franciscobeltrao.com.br
MENSAGEM Nº 078/2023 Francisco Beltrão, 28 de setembro de 2023.
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Encaminho o Projeto de Lei nº 078/2023 referente a LOA-Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2024, em cumprimento a determinação legal constantes na 
Constituição Federal, na Lei Complementar 101/00, na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei 
Orgânica do Município de Francisco Beltrão.
Todo planejamento público é efetivado por meio da LOA. É no orçamento que são 
previstos os recursos para atender as necessidades da população nas diversas áreas de 
atuação do governo. 
A LOA 2024 está baseada nas linhas de ações estabelecidas no PPA -
PLANO PLURIANUAL, Lei nº 4.899/2021 de 22 de dezembro de 2021, para o período 
2022-2025. 
Bem como, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.046/2023 de 21
de setembro de 2023, publicado dia 22/09/2023 no Diário Oficial dos Municípios do 
Paraná nº 2863, páginas 1492-1532, cujo anexo das Metas e Prioridades, extraído do Plano 
Plurianual constitui os Projetos, Atividades e Operações Especiais na Lei Orçamentária 
para 2024.
A receita do Município foi estimada em R$ 447.500.000,00 (Quatrocentos e 
quarenta e sete milhões e quinhentos mil reais), e a despesa fixada da seguinte forma: 
Poder Executivo no valor de R$ 438.243.000,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos 
e quarenta e três mil reais); Poder Legislativo no valor de R$ 8.400.000,00 (Oito milhões e 
quatrocentos mil reais) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco 
Beltrão-IPPUB no valor de R$ 857.000,00 (Oitocentos e cinquenta e sete mil reais).
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Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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A receita do PREVBEL - Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Francisco Beltrão foi estimada em R$ 52.500.000,00 (Cinquenta e dois 
milhões e quinhentos mil reais), sendo a despesa fixada em igual valor.
Diante disso, o Orçamento Geral do Município de Francisco Beltrão, estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024 em R$ 500.000.000,00 (Quinhentos 
milhões de reais). 
Na projeção da receita do Poder Executivo para o próximo exercício, levou￾se em conta a projeção matemática com base em uma série histórica da execução dos 
últimos três exercícios (2020, 2021 e 2022), da previsão atualizada de 2023 e da 
atualização dos valores das receitas de competência municipal.
A fixação das despesas, por sua vez, procurou obedecer aos parâmetros 
definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, particularmente no que diz respeito aos 
gastos com pessoal e encargos, na aplicação mínima em saúde, educação e Fundeb, com o 
serviço da dívida, custeio em geral, bem como priorizar os serviços necessários à melhoria 
da qualidade de vida da população municipal, sem esquecer os precatórios que possuem
um montante bastante significativo.
Gostaríamos de poder contar com a parceria de sempre, pois, sabemos que 
as dificuldades a cada dia se fazem mais presentes, e com a responsabilidade de 
Administrador Público, temos o compromisso de fazer o melhor para o crescimento do 
nosso município e o bem-estar de nossa gente. 
Por fim, solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente e aos Ilustres 
Vereadores, na condição de representação maior dos anseios da população, a análise e 
aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024.
 CLEBER FONTANA
 PREFEITO MUNICIPAL
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1
PROJETO DE LEI Nº 78/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Francisco Beltrão para o Exercício de 2024.
O Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, submete à apreciação da 
Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o 
exercício financeiro de 2024, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais). 
Art. 2º - As Receitas totais estimadas nos orçamentos fiscais e de seguridade social, já 
com as devidas deduções legais, e a Despesa fixada em igual importância, ficam assim 
distribuídas:
I – R$ 447.480.000,00 (Quatrocentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e 
oitenta mil reais) do Orçamento Fiscal referente aos PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO;
II – R$ 52.500.000,00 (Cinquenta e dois milhões e quinhentos mil reais) do 
Orçamento da Seguridade Social do Município, que compreende a PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO –
PREVBEL.
III – R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) do Orçamento do INSTITUTO DE PESQUISA E 
PLANEJAMENTO URBANO DE FRANCISCO BELTRÃO - IPPUB.
Parágrafo único - A Receita pública será realizada de acordo com a legislação específica 
em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I – ADMINISTRAÇAO DIRETA 
RECEITAS CORRENTES 473.285.000,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 115.129.500,00
Contribuições 14.795.000,00
Receita Patrimonial 4.356.500,00
Receita de Serviços 1.651.000,00
Transferências Correntes 329.617.000,00
Outras Receitas Correntes 7.736.000,00
(-) DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF (34.030.000,00)
RECEITA DE CAPITAL 8.225.000,00
Operações de Crédito 7.775.000,00
Alienação de Bens 450.000,00
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA 447.480.000,00
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II – PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PREVBEL
Receitas Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES 24.444.000,00
a) Contribuições Sociais 14.690.000,00
Servidor Ativo/Fundo Previdenciário Municipal 11.500.000,00
Servidor Inativo/Fundo Previdenciário Municipal 2.800.000,00
Pensionista/Fundo Previdenciário Municipal 380.000,00
Servidor Ativo/Oriunda de sentenças judiciais 10.000,00
b) Receita Patrimonial 8.463.000,00
c) Outras Receitas – Comprev/Restituição 1.291.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 28.056.000,00
a) Contribuições Sociais 17.256.000,00
Patronal RPPS/Fundo Previdenciário Municipal 15.556.000,00
 Contribuição em Regime de Parcelamento – Lei 4752/2020 1.700.000,00
b) Outras Receitas Correntes 10.800.000,00
Aporte – amortização do déficit atuarial – Lei 4784/2021 10.800.000,00
TOTAL DA RECEITA DO PREVBEL 52.500.000,00
 III – INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE 
FRANCISCO BELTRÃO - IPPUB
Receitas Orçamentárias
Taxas (Certidões – Desmembramentos/remembramentos –
Aprovação de projetos de loteamentos)
10.000,00
Remuneração de depósitos bancários 10.000,00
TOTAL DA RECEITA DO IPPUB 20.000,00
III – RESUMO DA RECEITA
Administração Direta – PREFEITURA 447.480.000,00
Administração Indireta - PREVBEL 52.500.000,00
Administração Indireta - IPPUB 20.000,00
TOTAL DA RECEITA CONSOLIDADA 500.000.000,00
Art. 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo a discriminação prevista 
na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento por Órgãos:
I – DESPESA ORÇAMENTO FISCAL
PODER LEGISLATIVO 8.400.000,00
Câmara Municipal 8.400.000,00
PODER EXECUTIVO 438.243.000,00
Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados 2.394.000,00
Secretaria Municipal de Administração 24.547.781,00
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Secretaria Municipal da Fazenda 22.493.419,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo 3.559.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 25.167.500,00
Secretaria Municipal da Educação 116.511.500,00
Secretaria Municipal da Saúde 156.893.800,00
Secretaria Municipal da Agricultura 4.836.500,00
Secretaria Municipal de Viação e Obras 47.375.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal 10.665.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento 9.784.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer 12.757.000,00
Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e Bem-Estar Social 1.208.500,00
Reserva de Contingência 50.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE 
FRANCISCO BELTRÃO
837.000,00
Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas 837.000,00
TOTAL DA DESPESA 447.480.000,00
II – DESPESA DA SEGURIDADE SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO 
BELTRÃO – PREVBEL
52.400.000,00
Aposentadorias 42.300.000,00
Pensões 9.096.000,00
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
Outras Despesas Correntes 1.001.000,00
Amortização da Dívida 1.000,00
(+) Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 52.500.000,00
III – DESPESA DO IPPUB
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO 
DE FRANCISCO BELTRÃO 
Material de Consumo 20.000,00
TOTAL 20.000,00
IV – RESUMO DA DESPESA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Poder Legislativo 8.400.000,00
- Poder Executivo 438.243.000,00
- IPPUB 837.000,00
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA 447.480.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
- PREVBEL 52.500.000,00
- IPPUB 20.000,00
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TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA
52.520.000,00
TOTAL DA DESPESA CONSOLIDADA 500.000.000,00
Art. 4º - A Despesa fixada está distribuída por Categorias Econômicas e Funções de 
Governo de conformidade com os anexos, integrantes desta lei e, por Natureza de Despesa com 
os seguintes valores:
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
a) Orçamento Fiscal
 Despesas Correntes R$ 424.507.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais 204.806.000,00
 Juros e Encargos da Dívida 6.001.000,00
 Outras Despesas Correntes 213.700.000,00
 Despesas de Capital R$ 22.923.000,00
 Investimentos 18.223.000,00
 Amortização da Dívida 4.700.000,00
 Reserva de Contingência R$ 50.000,00
 Reserva de Contingência 50.000,00
 
Total do Orçamento Fiscal R$ 447.480.000,00
b) Orçamento da Seguridade Social
 Despesas Correntes
 Proventos e Pensões 51.396.000,00
 Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
 Outras Despesas Correntes 1.001.000,00
 Despesas de Capital 
 Amortização da Dívida 1.000,00
 Reserva Orçamentária
 Reserva Orçamentária 100.000,00
Total da Seguridade Social R$ 52.500.000,00 
c) Orçamento do IPPUB
Despesas Correntes
 Material de Consumo 20.000,00
 Total do Orçamento Próprio do IPPUB 20.000,00
TOTAL DA DESPESA ADM. DIRETA E INDIRETA R$ 500.000.000,00 
Art. 5º - Fica igualmente aprovado o Orçamento da Previdência Social dos Servidores 
Públicos do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL, entidade da Administração Indireta, 
criado pela Lei Municipal nº. 2.808/2000, reestruturado pela Lei Municipal nº. 3141/2004 
alterada pelas Leis nºs 3191/2005, 3234/2005, 3315/2006, 4001/12, 4752/2020 e 4784/2021, de 
contabilidade descentralizada, para o exercício financeiro de 2023 em R$ 52.500.000,00
(Cinquenta e dois milhões e quinhentos mil reais).
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Art. 6º - De natureza igual fica aprovado o Orçamento do INSTITUTO DE PESQUISA 
E PLANEJAMENTO URBANO DE FRANCISCO BELTRÃO - IPPUB, entidade da 
Administração Indireta, criado pela Lei Municipal nº. 4.968, de 23 de janeiro de 2023 de 
contabilidade descentralizada, para o exercício financeiro de 2024 em R$ 857.000,00
(Oitocentos e cinquenta e sete mil reais).
Art. 7º - São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de 
Contabilização centralizada, nos termos do § 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320 de 17 de 
março de 1964, inseridos no Orçamento Geral do Município:
I – do Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 3434/07, de 13/12/2007 
que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 156.893.800,00 (Cento e cinquenta e seis 
milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitocentos reais);
II – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 
Municipal nº 3035/2003 de 01/12/2003 que fixa a sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 
360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais);
III – do Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 3755/10 de 
22/09/2010, que fixa a sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 15.681.000,00 (Quinze 
milhões, seiscentos e oitenta e um mil reais);
IV – do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, criado pela Lei Municipal nº 
3589/09 de 23/06/2009, que fixa a sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 8.671.000,00
(Oito milhões, seiscentos e setenta e um mil reais);
V – do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMDEMA, criado pela Lei Municipal nº 
3338/07 de 07/05/2007, que fixa a sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 85.000,00 
(Oitenta e cinco mil reais);
VI – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – FUNDEB, cujo Conselho foi criado pela Lei Municipal nº 
3325/07, e suas alterações, fixa a sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 65.400.000,00 
(Sessenta e cinco milhões e quatrocentos mil reais);
VII – do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 3113/04 
de 01/07/2004, que fixa a sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 455.500,00 
(Quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais);
VIII – do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criado pela Lei Municipal 
nº 4207/2014 de 30/06/2014, que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 1.000,00 
(Um mil e reais);
IX – do Fundo Municipal de Trânsito, criado pela Lei Municipal nº 2845/01 de 
20/09/2001, que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 8.400.000,00 (Oito milhões, 
e quatrocentos mil reais);
X – do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, 
criado pela Lei Municipal nº 649/77 de 17/01/1977, que fixa sua despesa para o exercício de 
2024 em R$ 1.450.000,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais);
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XI – do Fundo Municipal de Alternativas Penais – FMAP, criado pela Lei Municipal nº 
4120/2013 de 25/11/2013, que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 5.000,00
(Cinco mil reais);
XII – do Fundo Especial da Procuradoria Municipal de Francisco Beltrão - FEPROC, 
criado pela Lei Municipal nº 4083/2013 de 19/08/2013, que fixa sua despesa para o exercício 
de 2024 em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais);
XIII – do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, criado pela Lei Municipal nº 4.470/2017 
de 26/04/2017, que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 4.262.000,00 (Quatro 
milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais)
XIV – do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, criado pela Lei Municipal nº 4.655 de 
24/04/2019, que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 8.495.000,00 (Oito milhões, 
quatrocentos e noventa e cinco mil reais);
XV – do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco 
Beltrão – FUNDETEC, criado pela Lei Municipal nº 4562/2018 de 04/04/2018 e 4728/2019 –
ART. 15, gerir os recursos arrecadados no exercício de 2024;
XVI – do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, criado pela 
Lei Municipal nº 4.988 de 09/05/2023, que fixa sua despesa para o exercício de 2024 em R$ 
800.000,00 (Oitocentos mil reais).
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei
Municipal nº 5.046/2023 de 21/09/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024), a abrir 
créditos suplementares, por Decreto, mediante a utilização dos recursos:
I – da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, 
inciso III, da Lei nº 4.320/64 até o limite de 20% (vinte por cento) do somatório da despesa 
fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;
a) A autorização abrange também as programações que forem incluídas na lei 
orçamentária através de créditos especiais.
II – da Reserva de Contingência, com valores específicos para este fim no anexo de riscos 
fiscais;
III – até o limite do excesso de arrecadação, não sendo consideradas para fins do limite 
citado no inciso I, proveniente:
a) de receitas vinculadas e a arrecadar, cuja apuração de que trata o art. 43, § 3º 
da Lei 4.320/64 será em cada fonte de recursos, conforme exigência contida 
nos arts. 8º, § único e 50, I da LRF.
b) de recursos livres, desde que acompanhados do cálculo do provável excesso e 
o mesmo acusar tal tendência.
IV - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária 
para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra, 
poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por 
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Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite do inciso I 
deste artigo, para cada Poder ou Entidade da Administração Indireta (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
V - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as Modalidades de 
Aplicação constantes na Lei Orçamentária para 2024 até o limite de um por cento do total da 
despesa fixada para cada poder.
Art. 9º - O limite autorizado no art. 8º, I, não será onerado quando o crédito suplementar se
destinar a atender:
I – Insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 – Pessoal e Encargos 
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao 
mesmo Grupo de natureza da Despesa;
II – Pagamentos de despesas decorrentes de precatórios judiciais;
III – Despesas financiadas com operações de crédito.
a) – A contratação de operação de crédito dependerá de autorização legislativa específica e 
deve atender as disposições de Resoluções do Senado Federal que dispõem sobre a matéria.
 IV – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, podendo o mesmo ser 
suplementado por Decreto, de acordo com as vinculações originais.
Art. 10 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares ao Orçamento do Legislativo Municipal, até o mesmo limite fixado no art. 8º 
desta lei, mediante Resolução, servindo como recursos para tais suplementações, o cancelamento 
de dotações do orçamento do Legislativo.
Art. 11 - O Poder Executivo Municipal fica ainda autorizado a tomar as medidas 
necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos 
da legislação vigente.
Art. 12 – Fica autorizado a readequar a codificação de órgãos, unidades, classificação 
funcional e outro relacionado à previsão da receita e a fixação da despesa constantes dos anexos 
integrantes do orçamento, aprovados por esta lei, visando à compatibilização dos mesmos com o 
Plano Plurianual 2022 a 2025, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o layout do SIM￾AM 2023 definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
§ Único – A readequação será formalizada por decreto do Executivo Municipal e deverá 
proceder a republicação dos quadros, anexos e demonstrativos que integram os orçamentos 
aprovados.
Art. 13 – Ficam automaticamente incluídos e atualizados, com base nos valores desta Lei, as 
ações e receitas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual.
Art. 14 – Está lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 28 de setembro de 2023.
 CLEBER FONTANA
 PREFEITO MUNICIPAL
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
ÓRGÃO FUNÇÃO DESPESA FIXADA TOTAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
01 Poder Legislativo
01 LEGISLATIVA 8.400.000,00 8.400.000,00
02 Poder Executivo
04 ADMINISTRAÇÃO 2.394.000,00 2.394.000,00
03 Secretaria Municipal de Administração
04 ADMINISTRAÇÃO 13.825.662,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.722.119,00 24.547.781,00
04 Secretaria Municipal da Fazenda
04 ADMINISTRAÇÃO 4.903.419,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.590.000,00 22.493.419,00
05 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 943.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.616.000,00 3.559.000,00
06 Secretaria Municipal de Assistência Social
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.496.500,00
16 HABITAÇÃO 8.671.000,00 25.167.500,00
07 Secretaria Municipal da Educação
12 EDUCAÇÃO 116.511.500,00 116.511.500,00
08 Secretaria Municipal de Saúde
10 SAÚDE 156.893.800,00 156.893.800,00
09 Secretaria Municipal de Agricultura
20 AGRICULTURA 4.836.500,00 4.836.500,00
11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.450.000,00
15 URBANISMO 36.264.000,00
26 TRANSPORTE 9.661.000,00 47.375.000,00
12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal
18 GESTÃO AMBIENTAL 10.665.000,00 10.665.000,00
13 Secretaria Municipal de Planejamento
04 ADMINISTRAÇÃO 1.384.000,00
15 URBANISMO 8.400.000,00 9.784.000,00
14 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
13 CULTURA 8.495.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.262.000,00 12.757.000,00
15 Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e Bem-estar Social
11 TRABALHO 693.500,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 515.000,00 1.208.500,00
16 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão - IPPUB
04 ADMINISTRAÇÃO 837.000,00 837.000,00
90 Reserva de Contingência
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL: 447.480.000,00
RESUMO
FUNÇÃO DESPESA FIXADA
01 LEGISLATIVA 8.400.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 23.344.081,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.450.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.496.500,00
10 SAÚDE 156.893.800,00
11 TRABALHO 693.500,00
12 EDUCAÇÃO 116.511.500,00
13 CULTURA 8.495.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 515.000,00
15 URBANISMO 44.664.000,00
16 HABITAÇÃO 8.671.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 10.665.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 943.000,00
20 AGRICULTURA 4.836.500,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.616.000,00
26 TRANSPORTE 9.661.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.262.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 28.312.119,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL 447.480.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA Exercício 2024
Município de Francisco Beltrão - PR
DESPESA REALIZADA DESPESA AUTORIZADA
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.563.707,49 185.590.000,00 204.806.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.001.249,17 2.751.000,00 6.001.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 224.005.543,38 193.282.000,00 213.700.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 402.570.500,04 381.623.000,00 424.507.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 29.427.367,06 12.128.000,00 18.223.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.811.865,38 5.199.000,00 4.700.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 34.239.232,44 17.327.000,00 22.923.000,00
OUTRAS DESPESAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 0,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL 436.809.732,48 399.000.000,00 447.480.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:45:41
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA Exercício 2024
Município de Francisco Beltrão - PR
RECEITA ARRECADADA RECEITA PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 69.101.125,69 84.318.546,75 94.692.459,85 99.874.500,00 115.129.500,00
CONTRIBUIÇÕES 11.127.958,08 11.918.994,88 11.574.624,34 14.600.000,00 14.795.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.153.746,41 2.826.189,21 10.198.029,57 3.876.000,00 4.356.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 787.644,01 896.710,87 1.338.299,20 1.671.000,00 1.651.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 222.673.872,25 233.008.514,59 283.092.958,30 270.847.500,00 295.587.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.951.601,00 7.742.762,78 10.612.854,12 6.781.000,00 7.736.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 309.795.947,44 340.711.719,08 411.509.225,38 397.650.000,00 439.255.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.137.155,44 0,00 5.000.000,00 1.000.000,00 7.775.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 140.754,18 298.719,39 560.407,09 350.000,00 450.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 15.302.028,02 9.273.973,87 12.441.425,90 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 23.579.937,64 9.572.693,26 18.001.832,99 1.350.000,00 8.225.000,00
TOTAL GERAL 333.375.885,08 350.284.412,34 429.511.058,37 399.000.000,00 447.480.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:25:44
Município de Francisco Beltrão - 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ENTRE UNIDADES
Equiplano Página:1
Orgão / Unidade Orçada
01 - Poder Legislativo 8.400.000,00 1,88%
01.01 - Câmara Municipal 8.400.000,00 1,88%
02 - Poder Executivo 2.394.000,00 0,53%
02.01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados 2.394.000,00 0,53%
03 - Secretaria Municipal de Adm inistração 24.547.781,00 5,49%
03.02 - Departamentos Administrativos 24.547.781,00 5,49%
04 - Secretaria Municipal da Fazenda 22.493.419,00 5,03%
04.02 - Departamento de Contabilidade, Adm. Tributária e Fiscalização 22.493.419,00 5,03%
05 - Secretaria Municipal de Indústria, Com ércio, Serviço e Turism o 3.559.000,00 0,80%
05.02 - Departamento de Assessoria Empresarial 3.559.000,00 0,80%
06 - Secretaria Municipal de Assistência Social 25.167.500,00 5,62%
06.02 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente 360.000,00 0,08%
06.05 - Fundo Municipal de Assistência Social 15.681.000,00 3,50%
06.06 - Fundo Municipal do Idoso 455.500,00 0,10%
06.08 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 8.671.000,00 1,94%
07 - Secretaria Municipal da Educação 116.511.500,00 26,04%
07.02 - Departamento de Ensino 106.799.500,00 23,87%
07.03 - Departamento Administrativo 9.712.000,00 2,17%
08 - Secretaria Municipal de Saúde 156.893.800,00 35,06%
08.06 - Fundo Municipal de Saúde 156.893.800,00 35,06%
09 - Secretaria Municipal de Agricultura 4.836.500,00 1,08%
09.01 - Departamento de Agropecuária 4.836.500,00 1,08%
11 - Secretaria Municipal de Viação e Obras 47.375.000,00 10,59%
11.01 - Departamento de Serviços Urbanos 29.125.000,00 6,51%
11.02 - Departamento de Obras Públicas 7.139.000,00 1,60%
11.03 - FUNREBOM/Corpo de Bombeiros 1.450.000,00 0,32%
11.04 - Departamento de Viação e Obras Rurais 9.661.000,00 2,16%
12 - Secretaria Municipal de Meio Am biente e Bem -estar Anim al 10.665.000,00 2,38%
12.02 - Departamento de Meio Ambiente 10.665.000,00 2,38%
13 - Secretaria Municipal de Planejam ento 9.784.000,00 2,19%
13.01 - Divisão de Projetos Municipais 1.384.000,00 0,31%
13.03 - DEBETRAN/Fundo Municipal de Trânsito 8.400.000,00 1,88%
14 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer 12.757.000,00 2,85%
14.01 - Fundo Municipal do Esporte 4.262.000,00 0,95%
14.02 - Fundo Municipal da Cultura 8.495.000,00 1,90%
15 - Secretaria Municipal de Em prego, Mulher e Bem -estar Social 1.208.500,00 0,27%
15.01 - Políticas Públicas de Emprego 693.500,00 0,15%
15.02 - Políticas Públicas para as Mulheres 515.000,00 0,12%
16 - Instituto de Pesquisa e Planejam ento Urbano de Francisco Beltrão - IPPUB 837.000,00 0,19%
16.01 - Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas 837.000,00 0,19%
90 - Reserva de Contingência 50.000,00 0,01%
90.99 - Reserva de Contingência 50.000,00 0,01%
Total: 447.480.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 11:12:59
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
10.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00 807.000,00
TOTAL 807.000,00 TOTAL 807.000,00
DÉFICIT 787.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 0,00 DÉFICT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 787.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00 TOTAL 50.000,00
DÉFICIT 837.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 20.000,00 DESPESAS CORRENTES 807.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
TOTAL 857.000,00 TOTAL 857.000,00
DÉFICIT 837.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 807.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 106.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 251.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 36.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
TOTAL GERAL: 857.000,00
RESUMO
Página: 2
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 807.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 50.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
TOTAL GERAL 857.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB TOTAL ÓRGÃO: 857.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 807.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00
3.1.90.11.00.00 001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00
3.1.90.13.00.00 001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 251.000,00
3.3.90.14.00.00 001 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 001 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.40.00.00 001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
3.3.90.93.00.00 001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 2
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Unidade: 001 Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas TOTAL UNIDADE: 857.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 857.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 807.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00
3.1.90.11.00.00 001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00
3.1.90.13.00.00 001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 251.000,00
3.3.90.14.00.00 001 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 001 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00 001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.40.00.00 001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
3.3.90.93.00.00 001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL GERAL: 857.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 20.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 10.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 000 TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - IPPUB 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 000 TAXA DE SERVIÇOS PARA DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS - IPPUB 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 000 TAXA DE SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS - IPPUB 5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - IPPUB 10.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
Página: 2
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 20.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 1
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 01 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
001 TOTAL UNIDADE: 857.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 857.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0405
04.122.0405.2-001
- Atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ou Plano de Desenvolvimento Estratégico - PDA de Francisco Beltrão.
- Monitorar a implantação do Plano Diretor.
- Desenvolver estudos, pesquisas, propostas, projetos e planos setoriais necessários a permanente atualização do Plano Diretor.
- Realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e dos distritos.
- Elaborar anteprojetos de leis que assegurem o desenvolvimento urbano harmônico, tais como zoneamento urbano, parcelamento
do solo urbano, perímetro urbano, código de obras e código de posturas, entre outros.
- Propor medidas, projetos e programas que visem garantir o planejamento e desenvolvimento urbano integrado.
- Definir e expandir as diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e lotes do sistema viário, dos espaços
livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários.
- Promover o planejamento do sistema viário e do trânsito.
- Promover estudos, elaborar projetos e emitir pareceres sobre a sinalização urbana.
- Emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística.
- Avaliar as áreas mais adequadas para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e conjuntos habitacionais.
- Elaborar projetos e programas de infraestrutura urbana, e sobre eles emitir parecer.
- Elaborar relatórios de impacto urbanístico.
- Promover estudos e elaborar projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas, ruas e vias públicas.
- Elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos.
- Elaborar projetos de mobiliário urbano.
- Elaborar projetos de preservação do patrimônio histórico.
- Promover estudos, elaborar projetos e planos físico-territoriais do Município.
- Promover estudos e pesquisas no campo de planejamento urbano e do direito urbanístico.
- Realizar levantamento de uso e ocupação do solo para fins de cadastro técnico.
- Promover a permanente atualização da base cartográfica do Município.
- Realizar outras atividades delegadas pelo Prefeito do Município ou conferidas por lei.
- Emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano IPPUB
Manter ações do IPPUB TOTAL P/A: 857.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 807.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00
00001 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.000,00
00002 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 106.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 251.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00003 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00004 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
00011 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00005 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
00006 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
00007 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
36.000,00
00008 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 36.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00009 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 2
TOTAL GERAL: 857.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2024
Página: 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
857.000,00
RECEITAS POR SUAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 20.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO 857.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 20.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
CONTRIBUIÇÕES 14.690.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.396.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 8.463.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.291.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.001.000,00 52.399.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 28.056.000,00 52.500.000,00
TOTAL 52.500.000,00 TOTAL 52.500.000,00
SUPERÁVIT 101.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 101.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 101.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 24.444.000,00 DESPESAS CORRENTES 52.399.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 28.056.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 52.500.000,00 TOTAL 52.500.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 52.399.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.396.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.396.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 42.300.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 9.096.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.001.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.001.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL: 52.500.000,00
RESUMO
Página: 2
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.396.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.001.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 52.399.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL 52.500.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 PREVBEL TOTAL ÓRGÃO: 52.400.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 52.399.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.396.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.396.000,00
3.1.90.01.00.00 040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 41.500.000,00
3.1.90.01.00.00 551 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 800.000,00
3.1.90.03.00.00 040 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 9.096.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 040 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00.00 040 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.001.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.001.000,00
3.3.90.47.00.00 040 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.91.00.00 040 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
3.3.90.98.00.00 551 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 040 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 2
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 PREVBEL
Unidade: 001 Fundo Previdenciário Municipal TOTAL UNIDADE: 52.400.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 52.400.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 52.399.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.396.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.396.000,00
3.1.90.01.00.00 040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 41.500.000,00
3.1.90.01.00.00 551 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 800.000,00
3.1.90.03.00.00 040 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 9.096.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 040 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00.00 040 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.001.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.001.000,00
3.3.90.47.00.00 040 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.91.00.00 040 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
3.3.90.98.00.00 551 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 040 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 3
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 90 Reserva Orçamentária TOTAL ÓRGÃO: 100.000,00
CÓDIGO
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 040 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 4
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 90 Reserva Orçamentária
Unidade: 099 Reserva Orçamentária TOTAL UNIDADE: 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 100.000,00
CÓDIGO
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 040 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL: 52.500.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 24.444.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 14.690.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14.690.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
14.690.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 14.690.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 11.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 11.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 11.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 2.800.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 2.800.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 2.800.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 380.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 380.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 380.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 10.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.463.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 8.463.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.463.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 040 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 8.462.900,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
8.462.900,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
040 6.622.900,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
APORTE
040 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
551 40.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.291.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 31.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 31.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.03.0.1.01.00.00.00.00 040 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 040 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.260.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.260.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.260.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL
551 1.260.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 28.056.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 17.256.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17.256.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
17.256.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 17.256.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 17.256.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 17.256.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 15.556.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTO E CONFISSÃO CFE LEI Nº 4752/2020 1.700.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.800.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.800.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.800.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
10.800.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL
10.800.000,00
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00.00.00 040 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.800.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 2
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL GERAL 52.500.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
Página: 3
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES 14.690.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 8.463.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.291.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.444.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
 CONTRIBUIÇÕES 17.256.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.800.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 28.056.000,00
TOTAL GERAL 52.500.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 1
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 01 PREVBEL
001 TOTAL UNIDADE: 52.400.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 52.400.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Previdenciário Municipal
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
09
272
0901
09.272.0901.2-004
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Aposentadorias e Pensões - Fundo Previdenciário Municipal TOTAL P/A: 51.896.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.896.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.396.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.396.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS
MILITARES
42.300.000,00
00010 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 41.500.000,00
00020 551 551 / 8 / 3 / 0 / 0 Compensação entre Regimes Previdenciários 800.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 9.096.000,00
00030 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 9.096.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 500.000,00
00040 551 551 / 8 / 3 / 0 / 0 Compensação entre Regimes Previdenciários 500.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
843
0901
28.843.0901.0-001
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Amortização e Encargos da Dívida Fundada TOTAL P/A: 3.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
00050 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
00060 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
00070 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
0901
28.846.0901.0-002
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Contribuição ao PASEP TOTAL P/A: 1.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
00080 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
0901
28.846.0901.0-003
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ações Judiciais - Precatórios TOTAL P/A: 500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
00090 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 500.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 2
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 90 Reserva Orçamentária
099 TOTAL UNIDADE: 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 100.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Reserva Orçamentária
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
99
997
9999
99.997.9999.9-001
Atender ao disposto no Art. 5º, inciso II, da LC 101 de 04/05/2000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência TOTAL P/A: 100.000,00
OBJETIVO:
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
00100 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 100.000,00
TOTAL GERAL: 52.500.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2024
Página: 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
52.500.000,00
RECEITAS POR SUAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES 14.690.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 8.463.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.291.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.444.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
 CONTRIBUIÇÕES 17.256.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.800.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 28.056.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
PREVIDÊNCIA SOCIAL 51.896.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 504.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 52.500.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 1
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 01 Poder Legislativo
001 TOTAL UNIDADE: 8.400.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 8.400.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Câmara Municipal
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.0-001
Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Francisco Beltrão.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATURA EFICAZ E ATUANTE
Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL Câmara de Vereadores TOTAL P/A: 80.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
80.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 80.000,00
00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.2-002
- Realizar sessões legislativas para apreciação de Lei e de Resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, requerimentos ao
Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com
vistas a atender o interesse público e reivindicações da população.
- Fixar os subsídios dos agentes políticos.
- Gerir as funções administrativas, legislativa, fiscalizadora e assessora.
- Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e
decisões.
- Prestar homenagens e comemorar eventos históricos.
- Realizar audiências públicas e sessões itinerantes.
- Fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
- Constituir Comissões Especiais.
- Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações assumidas.
- Julgar as contas anuais do Executivo, ações sobre a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
- Conceder licença e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
- Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo.
- Atender com a previdência social, servidores não efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação, relativa aos servidores
públicos municipais.
- Adquirir mobiliário, ornamentações, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção.
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal.
- Aquisição de veiculos, aquisição de livros, assinturas de periódicos, assinaturas de jornais, impressão de jornais com atos oficiais
da Câmara Municipal.
- Manutenção e conservação da Câmara Municipal.
- Realizar concursos públicos.
- Criar novos cargos de assessoramento.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATURA EFICAZ E ATUANTE
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores TOTAL P/A: 8.320.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.920.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.850.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.490.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.800.000,00
00020 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.800.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 690.000,00
00030 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 690.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
360.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 360.000,00
00040 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 360.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.070.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.070.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 100.000,00
00050 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 300.000,00
00060 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 650.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 2
00080 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 150.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00
00090 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720.000,00
00100 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 720.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00
00110 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 400.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
00120 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 400.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 3
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 02 Poder Executivo
001 TOTAL UNIDADE: 2.394.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.394.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0401
04.122.0401.2-003
- Gerir com eficiência os assuntos relacionados ao gabinete e órgãos de assessoramento ao Governo Municipal.
- Manter as Assessorias: Jurídica, Legislativa e de Comunicação Social e os Órgãos Difusos Vinculados: Junta do Serviço Militar;
Chefia de Gabinete, Corregedoria Geral, Serviço de Imprensa e a Unidade Central do Sistema de Controle Interno.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO EFICIENTE
Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados TOTAL P/A: 2.394.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.364.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.985.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.952.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
00130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.000,00
00140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.600.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 340.000,00
00150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 340.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
00160 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
33.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.000,00
00180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 379.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 379.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
00190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
00220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
00230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
00250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 4
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 03 Secretaria Municipal de Administração
002 TOTAL UNIDADE: 24.547.781,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.547.781,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamentos Administrativos
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0404
04.122.0404.2-004
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO: Promover a eficiência administrativa, inovação, modernização, descentralização,
qualidade no atendimento ao público, dar suporte as demais secretarias, promover a acessibilidade aos serviços públicos e a
informação de forma ágil, modernizar o serviço de protocolo para acompanhamento on-line, operacionalizar a manutenção dos
serviços administrativos prestados na Rodoviária Municipal, Aeroporto Municipal e Centro de Eventos do Parque Jaime C. Junior.
- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: Promover a saúde e proteção do servidor, aperfeiçoar o controle de assiduidade
dos servidores.
- GARAGEM MUNICIPAL: Ampliar a estrutura física de barracões e ferramentas, modernizar a frota e aperfeiçoamento de controles
de despesas.
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS: Manter equipe qualificada de servidores, preferencialmente do
quadro efetivo; aprimorar editais, controle de frotas, controles de contratos e a elaboração de termos de referência de aquisição de
bens e serviços.
- PROCON: Manter atividades do Procon: Desenvolver ações de proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores de
Francisco Beltrão, nos termos da Lei nº 2927/2002.
- DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PREVBEL: Realizar a gestão do Fundo Próprio de Previdência dos servidores Municipais,
cumprir a política de investimentos definidas pelo conselho previdenciário e realizar a gestão da folha de pagamentos dos inativos.
- DEPARTAMENTO JURÍDICO: Atuar junto ao poder judiciário estadual e federal e em todas suas instâncias e varas assegurando
a defesa dos interesses do Município de acordo com a legislação.
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Manter atividades do Centro de Processamento de Dados.
- DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO: Administrar o patrimônio municipal, observando as disposições previstas na Lei Orgânica
do Município e demais legislação pertinente, promover o cadastro dos bens municipais, realizando inventários, providenciar o
competente registro legal.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APERFEIÇOAR PROCESSOS E CAPACITAR PESSOAS
Manter Atividades da Secretaria Municipal de Administração TOTAL P/A: 13.825.662,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.566.162,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.669.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.969.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00
00270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000.000,00
00280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 410.000,00
00290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 410.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 169.000,00
00300 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 169.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
700.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 700.000,00
00320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.897.162,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.895.162,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
00350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
00360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 560.000,00
00370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 520.000,00
00380 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 10.000,00
00390 091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 PROCON - Serviços de Defesa do Consumidor 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
00400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 5
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
00410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
00420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 650.000,00
00430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
00440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.414.162,00
00450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.363.162,00
00460 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 10.000,00
00470 091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 PROCON - Serviços de Defesa do Consumidor 40.000,00
00480 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos 1.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
00500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
00510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
00530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 259.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 259.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 259.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.500,00
00540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00550 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 10.000,00
00560 091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 PROCON - Serviços de Defesa do Consumidor 20.500,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 199.000,00
00570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00580 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos 149.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
2801
28.846.2801.0-005
Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco
Beltrão-PR.
Aportes financeiros mensais, iguais e sucessivos por um período de 75 anos (setenta e cinco) anos, de acordo com o Anexo Único
da Lei Municipal 4.784/2021 de 12/03/2021.
Fundo Previdenciário Municipal destinado a custear as despesas previdenciárias do Prevbel.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL TOTAL P/A: 10.722.119,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.722.119,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.722.119,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
10.722.119,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.722.119,00
00590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.722.119,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 6
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 04 Secretaria Municipal da Fazenda
002 TOTAL UNIDADE: 22.493.419,00
TOTAL ÓRGÃO: 22.493.419,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Contabilidade, Adm. Tributária e Fiscalização
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
123
0403
04.123.0403.2-006
- Promover as condições necessárias à execução das atividades dos Departamentos de Administração Tributária, Fiscalização e
Contabilidade, a fim de oferecer serviços e informações com agilidade, eficiência e transparência no atendimento ao público interno
e externo.
- Melhorar e manter equipamentos tecnológicos.
- Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores.
- Inovar ações para recuperar os créditos inscritos em dívida ativa e reduzir a inadimplência.
- Realizar campanhas informativas por ocasião do lançamento dos tributos ISSQN fixo e IPTU sobre a forma e prazo de
pagamento.
- Campanhas de conscientização ao público do exercício da cidadania: desenvolver ações de educação fiscal através de
conscientização e incentivo à emissão de Nota Fiscal.
- Inovar sistemas de tecnologia da informação - TI.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA
Manter Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda Municipal TOTAL P/A: 4.903.419,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.815.919,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.250.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.110.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 170.000,00
00600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
00610 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 110.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00
00620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
00630 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 130.000,00
00640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
00650 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 90.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00660 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
140.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
00680 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.565.919,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.563.919,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
00710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00720 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00730 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 460.000,00
00740 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 460.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22.000,00
00750 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 22.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
00760 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.499.919,00
00770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 499.919,00
00780 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
200.000,00
00790 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 7
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
00800 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 280.000,00
00810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
00820 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 87.500,00
00830 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 87.500,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
843
2801
28.843.2801.0-007
- Parcelas de amortização e juros da dívida interna, como operações de créditos, parcelamentos e confissões de dívida.
- Pagamento mensal ao INSS, PASEP, PREVBEL, Agência de Fomento Paraná, PRÓ-MORADIA/CAIXA, FINISA/CAIXA e PGFN.
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Amortização e Encargos da Dívida Fundada TOTAL P/A: 10.701.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.001.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.001.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.001.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.000.000,00
00840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
00850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.700.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.000.000,00
00860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.700.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.700.000,00
00870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.700.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
2801
28.846.2801.0-008
Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições
sociais, devidas na proporção de 1% do total arrecadado, exceto operação de crédito, alienação de bens e transferências recebidas
de convênios com objeto definido.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Contribuição ao PASEP TOTAL P/A: 4.389.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.389.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.389.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.389.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.389.000,00
00880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.370.000,00
00890 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 16.500,00
00900 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 2.500,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
2801
28.846.2801.0-009
Pagamento de requisição de pequeno valor e precatórios previamente incluídos na proposta orçamentária anual, objetivando
atender as determinações constitucionais e do Poder Judiciário, obedecendo a ordem cronológica definida pelo Poder Judiciário.
Autos: 8-78.2021, 1433-36.2018, 13945-95.2011, 5000010-38.2023, 8525-31.2019, 821-35.2017, 5004936-95.2019, 9539-50.2019,
331-82.2021, 280-37.2022, 70-83.2022, 9585-39.2019, 332-33.2022, 401-37.2020, 15999-53.2019, 10749-39.2019, 7709-49.2019,
6345-13.2017, 7562-86.2020, 5060-77.2020, 13642-37.2018, 2967-54.2020, 1499-76.2022, 19-72.2022, 1434-21.2018, 8525-
31.2019, 1056-41.2013, 942-07.2019 (6405-98.2008 - Parc 5/5).
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Ações Judiciais - RPV e Precatórios TOTAL P/A: 2.500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.500.000,00
00910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 8
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 05 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo
002 TOTAL UNIDADE: 3.559.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.559.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Assessoria Empresarial
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
19
573
2301
19.573.2301.2-010
- Adquirir equipamentos para laboratório.
- Promover eventos tecnológicos, palestras, workshops, seminários e foruns.
- Realizar projetos ligados aos conceitos de Smart Cities.
- Realizar cursos e capacitações nas áreas de tecnologia, inovação e gestão.
- Realizar missões técnicas e visitas a ambientes de tecnologia e inovação, nacionais ou internacionais.
- Projetar e estruturar Parque Tecnológico.
- Viabilizar acesso a internet em parques e outras áreas de interesse público.
- Divulgar Lei do Eletroeletrônico.
- Promover chamamento público com editais de subvenção para projetos Inovadores com base Tecnológica.
- Implementar contratações de serviços públicos com base na Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021, conhecido como
Marco Legal das Startups.
- Atender o disposto no Art. 15 da Lei nº 4728/2019 de 17/12/2019, sobre incentivos a pesquisa científica e tecnológica e a
inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE
Estimular a Inovação, Criação e Desenvolvimento de Novas Técnologias TOTAL P/A: 943.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 843.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 238.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 233.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
00920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.000,00
00930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 32.000,00
00940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 605.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
00970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
00980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 222.000,00
01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 222.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
5.000,00
01010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
01020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
01030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
01040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 252.000,00
01050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 252.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
01060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
01070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 9
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
01080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
23
122
2301
23.122.2301.2-011
- Manter as atividades da Secretaria.
- Criar Banco de Dados Econômicos do Município.
- Realizar missões técnicas e viagens de representação da Secretaria.
- Realizar cursos e capacitações para a equipe da Secretaria.
- Gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Técnologico de Francisco Beltrão - FUNDETEC.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE
Manter Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo TOTAL P/A: 1.491.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.471.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 964.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 882.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 26.000,00
01090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 820.000,00
01100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 820.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 26.000,00
01110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
01120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
82.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 82.000,00
01130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 82.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 507.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
01160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
01170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
01180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.000,00
01190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
01200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
01210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
01230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
01240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
40.000,00
01250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
01260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
01270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 10
01280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
01290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
23
122
2301
23.122.2301.2-012
- Prestar atendimento as pessoas físicas do município para serviços essenciais.
- Adquirir veículo.
- Promover ações - Banco Empreendedor Itinerante.
- Criar Centro de Capacitação Digital - uso de aplicativos.
- Implantar nova unidade Poupa Tempo no Bairro Padre Ulrico.
- Promover ações nas unidades do Poupa Tempo em parceria com outras secretarias visando atender maior número de pessoas,
tais como "Dia da vacinação, Dia do PCD, Campanha do agasalho e afins.
- Manter atividades do Poupa Tempo.
- Adquirir equipamentos e mobiliário visando estender o atendimento às pessoas.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE
Programa Poupa Tempo TOTAL P/A: 483.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 473.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 320.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 287.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
01300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00
01310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 280.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
01320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
01330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
33.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.000,00
01340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
01350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
01360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
01370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
01380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
01390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
01400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
23
691
2301
23.691.2301.2-014
- Fomentar a abertura e instalação de empresas.
- Capacitar empresários.
- Criar um ambiente de acesso ao crédito facilitado para pequenas empresas.
- Manter os distritos industriais.
- Implantar galeria de lojas para Micro Empreendedores Individuais (MEI's).
- Definir as políticas de fomento as empresas.
- Viabilizar abertura de nova área industrial e construção de novos barracões.
- Viabilizar o Fundo de Fomento do PRODETEC para apoio a geração de empregos e renda no Município, conforme Lei nº
4562/2018.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROMOÇÃO COMERCIAL
EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE
Estimular o Fomento às Empresas e os Distritos Industrais TOTAL P/A: 440.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 11
- Manter meta "juro zero" do Programa Beltronense de geração de emprego e renda.
- Viabilizar a agilidade nos processos e liberações.
- Implantação da Sala Digital.
- Aplicação e acompanhamento da Lei de Liberdade Econômica.
- Criar Fundo de Aval - SGC.
- Implantação de Condomínios em Distritos Industriais - criando um manual de manutenção.
- Estudar implantação do IPTU - tributos em Concessões Industriais - utilizando percentual do recurso para o Prodetec.
- Apoiar a participação dos MEIs - Microempreendedores Individuais em eventos do Município e Região.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 380.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
01410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
01420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
01440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
23
695
2301
23.695.2301.2-015
- Capacitar trabalhadores das áreas: hoteleira, taxis, frentistas e gastronomia.
- Promover marketing on-line, off-line e promoção do turismo.
- Manter e investir na Torre da Concatedral.
- Apoiar eventos esportivos de diversas modalidades.
- Promover o turismo rural.
- Realizar missões técnicas visando buscar em outras regiões, experiências que contribuam para o desenvolvimento do turismo em
nosso município.
- Manter atividades/estudos para melhorar classificação da categorização do Município.
- Realizar e incentivar evento gastronômico local - Urbano e Rural.
- Criar anel viário e roteiro turístico - cidade e interior com logomarca, mapa geográfico e placas de identificação e orientação.
- Implantar Central de Informação turística local e regional.
- Promover projeto "Beltrão na Trilha".
- Repaginar infraestrutura do Morro do Calvário.
- Apoiar a participação em eventos de Turismo Municipais e Estaduais.
- Realizar a conservação e preservação de bens culturais de interesse do Município como a Igreja da Comunidade de Secção
Jacaré e da Capela São Cristóvão.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE
Estimular a Cadeia do Turismo TOTAL P/A: 202.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 184.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
01450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
01460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 53.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
01470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
01480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
01500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
01510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
10.000,00
01520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 12
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
01540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
01550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
01560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
01570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 13
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
002 TOTAL UNIDADE: 360.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 25.167.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
243
0801
08.243.0801.6-016
- Cofinanciamento de Programas de PSB e PSE FMDCA.
- Fortalecer as atividades realizadas através da Campanha Tributo à Cidadania, ampliando e melhorando a capacidade de
atendimento das entidades que executam serviços, programas e projetos às crianças e aos adolescentes em situação de risco,
vítimas do trabalho infantil, retirados do convívio com os pais por determinação judicial ou em cumprimento de medidas
socioeducativas.
- Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, prostituição infantil e violência contra crianças, adolescentes e jovens.
- Realizar e custear a participação em capacitações aos profissionais executores dos serviços de PSB e PSE.
- Implantar e implementar serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono e por medidas de proteção e
abrigamento.
- Adquirir equipamentos, material permanente, material de consumo e serviços para o funcionamento dos programas de
atendimento.
- Repasses do FIA/PR (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TOTAL P/A: 360.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 235.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 235.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 114.000,00
01580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
01590 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 109.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 114.000,00
01600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
01610 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 109.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
01620 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
01630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
01640 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 125.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 125.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.000,00
01650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
01660 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 120.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 14
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
005 TOTAL UNIDADE: 15.681.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 25.167.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
241
0801
08.241.0801.2-018
- Implantar e implementar do Centro Dia para Idosos, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da
qualidade de vida das pessoas idosas participantes.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE MC para Idosos TOTAL P/A: 54.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 52.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
01680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
01690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
241
0801
08.241.0801.2-019
- Garantir acolhimento institucional para pessoas idosas e/ou com deficiência em situação de direitos violados com rompimento de
vínculo familiar, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstrução de vínculos
familiares e comunitários.
- Ofertar atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência que tiveram
suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes
discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do
cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o
desenvolvimento da autonomia.
- Garantir à pessoa idosa Proteção Social Especial mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto do Idoso,
visando envelhecimento com dignidade, atuando em situações de violência intrafamiliar com vínculos rompidos e/ou fragilizados.
- Garantir a manutenção de recursos humanos e infraestrutura para os Serviços de PSE existentes para pessoas idosas e/ ou com
deficiência, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes.
- Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar para pessoas idosas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE AC para pessoas Idosas e/ou
com Deficiência
TOTAL P/A: 504.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 502.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 502.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 502.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
01710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
01720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
243
0801
08.243.0801.6-021
- Manter as atividades da sede e equipe do Conselho Tutelar, dotando-o de estrutura física adequada, veículos, materiais
permanentes e de consumo.
- Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Manutenção do Conselho Tutelar TOTAL P/A: 528.500,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 15
- Oportunizar capacitação aos Conselheiros Tutelares.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 523.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 458.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 457.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
01730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.000,00
01740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00
01750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
01760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
01770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
01790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
01800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
01810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
01820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
01830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.500,00
01840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
243
0801
08.243.0801.6-022
- Executar Serviços de Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com fragilização ou
rompimento de vínculos familiares e comunitários, na Unidade de atendimento Serviço Família Acolhedora, garantindo a
manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta.
- Garantir às crianças e adolescentes do município o acolhimento familiar, contribuindo para a reconstrução de vínculos, o
fortalecimento de potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos por violação de direitos.
- Adquirir materiais permanentes e de consumo, como: alimentos, materiais de limpeza e higiene, vestuário, materiais escolares,
garantindo a execução do atendimento nesta unidade, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e
Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB RH/SUAS e demais legislações pertinentes,
observando o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e/ou
colocação em família substituta.
- Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE AC para Crianças e
Adolescentes
TOTAL P/A: 352.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 347.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 347.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 347.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
01860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
01870 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 37.000,00
01880 994 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 SEDS - FEAS/Piso Paranaense de Assist. Social (0 a 21 anos) 65189-3 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
01890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
01900 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 16
01910 994 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 SEDS - FEAS/Piso Paranaense de Assist. Social (0 a 21 anos) 65189-3 5.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 240.000,00
01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
01930 994 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 SEDS - FEAS/Piso Paranaense de Assist. Social (0 a 21 anos) 65189-3 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01940 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
243
0801
08.243.0801.6-023
- Manter e aprimorar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos intergeracionais para crianças, adolescentes e
idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, executados pelos Centros de Convivência Adelíria Meurer, Sensibilizar,
Centro da Juventude e Formando Cidadão, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso e legislações afins, com foco no atendimento do
público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, identificação através do Cadastro Único para
Programas Sociais e por encaminhamento dos CRAS, CREAS, unidades de Acolhimento, Conselho Tutelar, MP e Poder Judiciário.
- Garantir às crianças e adolescentes, serviços de proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e
do ECA, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
- Garantir à pessoa idosa do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto do
Idoso, visando o envelhecimento com dignidade, o
fortalecimento de vínculos e prevenindo situações de risco.
- Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene e
alimentos.
- Realizar manutenção, reformas e melhorias das unidades de atendimento com serviços de pequena monta.
- Adequar às estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância
Sanitária.
- Ampliar a cobertura de atendimento para a faixa etária de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos.
- Implantar nova unidade de atendimento no Bairro Padre Ulrico.
- Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes, mediante parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência
Social, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 610/2016 visando o atendimento do público prioritário, conforme
estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento de CRAS, CREAS, unidades de Acolhimento, Conselho Tutelar, MP e Poder Judiciário.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB para Crianças e Adolescentes e
Idosos
TOTAL P/A: 1.289.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.283.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 385.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 385.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 385.000,00
01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 385.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 898.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 390.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 390.000,00
01960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 508.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 442.000,00
01970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
01980 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 222.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
01990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
02000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
02010 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 30.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
02020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
02030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
02040 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 17
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.1-001
- Reforma e ampliação nas unidades de Serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade destinados a Indivíduos e Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
- Executar reformas e melhorias nas unidades já existentes, com vistas ao aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais
ofertados e implantar novos Serviços.
- Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de Unidades
Socioassistenciais Governamentais que Executam Serviços no Âmbito da
Política de Assistência Social
TOTAL P/A: 95.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
02050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
02060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
02070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
02080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-024
- Garantir a provisão de benefícios eventuais e emergenciais para situações de vulnerabilidade e risco social temporários e de
calamidade pública, na modalidade de auxílio-funeral, auxílio-natalidade; auxílio-transporte; auxílio-alimentação, higiene e limpeza
e auxílio por situações de desastre e calamidade pública, em conformidade com o art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 1993 LOAS e
a Resolução nº 008/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB - Benefícios Eventuais TOTAL P/A: 1.015.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.005.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.005.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.005.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 900.000,00
02100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
02110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
02120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-025
- Realizar apoio para adequação das edificações que abrigam os Centros Comunitários, conforme a necessidade e disponibilidade
orçamentária e financeira.
- Equipar os Centros Comunitários com móveis, equipamentos e utensílios.
- Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Apoio aos Centros Comunitários TOTAL P/A: 142.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 18
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
02140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
02150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-026
- Manter, contratar e ampliar recursos humanos para os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados
pela SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB
SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços.
- Manter o atendimento de despesas com as Unidades de atendimento de Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial, sendo necessário para tanto, a realização de despesas contínuas e pontuais como o pagamento de salários, encargos,
diárias, passagens, despesas com locomoção, luz, água, aluguel, telefone, material de consumo e equipamentos, manutenção de
veículos, aquisição de combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza entre outros.
- Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de recursos financeiros, físico, administrativo e equipamentos, além da
contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial não governamental, Governo
Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS junto ao Governo Federal.
- Manter o Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS.
- Executar a gestão financeira, de recursos humanos, do patrimônio, das Ações Estratégicas do PETI, do IGD SUAS, do Cadastro
Único para Programas Sociais e do IGD PBF (Programa Bolsa Família).
- Ofertar capacitação aos trabalhadores do SUAS.
- Manter o serviço do Disque Idoso Municipal.
- Dotar a Casa dos Conselhos Municipais de recursos humanos, materiais permanentes e de consumo, garantindo a destinação de
até 3% do IGDSUAS para o Controle Social.
- Manter e aprimorar o serviço de Escuta Especializada.
- Manter e aprimorar a Vigilância Socioassistencial.
- Solicitar a revisão do Plano de Cargos e salários para trabalhadores da Assistência Social, com garantia de percentual previsto
em lei para atividades insalubres e com periculosidade.
- Manter Ações de Enfrentamento da COVID-19 na Assistência Social: Ofertar serviços e programas socioassistenciais voltados à
população mais vulnerável e em risco social, visando o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia
do coronavírus no âmbito da rede de Assistência Social.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Gestão do SUAS TOTAL P/A: 10.566.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.551.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.520.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.970.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.600.000,00
02170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.600.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.200.000,00
02180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.000,00
02190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
02200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
550.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 550.000,00
02210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.031.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
02220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
02230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.029.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
02240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
02250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 19
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 198.000,00
02260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
02270 081 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS - 573-4 3.000,00
02280 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
02290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
02300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
02310 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
500.000,00
02320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
02330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 302.000,00
02340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
02350 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 773.000,00
02360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
02370 081 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS - 573-4 2.000,00
02380 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 171.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
90.000,00
02390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
02400 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 40.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
02410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
02420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
02430 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
02440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00
02450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
02460 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
02470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
02480 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-027
- Manter a execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Casa de Passagem) destinado ao atendimento
de adultos e famílias em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e
sem condições de autossustento, ofertando acolhimento provisório, imediato e emergencial, com profissionais preparados para
receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação
para os encaminhamentos necessários.
- Garantir acolhimento provisório para pessoas em situação de rua, desabrigo ou em trânsito sem condições de autossustento,
respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos.
- Garantir a execução do atendimento nesta unidade, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e
Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB RH/SUAS e demais legislações pertinentes.
- Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE AC para Pessoas em Situação
de Rua
TOTAL P/A: 124.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 122.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
02490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 20
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
02510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.500,00
02520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-028
- Dotar de recursos humanos, estrutura física, serviços, materiais permanentes e materiais de consumo a Unidade de atendimento
CREAS, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média
Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e
intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário.
- Manter, executar e aprimorar os Serviços já existentes de Proteção Social Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos 
PAEFI.
- Manter, executar e aprimorar os Serviços de Medidas Socioeducativas.
- Manter, executar e aprimorar o Serviço Especializado em Abordagem Social, garantir a disponibilização de veículo para o SEAS.
- Implantar o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência e outros públicos.
- Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Especial, através de
parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, da Lei Federal nº 13.019/2014 e
Decreto Municipal nº 610/2016.
- Promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e violação de direitos, visando possibilitar
melhor acesso às políticas públicas.
- Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas.
- Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta.
- Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSE MC para Indivíduos e Famílias TOTAL P/A: 247.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 225.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
02540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 224.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
02550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 223.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
02560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
02570 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 80.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
02580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02590 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.000,00
02600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
02610 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 75.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
02620 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 22.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
02630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02640 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 20.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 21
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-029
- Contribuir para o acesso a direitos e melhor qualidade de vida dos usuários através dos atendimentos nas unidades dos CRAS,
garantindo o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social.
- Manter, executar e aprimorar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado com a
finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo situações de fragilização ou rompimento de vínculos.
- Promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, visando possibilitar melhor acesso às
políticas públicas.
- Promover acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais.
- Dotar as Unidades de Atendimento da Proteção Social Básica de estrutura física, serviços, materiais permanentes e de consumo,
entre outros.
- Garantir Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF,
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins.
- Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Básica, através de
parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, da Lei Federal nº 13.019/2014 e
Decreto Municipal nº 610/2016.
- Realizar reformas e melhorias das Unidades de atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
- Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância
Sanitária e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional.
- Manter os serviços administrativos e de conservação das unidades de CRAS.
- Manter e dotar de recursos humanos e infraestrutura o setor de Cadastro Único para Programas Sociais.
- Executar o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz conforme Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 e
Resolução CNAS/MDS nº 117, de 28 de agosto de 2023.
- Manter o Serviço do Plantão Social.
- Implantar o CRAS Itinerante.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Atendimento e Manutenção no Eixo da PSB para Indivíduos e Famílias TOTAL P/A: 714.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 706.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
02650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 676.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
02660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 626.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 195.000,00
02670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
02680 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 5.000,00
02690 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 120.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
02700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.000,00
02710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
02720 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 290.000,00
02730 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 120.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
02740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
02750 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-030
- Garantir acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças
em razão da violência doméstica e familiar.
- Garantir a concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, nos termos da Lei Municipal nº 4.936/2022.
- Garantir a manutenção de recursos humanos e infraestrutura para os Serviços de PSE existentes para mulheres vítimas de
violência, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Implantação e Cofinanciamento de Serviços e Programas de PSE AC para
Mulheres Vítimas de Violência
TOTAL P/A: 50.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 22
- Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de Acolhimento para mulheres vítimas de violência,
acompanhadas ou não de seus filhos, em risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, através de
parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, da Lei Federal nº 13.019/2014 e
Decreto Municipal nº 610/2016.
- Implantar a Casa da Mulher Beltronense.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
02760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
02770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
02810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 23
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
006 TOTAL UNIDADE: 455.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 25.167.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal do Idoso
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
241
0801
08.241.0801.2-031
- Aplicar os recursos do FMDI conforme disposto no Decreto Municipal nº 155/2021.
- Aprimorar a divulgação do FMDI, com vistas a ampliar as destinações do Imposto de Renda devido pelos contribuintes para o
Fundo do Idoso.
- Manter e aprimorar o Condomínio de Idosos, objetivando possibilitar a gradual autonomia e independência de seus moradores.
- Manter, executar e aprimorar o Programa Nossa Gente na Melhor Idade, ofertando às pessoas idosas residentes em Francisco
Beltrão/Pr atividades que contribuam no processo de
envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, conforme previsto no Decreto Municipal nº
489/2022.
- Executar e apimorar o Programa Francisco Beltrão Cidade Amiga da Pessoa Idosa, ofertando a este público atividades que
contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, conforme previsto no
Guia Global: Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde.
- Repasses do FIPAR/PR (Fundo Estadual dos Direitos do Idoso).
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso TOTAL P/A: 455.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 401.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 401.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 401.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00
02830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
02840 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
02850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
02860 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 25.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.500,00
02870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.000,00
02880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02890 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
02900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02910 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 25.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 24
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
008 TOTAL UNIDADE: 8.671.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 25.167.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
16
482
0801
16.482.0801.2-078
- Coordenar e gerir o Departamento e a implantação de programas de habitação.
- Administrar os processos de déficit habitacional.
- Gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação para fins de financiamento dos projetos habitacionais.
- Efetuar pagamentos do Aluguel Social conforme Lei.
- Coordenar as ações de realocação de áreas invadidas.
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Manter o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social TOTAL P/A: 8.671.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 596.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 596.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 596.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
02920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 450.000,00
02930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
02950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.000,00
02960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.075.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.075.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.075.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.775.000,00
02970 610 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia 7.775.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 300.000,00
02980 5010 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Conjunto Habitacional TERRA NOSSA - Lei 4576/2018 300.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 25
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação
002 TOTAL UNIDADE: 106.799.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 116.511.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Ensino
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.1-002
- Concluir a construção de escolas, com recursos do Governo Federal.
- Concluir a construção da Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, atendendo a região do bairro Cristo Rei.
- Fomentar a construção da Escola Municipal Frei Deodato, atendendo a região do bairro Cango.
- Adquirir terrenos para construção de escolas, conforme a necessidade.
- Ampliar as unidades escolares conforme a necessidade.
- Impulsionar a construção de 2 quadras escolares, Escola Municipal Juscelino Kubitschek e Escola Municipal Epitácio Pessoa.
- Emenda: Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal
Epitáfio Pessoa.
- Emenda: Viabilizar recursos para construção de um passeio público que liga os prédios da Escola Municipal Epitácio Pessoa.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Construção e Ampliação de Escolas TOTAL P/A: 2.900.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
02990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
03000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
03010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.800.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.800.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.800.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
03020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
03030 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.550.000,00
03040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.250.000,00
03050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-032
- Ofertar educação de qualidade para todos os alunos atendidos nas séries iniciais e finais do ensino fundamental.
- Manter as unidades escolares do campo, inclusive aquelas em tempo integral.
- Adquirir material didático específico para as séries finais do ensino fundamental.
- Ampliar a oferta de atividades em contraturno e implantar gradativamente a educação integral atendendo às metas do PME.
- Promover a manutenção, adequações e acessibilidade das estruturas físicas.
- Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos.
- Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos, playgrounds para alunos e suporte para professores.
- Ampliar o acesso e a utilização de recursos tecnológicos aos alunos e professores.
- Promover ações do "Programa Escola 2030" de acordo com a Lei Municipal 4632/2019.
- Fomentar a aquisição de caminhão refrigerado para transporte de merenda escolar.
- Fornecer alimentação escolar adequada de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Fornecer transporte escolar adequado em atendimento à demanda existente.
- Remunerar todos os profissionais que trabalham nesta etapa do ensino.
- Remunerar professores da educação infantil com a utilização de recursos do FUNDEB garantindo aplicação mínima de 70%.
- Manter os repasses financeiros da Lei Municipal nº 4932/2022 - Fundo Mais Escola.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Educação Básica - Séries Iniciais e Finais TOTAL P/A: 47.734.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 47.684.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.923.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.273.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.106.000,00
03060 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 9.000.000,00
03070 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 14.000,00
03080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.700.000,00
03090 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 392.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.120.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 26
03100 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 16.000.000,00
03110 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 370.000,00
03120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.200.000,00
03130 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 550.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 27.000,00
03140 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 23.000,00
03150 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 1.000,00
03160 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03170 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 10.000,00
03180 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2.650.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.650.000,00
03190 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 2.000.000,00
03200 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 60.000,00
03210 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500.000,00
03220 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 90.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.761.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 900.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 900.000,00
03230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 900.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.861.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00
03240 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03250 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 2.000,00
03260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00
03270 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.200.000,00
03280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 453.500,00
03290 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 746.500,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
2.000,00
03300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.510.000,00
03310 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
03320 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 1.000.000,00
03330 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 500.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.950.000,00
03340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
03350 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 2.000.000,00
03360 1013 1013 / 9 / 1 / 5 / 18 SEED - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.500.000,00
03370 1043 1043 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 400.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.700.000,00
03380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.700.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000.000,00
03390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
03400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 700.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.000,00
03410 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.360.000,00
03420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
03430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 900.000,00
03440 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
03450 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 80.000,00
03460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
03470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 27
03480 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1201
12.365.1201.1-003
- Fomentar a construção de novas unidades de CMEI, conforme demanda de cadastros de solicitação de vagas.
- Adquirir terrenos para construção de CMEIs.
- Ampliar as estruturas nas unidades de CMEI, conforme demanda de cadastros de solicitação de vagas e disponibilidade de
terreno.
- Emenda: Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e
CMEI Pequeno Príncipe.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Construção e Ampliação de CMEIS TOTAL P/A: 950.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
03490 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
03500 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
03510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
03520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
03530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1201
12.365.1201.2-033
- Ampliar o número de vagas nas unidades e ofertando educação de qualidade.
- Promover a manutenção, adequações e acessibilidade das estruturas físicas.
- Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos.
- Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos, playgrounds para alunos e suporte para professores.
- Ampliar o acesso e a utilização de recursos tecnológicos aos alunos e professores.
- Fornecer alimentação escolar adequada de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Fornecer transporte escolar adequado em atendimento à demanda existente.
- Remunerar todos os profissionais que trabalham nesta etapa do ensino.
- Remunerar professores da educação infantil com a utilização de recursos do FUNDEB garantindo aplicação mínima de 70%.
- Manter os repasses financeiros da Lei Municipal nº 4932/2022 - Fundo Mais Escola.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Educação Infantil - Pré Escola TOTAL P/A: 4.734.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.729.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.435.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.925.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
03540 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 5.000,00
03550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.900.000,00
03560 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 2.600.000,00
03570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
03580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
510.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 510.000,00
03590 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 470.000,00
03600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.294.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.294.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
03610 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03620 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
03630 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 28
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 720.000,00
03640 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 400.000,00
03650 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 320.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 401.000,00
03660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
03670 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 400.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
03680 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
03690 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
03700 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1201
12.365.1201.2-034
- Ampliar o número de vagas nas unidades e ofertando educação de qualidade.
- Promover a manutenção, adequações e acessibilidade das estruturas físicas.
- Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos.
- Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos, playgrounds para alunos e suporte para professores.
- Ampliar o acesso e a utilização de recursos tecnológicos aos alunos e professores.
- Manter o sistema para distribuição de vagas nos CMEIs.
- Manter o aluguel de imóveis com instalação de CMEIs.
- Fornecer alimentação escolar adequada de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Remunerar todos os profissionais que trabalham nesta etapa do ensino.
- Remunerar professores da educação infantil com a utilização de recursos do FUNDEB garantindo aplicação mínima de 70%.
- Manter os repasses financeiros da Lei Municipal nº 4932/2022 - Fundo Mais Escola.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Educação Infantil - CMEI TOTAL P/A: 40.110.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.060.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.343.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.580.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.146.000,00
03710 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 7.000.000,00
03720 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 15.000,00
03730 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00
03740 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 131.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.414.000,00
03750 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 19.994.000,00
03760 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 245.000,00
03770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.800.000,00
03780 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 375.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03790 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 5.000,00
03800 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 5.000,00
03810 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3.763.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.763.000,00
03820 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 3.500.000,00
03830 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 43.000,00
03840 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 160.000,00
03850 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.717.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.717.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 7.000,00
03860 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03870 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 3.000,00
03880 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.000,00
03890 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
03900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
03910 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.648.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 29
03920 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 1.028.000,00
03930 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 620.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.200.000,00
03940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
03950 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 800.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000.000,00
03960 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 600.000,00
03970 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 991.500,00
03980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
03990 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 681.500,00
04000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
04010 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 10.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
04020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
04030 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
04040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
366
1201
12.366.1201.2-035
- Ofertar educação de qualidade para todos os alunos atendidos pela educação de jovens e adultos.
- Promover a manutenção, adequações e acessibilidade das estruturas físicas.
- Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos.
- Adquirir materiais pedagógicospara alunos e suporte para professores.
- Ampliar o acesso e a utilização de recursos tecnológicos aos alunos e professores.
- Fomentar a aquisição de caminhão refrigerado para transporte de merenda escolar.
- Fornecer alimentação escolar adequada de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Remunerar todos os profissionais que trabalham nesta etapa do ensino.
- Remunerar professores da educação infantil com a utilização de recursos do FUNDEB garantindo aplicação mínima de 70%.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Educação de Jovens e Adultos - EJA TOTAL P/A: 573.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 573.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 468.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 405.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
04050 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 10.000,00
04060 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 375.000,00
04070 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 350.000,00
04080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 25.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
04090 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 5.000,00
04100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
63.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.000,00
04110 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 48.000,00
04120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
04130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04140 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 55.000,00
04150 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 25.000,00
04160 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
04170 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
04180 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 25.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 30
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
04190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
04200 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
367
1201
12.367.1201.2-036
- Manter o Centro de Apoio Multidisciplinar CEMAEM.
- Manter e ampliar o atendimento de equipe multidisciplinar de acordo com as necessidades dos alunos da rede municipal de
ensino.
- Adequar e promover a acessibilidade da estrutura física do Centro de Apoio Multidisciplinar e também das unidades que oferecem
educação especial.
- Adquirir materiais adequados às necessidades de acessibilidade.
- Garantir professores em LIBRAS e em Braille para atendimento de alunos cegos e surdos.
- Garantir professor auxiliar para turmas com alunos inclusos de acordo com a legislação.
- Manter e instalar Salas de Recursos multifuncionais nas escolas que ainda não possuem.
- Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos.
- Adquirir materiais pedagógicos para alunos e suporte para professores.
- Ampliar o acesso e a utilização de recursos tecnológicos aos alunos e professores.
- Fornecer alimentação escolar adequada de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Fornecer transporte escolar adequado e acessível em atendimento à demanda existente.
- Remunerar todos os profissionais que trabalham nesta etapa do ensino.
- Remunerar professores da educação infantil com a utilização de recursos do FUNDEB garantindo aplicação mínima de 70%.
- Parceria com Entidade da Educação Especial: Custear despesas de parcerias firmadas com entidades/instituições conveniadas
que atuem exclusivamente na educação especial integrada à educação básica, conforme Portaria 10 de 28 de Dezembro de 2017,
Nota Técnica FNDE 01/2017 e Acórdão 4901/2017 - TCE/PR.
- Manter os repasses financeiros da Lei Municipal nº 4932/2022 - Fundo Mais Escola.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Educação Especial TOTAL P/A: 9.798.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.793.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.940.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
04210 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.310.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.500.000,00
04220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.000.000,00
04230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.500.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00
04240 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 700.000,00
04250 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
04260 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 5.000,00
04270 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
130.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 130.000,00
04280 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 110.000,00
04290 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
04300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 353.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
04310 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
04320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
04330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 70.000,00
04340 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 40.000,00
04350 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04360 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
04370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 31
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 149.000,00
04380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
04390 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 1.000,00
04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 38.000,00
04410 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 10.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
04420 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 32
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação
003 TOTAL UNIDADE: 9.712.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 116.511.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento Administrativo
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-038
- Readequar a estrutura de organização da SMEC.
- Manter e equipar a biblioteca Pública Municipal.
- Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos.
- Adquirir veículo para SMEC.
- Manter equipe de manutenção nas unidades escolares.
- Promover anualmente eventos culturais e esportivos para os alunos das escolas (Festival de xadrez, PROERD, Semana da
leitura, Dia da família na escola, educação no trânsito)
- Atender integralmente ao disposto na Lei 13935/2019 de 11/12/2019.
- Enfrentamento da Covid-19 na Educação: Manter e promover ações de prevenção à Covid-19, necessários à garantia da
segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
- Cumprir precatório: Autos nº 6679-28.2009.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Organização e Manutenção da SMEC TOTAL P/A: 9.011.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.971.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.393.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.893.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 201.000,00
04440 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
04450 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.600.000,00
04460 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.600.000,00
04470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 82.000,00
04480 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 2.000,00
04490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
04500 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
500.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500.000,00
04510 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 200.000,00
04520 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.578.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04530 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.576.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
04550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
04560 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 600.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
04580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
04590 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
180.000,00
04600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 180.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00
04610 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 353.000,00
04620 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 33
04630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 350.000,00
04640 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 2.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
04650 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 425.000,00
04660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 425.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
04670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
04680 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.470.000,00
04690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.470.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
04700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
04710 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
04720 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-039
- Readequar espaço para um Centro de Formação dos Profissionais da Educação.
- Aperfeiçoar profissionais da educação: Professores, Equipe Pedagógica, Direção, agentes administrativos e operacionais,
merendeiras, profissionais de assessoria pedagógica na SMEC e equipe multidisciplinar.
- Promover evento de formação continuada anual.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Formação Continuada dos Profissionais da Educação TOTAL P/A: 376.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 376.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 376.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 376.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
04730 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
04740 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
04750 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
04760 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
04770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 120.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
04780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-040
- Manter e equipar as unidades escolares da rede municipal de ensino, com equipamentos tecnológicos.
- Promover ações de reorganização e readequação de redes e equipamentos existentes.
- Fomentar a possibilidade de criação de um Centro de Formação tecnológica para os profissionais da educação.
- Tornar o programa de inovação e tecnologia política pública municipal.
- Implantar serviço de tecnologia e informação na Secretaria de Educação, com equipe especializada para atendimento e suporte
nas unidades, bem como para gerenciamento das informações.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
Inovação e Tecnologia Educacional TOTAL P/A: 325.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 225.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
04790 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
04800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 34
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
04810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
04820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
04830 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 35
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
006 TOTAL UNIDADE: 156.893.800,00
TOTAL ÓRGÃO: 156.893.800,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
122
1001
10.122.1001.2-043
- Promover e assegurar as ações de monitoramento e análise epidemiológica dos casos de Covid 19 e outras síndromes
respiratórias.
- Garantir a testagem de antígeno visando a detecção precoce com redução da transmissibilidade.
- Manter as ações de fiscalização sanitária frente ao enfrentamento da pandemia em tempo integral.
- Garantir assistência ao paciente com Covid 19, desde o diagnóstico, assistência médica e pós covid.
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Enfrentamento da COVID-19 TOTAL P/A: 52.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
04840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
04860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
04870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
04880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
04890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
04900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
04910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
04920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
04930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
04940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
04950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
04970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
122
1001
10.122.1001.2-044
- Coordenar, regular, avaliar, auditar ações e serviços de saúde.
- Promover e financiar ações de Controle Social.
- Garantir infraestrutura e capacitação para a ouvidoria municipal.
- Manter e aprimorar a informatização dos serviços de saúde, com recursos necessários para o desenvolvimento das atividades.
- Manter programa de gestão de pessoas nos serviços de saúde.
- Manter o programa de educação permanente para os profissionais da rede.
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Ações de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde TOTAL P/A: 5.358.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 36
- Emenda: Possibilitar tempo de espera de consultas e exames para o prazo inferior a 100 (cem) dias.
- Emenda: Possibilitar tempo de espera para cirurgias e tratamentos para o prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias.
- Emenda: Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.353.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.842.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.552.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
04980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.400.000,00
04990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.400.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
05000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
05010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
290.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 290.000,00
05020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 290.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.511.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.511.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
05030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
05040 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
05050 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
05060 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
05070 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
05080 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 450.000,00
05090 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 450.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
05100 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
05110 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 55.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
05120 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 600.000,00
05130 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 600.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00
05140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
05150 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.1-005
- Construir unidades de saúde conforme avaliação técnica.
- Reformar, ampliar, revitalizar e manter a estrutura física das unidades básicas de saúde (UBS e ESF), farmácias municipais e
outros serviços de saúde.
- Emenda: Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré.
- Emenda: Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento
Terra Nossa.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica TOTAL P/A: 300.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
05160 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
05170 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 37
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
05180 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
05190 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-045
- Manter e ampliar a cobertura de atendimento do PACS.
- Garantir informatização no atendimento dos ACS.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS TOTAL P/A: 8.771.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.771.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.761.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.761.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.173.000,00
05200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.400.000,00
05210 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 4.773.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.586.000,00
05220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
05230 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 1.426.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
05240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
05250 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
05260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
05270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-046
- Manter o atendimento nas unidades de saúde e serviços de apoio.
- Estruturar e manter as redes de atenção à saúde.
- Ampliar a cobertura de ESF.
- Avaliar a viabilidade de implantação das práticas integradas e complementares no SUS, conforme Política Nacional de PICs.
- Manter o serviço municipal de fisioterapia, ampliando o acesso.
- Garantir recursos humanos (equipes mínimas) para os serviços de saúde conforme preconizado pelas políticas públicas.
- Manter e ampliar os atendimentos da Academia da Saúde.
- Realizar ações e estratégias de Promoção da Saúde, como campanhas de prevenção, além de incluir atividade física e orientação
nutricional junto a APS.
- Manter e ampliar atendimentos dos pacientes junto ao Ambulatório de Obesidade.
- Manter veículos de transporte sanitário e de equipes, ampliando a frota conforme demanda.
- Manter e ampliar o atendimento odontológico.
- Ampliar cobertura com as equipes de Saúde da Família.
- Emenda: Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde.
- Emenda: Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Rede Municipal de Saúde TOTAL P/A: 43.533.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.033.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.264.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.444.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.085.000,00
05280 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000.000,00
05290 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000.000,00
05300 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 18.500.000,00
05310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.500.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
05320 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 9.000,00
05330 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 339.000,00
05340 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 339.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 38
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
05350 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
05360 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2.820.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.820.000,00
05370 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.300.000,00
05380 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 520.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.769.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
05390 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
05400 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.767.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
05410 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.520.000,00
05420 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
05430 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
05440 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
05450 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
5.700.000,00
05460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000.000,00
05470 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 700.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00
05480 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
05490 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.035.000,00
05500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 35.000,00
05510 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
300.000,00
05520 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 180.000,00
05530 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00
05540 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 280.000,00
05550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
05560 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 500.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
05570 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-047
- Reestruturar o CSCN garantindo aos usuários o acesso ao serviço e assistência adequada, sobretudo no que tange a pediatria,
incluindo referência aos serviços de APS, Saúde Mental infanto-juvenil e odontopediatria.
- Manter o serviço de urgência e emergência odontológica adulto e pediátrica.
- Emenda: Buscar recursos para aquisição de um aparelho de raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Centro de Saúde Cidade Norte TOTAL P/A: 5.765.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.665.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.133.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.903.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
05580 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.850.000,00
05590 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.850.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 39
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
05600 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
05610 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 40.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
05620 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
230.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 230.000,00
05630 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 230.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.532.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.532.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
05640 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
05650 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
2.830.000,00
05660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.700.000,00
05670 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 130.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
05680 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
05690 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
05700 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
05710 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.1-006
- Construir base do SAMU junto ao UPA 24H.
- Construir edificação para execução de serviços de saúde de acolhimento e atendimento de dependentes químicos de álcool e
outras drogas em caráter residencial transitório.
- Construir sede própria para a Clínica de Saúde Mental, CAPS AD e CAF.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Construção de Unidades de Serviço de Saúde Especializado TOTAL P/A: 350.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
05720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
05730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
05740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
05750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.1-007
- Concluir a obra de construção do Hospital Geral Intermunicipal.
- Atuar enquanto comissão na gestão do Hospital Geral Intermunicipal (organização, estruturação, regulação e administração).
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Hospital Geral Intermunicipal TOTAL P/A: 805.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
05760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 40
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
05770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 700.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
05780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-048
- Manter parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/CONSUD para atendimento dos usuários.
- Articular junto ao consórcio a ampliação dos serviços conforme demanda.
- Integrar a demanda do município de Francisco Beltrão nos serviços prestados pelo consórcio.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Consórcio - CONSUD TOTAL P/A: 7.999.200,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.998.200,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.350.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.350.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.350.000,00
05790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.648.200,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000.000,00
05800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
4.648.200,00
3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.648.200,00
05810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
05820 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500.000,00
05830 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 148.200,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
05840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-049
- Garantir o acesso a exames, consultas e procedimentos especializados.
- Garantir o acesso a cirurgias eletivas, regular o acesso, conforme demanda e critérios de prioridade.
- Fomentar junto ao Estado e Governo Federal a implantação do serviço de hemodinâmica e de UTI pediátrica no Hospital Regional
do Sudoeste.
- Manter e ampliar o serviço de média e alta complexidade com regulação e auditoria dos prestadores.
- Habilitar junto ao Ministério da Saúde o serviço de radioterapia no CEONC e manter o acesso ao tratamento para os usuários.
- Garantir atendimento de oncologia.
- Manter serviço de obstetricia como porta aberta de acordo com a estratificação de risco.
- Manter acesso aos serviços de urgência e emergências conforme regulação.
- Manter a administração do Hopital São Francisco enquanto intervenção.
- Fomentar a estruturação do serviço para atendimento à crianças com autismo.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Serviço Especializado de Média e Alta Complexidade - MAC TOTAL P/A: 49.258.114,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 49.258.114,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.258.114,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.258.114,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 510.000,00
05850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
05860 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.748.114,00
05870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000.000,00
05880 363 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 SESA/PR - RES 1104/2021 - OPERA PARANÁ (603-0) 300.000,00
05890 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.619.314,00
05900 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 2.828.800,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 41
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-050
- Garantir atendimento de Saúde Mental aos usuários do SUS, organizando a Rede de Atenção Psicossocial no município de
acordo com a demanda.
- Manter e ampliar os atendimentos da Clínica de Saúde Mental.
- Manter a clínica ampliada no âmbito da APS.
- Manter articulação com a Rede de Atenção Psicossocial.
- CAPS AD.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Saúde Mental TOTAL P/A: 1.556.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.541.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 391.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
05910 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 322.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00
05920 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
05930 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
05940 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 180.000,00
05950 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
05960 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
05970 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
05980 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 8.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
05990 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
68.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 68.000,00
06000 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 38.000,00
06010 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
06020 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.149.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
06030 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
06040 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
06050 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
600.000,00
06060 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
06070 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
06080 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
06090 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
06100 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
06110 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 42
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-051
- Assegurar o atendimento de urgência e emergência na UPA 24H.
- Promover aquisição de equipamentos e insumos para o adequado funcionamento da UPA 24H.
- Readequar estrutura física e fluxo de atendimento considerando o perfil de atendimento.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Unidade de Pronto Atendimento - UPA TOTAL P/A: 14.215.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.115.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.110.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.380.500,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
06120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
06130 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.300.000,00
06140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00
06150 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
06160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
06170 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 63.500,00
06180 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 63.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
06190 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
730.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 730.000,00
06200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
06210 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 630.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.005.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.005.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
06220 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
06230 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
4.700.000,00
06240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.800.000,00
06250 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 900.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
06260 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
06270 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
3.000,00
06280 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
06290 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-052
- Manter e ampliar o atendimento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Atenção Domiciliar TOTAL P/A: 942.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 912.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 515.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
06300 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00
06310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 430.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
06320 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 43
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
06330 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 4.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
06340 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
65.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
06350 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 65.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 397.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 397.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
06360 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
06370 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
200.000,00
06380 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
06390 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
06400 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
06410 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
06420 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-053
- Manter parceria com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - SAMU/CIRUSPAR
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Consórcio - SAMU/CIRUSPAR TOTAL P/A: 5.186.686,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.156.686,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.200.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.200.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.200.000,00
06430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.956.686,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.930.686,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.930.686,00
06440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 958.000,00
06450 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.972.686,00
3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
26.000,00
3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
06460 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 26.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 30.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00
06470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-054
- Promover e assegurar assistência de qualidade, incluindo estadia, transporte, alimentação e acesso aos serviços de saúde, aos
usuários do SUS quando da necessidade de atendimento em especialidades fora do seu domicílio - TFD (Casa de Apoio Curitiba,
Cascavel e demais Municípios conforme Lei Municipal nº 4624/2018).
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Tratamento Fora de Domicílio - TFD TOTAL P/A: 2.519.800,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.509.800,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 418.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 405.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 44
06480 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.000,00
06490 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 320.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 55.000,00
06500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 55.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
06510 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
13.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.000,00
06520 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.091.800,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.091.800,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
06530 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 450.800,00
06540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
06550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 400.800,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.050.000,00
06560 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 250.000,00
06570 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
06580 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
130.000,00
06590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
06600 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
06610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
06620 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 250.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06630 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
303
1001
10.303.1001.2-055
- Assegurar a distribuição de medicamentos contemplados na REMUME para a população usuária do SUS.
- Realizar estudo para reavaliação e readequação da REMUNE considerando a RENAME e demandas da rede.
- Viabilizar farmácia 24 horas para atendimento de urgências e emergências na UPA 24H (dispensação interna).
- Programação e execução do recurso estadual do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) de acordo com os
recursos disponíveis.
- Manter a Farmácia de Fitoterápicos.
- Manter parceria com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Assistência Farmacêutica TOTAL P/A: 4.160.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.059.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.000,00
06640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.039.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 9.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 9.000,00
06650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.030.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
06660 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000.000,00
06670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
06680 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 45
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
06690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
06700 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
304
1001
10.304.1001.2-056
- Manter ações de serviços de castração, atendimento clínico, recolhimento de animais de rua, apoio a ONGs e cuidados de
animais.
- Emenda: Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal.
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Unidade de Vigilância em Zoonoses TOTAL P/A: 916.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 866.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 866.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 866.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 191.000,00
06710 084 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUBEM - Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal 1.000,00
06720 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 120.000,00
06730 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
06740 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
06750 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
06760 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 20.000,00
06770 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 640.000,00
06780 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 350.000,00
06790 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 190.000,00
06800 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
06810 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
305
1001
10.305.1001.2-057
- Manter o programa DST/HIV/AIDS no que tange as ações de prevenção e controle.
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Programa DST/HIV/AIDS TOTAL P/A: 323.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 318.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 163.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.500,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
06820 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
06830 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
06840 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
06850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
06860 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.500,00
06870 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 8.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
06880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
17.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 17.000,00
06890 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 15.000,00
06900 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 46
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
06910 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
06920 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
06930 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
06940 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
06950 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
90.000,00
06960 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
06970 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
06980 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
06990 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07000 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
305
1001
10.305.1001.2-058
- Promover e assegurar ações de Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária.
- Aprimorar análise de dados epidemiológicos em parceria com as universidades, permitindo planejamento de ações baseados na
realidade local e divulgação/publicação dos resultados.
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE PARA NOSSA GENTE
Ações de Vigilância em Saúde TOTAL P/A: 4.883.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.870.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.322.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.107.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
07010 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
07020 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.548.000,00
07030 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.600.000,00
07040 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
07050 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 698.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 545.000,00
07060 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 340.000,00
07070 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
07080 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 200.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
07090 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
07100 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
07110 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
215.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 215.000,00
07120 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 190.000,00
07130 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 548.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 548.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
07150 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 5.000,00
07160 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
07170 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 100.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 47
07180 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
07190 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
07200 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
07210 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 150.000,00
07220 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
07230 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
07240 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 13.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 48
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 09 Secretaria Municipal de Agricultura
001 TOTAL UNIDADE: 4.836.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 4.836.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Agropecuária
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-059
- Ampliar o número de propriedades assistidas e orientadas em pastagens para alimentação animal com incentivo a fertilidade de
solo, irrigação e manejo. Atender a demanda dos produtores de leite, com exames de brucelose, tuberculose anual, em todo o
rebanho bovino. Adquirir sêmen, nitrogênio para atender a demanda dos inseminadores comunitários e particulares.
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
AGROPECUÁRIO FORTE E INOVADOR
Ações do Programa Balde Cheio TOTAL P/A: 322.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 312.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 312.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 312.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
07250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00
07260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
07270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
07280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
07290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-060
- Instituir bônus de horas máquina para produtores e agroindustrias rurais para fomentar o aumento de produção e renda.
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
AGROPECUÁRIO FORTE E INOVADOR
Estimular o Programa Porteira Para Dentro TOTAL P/A: 1.000.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
07310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-061
- Atender a demanda da recepção, bloco do produtor, CCIR, informações, georeferenciamento, banco de dados, elaboração de
projetos, relatórios, trabalho técnico e diretivo, material educativo, viagens de experiência e dias de campo, intercâmbios, análises
técnicas.
- Adquirir máquinas, equipamentos e veículos necessários para desenvolver as atividades previstas.
- Apoiar as ações da inspeção municipal: estimular as agroindústrias a aderirem ao SISBI/SUASA, SUSAF, SIM. Adquirir os
materiais necessários para o desenvolvimento do serviço de inspeção sanitária, além de treinamentos, viagens técnicas, aquisição
e manutenção de veículos e adequar o quadro de servidores para atender a demanda do serviço de inspeção.
- Ampliar ações de fomento a fruticultura: conceder assistência técnica e capacitação para produtores rurais em parcerias com
entidades públicas e privadas, fomentando ações para toda a cadeia desde a produção ate a comercialização. Revitalizar o
programa de vitivinicultura.
- Fomentar eventos comunitários, temáticos e exposições: apoio para a realização de eventos em parceria com entidades públicas
e privadas para fomentar as atividades de bovinocultura de leite, avicultura, suinocultura, ovinocultura, fruticultura e hortifrúti,
agroecológicos e plantas medicinais desenvolvidas no município e sudoeste do PR.
- Apoiar instituições, associações, parcerias e o turismo rural: realizar e manter parcerias com entidades públicas e privadas para
estimular a produção agrícola, pecuária e o turismo rural. Viabilizar junto a entidades públicas e privadas recursos para aquisição
de máquinas e implementos agrícolas para as associações de moradores da área rural.
- Fomentar a produção de hortifrútis e panificados da agricultura familiar: realizar e manter parcerias com a COOPAFI, EMATER e
SEAB, Universidades, visando expandir o volume e a qualidade dos alimentos produzidos pela agricultura familiar para serem
comercializados na merenda escolar, feiras e comércio local.
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
AGROPECUÁRIO FORTE E INOVADOR
Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura TOTAL P/A: 3.514.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 49
- Projeto Feira Municipal: adequar as instalações do espaço coberto do calçadão para atender necessidades higiênico-sanitárias.
Aplicar projetos de melhoria contínua e capacitação para todos os feirantes. Realizar em parceria com empresas público-privadas
análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e higienização dos desses alimentos.
- Implementar projeto feira nos bairros: melhorar estrutura física, qualificar os produtores para a produção e comercialização de
produtos nos bairros e realizar análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e
higienização dos desses alimentos em parceria com entidades públicas e privadas.
- Apoiar a Agricultura Agroecológica, Ervas Medicinais e Hortas Comunitárias: apoiar a produção agroecológica e de ervas
medicinais em parceria com entidades públicas e privadas, parceria com a secretaria de saúde para a utilização de plantas
medicinais no SUS. Implantar o programa Hortas Comunitárias em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Saúde,
Educação, Assistência Social e demais entidades públicas (Copel) e privadas.
- Incentivar o projeto de piscicultura: Firmar parceria público-privada para toda a cadeia produtiva, fomentando ações de produção e
renda com apoio técnico, treinamentos de aperfeiçoamento para criação e processamento para produtores rurais.
- Capacitar produtores: realizar cursos, dia de campo, excursões, visitas a feira tecnológicas, intercâmbio, conferências, em
parceria com entidades públicas e privadas, visando o aumento de conhecimento do produtor rural.
- Apoiar programas e projetos de habitação rural: construção e reforma de casas, melhoramento do entorno, terraplanagem para a
construção de casas no meio rural com o apoio dos programas estaduais ou federais com equipe própria ou parceria com
entidades.
- Fomentar a cadeia da ovinocultura: em parceria com entidades públicas e privadas fomentar a cadeia de produção à
comercialização.
- Executar as ações da Lei Municipal nº 4800/2021 do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural)
- Emenda: Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais.
- Emenda: Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de cálcario para as propriedades rurais.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.414.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.420.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.250.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00
07320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
07330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
07340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
170.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 170.000,00
07360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 994.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 992.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
07400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
07410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.000,00
07420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
07430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
07440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
07450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
07460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
07470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650.000,00
07480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 50
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
70.000,00
07490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 9.000,00
07500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
07510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
07520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
07530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
07540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 51
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
001 TOTAL UNIDADE: 29.125.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 47.375.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Serviços Urbanos
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
452
1501
15.452.1501.2-062
- Manter atividades da Rodoviária Municipal e do Terminal Urbano.
- Manter ações necessárias do transporte coletivo.
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Rodoviária Municipal e Terminal Urbano TOTAL P/A: 1.477.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.425.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 352.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 338.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00
07550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
07560 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00
07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
07580 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 115.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00
07590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
07600 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07610 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
14.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.000,00
07620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
07630 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 7.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.073.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.073.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07640 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 11.000,00
07650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07660 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
07670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
07680 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
07690 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
07700 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
07710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07720 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 677.000,00
07730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
07740 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 477.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
42.000,00
07750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
07760 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.000,00
07770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07780 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 52.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
07790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
07800 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 52
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
452
1501
15.452.1501.2-063
- Realizar e manter a limpeza de vias e praças.
- Adquirir equipamentos modernos.
- Viabilizar terceiro turno de limpeza e manutenção de vias públicas noturno.
- Zeladoria Municipal.
- Manter a cidade limpa.
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Limpeza Pública Urbana TOTAL P/A: 1.967.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.867.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 727.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 659.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
07810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07820 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 645.000,00
07830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
07840 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 550.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
07850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07860 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07870 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
68.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 68.000,00
07880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
07890 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 58.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.140.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.140.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07900 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 530.000,00
07910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
07920 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 608.000,00
07930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
07940 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 600.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
07950 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
07960 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
452
1501
15.452.1501.2-064
- Ampliar a instalação da rede elétrica.
- Adquirir e manter equipamentos.
- Manter o sistema de iluminação pública.
- Viabilizar a implantação do Projeto Corujinha.
- Viabilizar implantação de sistema fotovoltaico.
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Iluminação Pública TOTAL P/A: 14.795.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.295.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 305.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
07970 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
07980 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 260.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07990 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 53
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
08000 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.990.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.990.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
08010 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.729.000,00
08020 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.729.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
08030 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000.000,00
08040 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
200.000,00
08050 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 200.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
08060 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.500.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
08070 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
08080 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
452
1501
15.452.1501.2-065
- Manter e Reequipar a Secretaria.
- Implantar e manter abrigos para passageiros de ônibus.
- Coordenar equipe de manutenção de prédios públicos.
- Apoiar ações da Defesa Civil.
- Fiscalizar Obras.
- Parceria com o Governo Estadual para construção do contorno noroeste (BRF até PR 483).
- Ampliar rede de câmeras de monitoramento com recursos de convênio.
- Ampliar a rede coletora de esgoto em parceria com a Sanepar.
- Ampliar a estrutura física dos barracões da garagem municipal.
- Garantir a manutenção da estrutura do Morro do Calvário.
- Manter infraestrutura do aeroporto.
- Emenda: Viabilizar recursos para implantação, ampliação e melhorias do sistema público de esgotamento sanitário.
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Manter Atividades da Secretaria Municipal de Viação e Obras TOTAL P/A: 10.886.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.686.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.180.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.830.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 750.000,00
08090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.900.000,00
08100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.900.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 170.000,00
08110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
08120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
350.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.000,00
08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.506.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.504.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 54
08160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
08170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.050.000,00
08180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
08190 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 150.000,00
08200 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 400.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
08210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
480.000,00
08220 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 480.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
08230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
08240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.739.000,00
08250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
08260 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 739.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
08270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
08280 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
08290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
08300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
08310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
08320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
08330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
08340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 55
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
002 TOTAL UNIDADE: 7.139.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 47.375.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Obras Públicas
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.1-008
- Construir novas calçadas com acessibilidade em vias urbanas e manter as existentes.
- Executar contribuição de melhoria conforme legislação vigente.
- Emenda: Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Programa de Calçadas TOTAL P/A: 400.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
08350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
08360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.1-009
- Construir ponte nas Ruas: Ponta Grossa, Venezuela, Peru, Bolívia, Antônio Marcelo, Maringá com Antonio de Paiva Cantelmo,
São Mateus com Alagoas.
- Revitalizar ponte na Avenida Julio Assis Cavalheiro e Luiz Antonio Faedo.
- Construir ponte sobre o Rio Marrecas de acesso à Comunidade Santa Bárbara.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Construção de Pontes TOTAL P/A: 510.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 460.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 460.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
08370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
08380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
08390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.1-010
- Construir bacias de contenção de enchentes.
- Realizar canalização de córregos.
- Limpeza e dragagem constante dos rios que cortam a cidade.
- Readequar e redimensionar galerias pluviais (bocas de lobo e tubulações).
- Viabilizar projetos com instalação de gabiões.
- Realizar melhorias no entorno do túnel da obra de contenção das cheias.
- Emenda: Levantar recursos para canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Controle de Águas TOTAL P/A: 454.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 402.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 402.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 402.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
08410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
08420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
08430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
08440 1122 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 ÁGUAS PR/Contenção de Cheias no Rio Marrecas 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 56
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 52.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08460 1122 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 ÁGUAS PR/Contenção de Cheias no Rio Marrecas 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
08480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.1-011
- Manter as vias urbanas através de recapeamento asfáltico e operação tapa buraco.
- Realizar pavimentação em vias urbanas.
- Modernizar e Reurbanizar as vias.
- Instalar e manter placas indicativas nas vias urbanas.
- Manter as vias urbanas através de recapeamento asfáltico e operação tapa buraco.
- Construção de obra especial no sistema viário - trincheira/viaduto/passarela.
- Realizar pavimentação em vias urbanas.
- Modernizar e Reurbanizar as vias.
- Instalar e manter placas indicativas nas vias urbanas.
- Viabilizar infraestrutura para binários e ciclofaixas.
- Implantar bicicletários nos espaços públicos.
- Viabilizar junto ao Governo do Estado a construção de marginais.
- Revitalizar trevos de acesso ao Município com sinalização necessária.
- Estudar a viabilidade para futura implantação de viaduto na Rua Porto Alegre com PR 483.
- Adquirir sistema de georeferenciamento.
- Emenda: Realizar pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco
Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Prefeito Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Infraestrutura de Vias Urbanas TOTAL P/A: 2.500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
08490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
08500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 500.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
08510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.2-066
- Implantar novos cemitérios, manter e melhorar a estrutura e paisagismo dos existentes.
- Manter as capelas mortuárias.
- Viabilizar recursos para construção de novas capelas mortuárias.
- Concluir a obra de elevação das paredes do cemitério municipal.
- Implantar ossário municipal.
- Emenda: Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São
Francisco e Santa Barbara.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais TOTAL P/A: 250.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
08520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
08530 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
08540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
08550 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 57
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.2-067
- Manter e melhorar as dependências do Parque de Exposições Jaime Canet Jr necessárias para a realização de feiras, exposições
e eventos.
- Realizar parceria com Associação Comercial e Empresarial (ACEFB) e Sociedade Rural.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Parque de Exposições Jaime Canet Jr TOTAL P/A: 2.055.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.005.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.005.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.005.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
08560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
08570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
08580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.2-068
- Reestruturar, revitalizar e manter praças, parques, jardins e portais.
- Construir novos parques.
- Construir Praça de Lazer.
- Construir novos lagos.
- Emenda: Viabilizar a construção de um playground na Comunidade Secção Jacaré.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Implantar e Manter Parques, Praças, Jardins e Portais TOTAL P/A: 970.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
08600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
08610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
08630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 58
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
003 TOTAL UNIDADE: 1.450.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 47.375.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNREBOM/Corpo de Bombeiros
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
06
182
1503
06.182.1503.2-069
- Sedimentar o 10º GB, através da edificação da Sede do Estado Maior da unidade em Francisco Beltrão.
- Viabilizar obras e melhorias na infraestutura dos quartéis do Corpo de Bombeiros em Francisco Beltrão.
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O
PATRIMÔNIO
Requalificar Instalações do 10º Grupamento de Bombeiros TOTAL P/A: 650.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
08640 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
08650 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
08660 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 300.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
06
182
1503
06.182.1503.2-070
- Manter atividades do 10º GB.
- Adquirir equipamentos, bens móveis e demais materiais necessários ao serviço do Corpo de Bombeiros.
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O
PATRIMÔNIO
Fortalecer as Atividades do 10º Grupamento de Bombeiros TOTAL P/A: 800.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 733.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 733.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 733.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
08670 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 300.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
2.000,00
08680 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
08690 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
08700 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
08710 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.000,00
08720 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
08730 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 350.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
08740 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 67.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.000,00
08750 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 67.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 59
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
004 TOTAL UNIDADE: 9.661.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 47.375.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Viação e Obras Rurais
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2002
26.782.2002.1-012
- Melhorar, manter e conservar a malha rodoviária rural através de terceirização de trechos específicos, readequando as estradas e
realizando obras de contenção de águas.
- Construir calçamento com pedras irregulares e paver onde é difícil manter cascalhos (pontos críticos).
- Recompactação de calçamento (pedras irregulares).
- Readequação de estradas com lagoa de contenção.
- Realizar projeto de viabilidade de pavimentação definitiva em estradas rurais.
- Realizar recapeamento asfáltico com concreto betuminoso (CBUQ) sobre calçamento existente em estradas vicinais.
- Realizar pavimentação em concreto armado.
- Emenda: Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré.
- Emenda: Viabilizar recursos com outras esferas de governo para realizar pavimentação asfáltica nas Comunidades Ponte Nova
do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões e Água Vermelha.
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA RURAL
Infraestrutura de Vias Rurais TOTAL P/A: 3.015.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
08760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
08770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 515.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 515.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 515.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2002
26.782.2002.1-013
- Realizar reforma de pontes, obras de melhorias em cabeceiras e pontes depreciadas.
- Construir galerias de tubos e aduelas de concreto.
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA RURAL
Infraestrutura de Pontes e Galerias Rurais TOTAL P/A: 400.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
08800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
08810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
08820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2002
26.782.2002.2-071
- Informatizar o Departamento.
- Aperfeiçoar o atendimento ao público.
- Manter as atividades do Departamento e do sistema de controle de frotas (SCF).
- Implementar anel viário interligando comunidades estratégicas do interior com as rodovias pavimentadas e acesso ao perímetro
urbano.
- Adquirir veículos, máquinas e equipamentos visando a criação de uma quarta equipe de manutenção de estradas.
- Realizar manutenção corretiva, recuperativa e preventiva da frota.
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA RURAL
Ações do Departamento de Viação e Obras Rurais TOTAL P/A: 6.246.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 60
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.245.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.021.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.751.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700.000,00
08840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.700.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
08850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
270.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 270.000,00
08870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 270.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.224.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.222.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
08900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.909.000,00
08920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00
08930 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 1.462.500,00
08940 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 246.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
08950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
08960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
08970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 302.000,00
08980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
08990 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 1.000,00
09000 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 61
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal
002 TOTAL UNIDADE: 10.665.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 10.665.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Meio Ambiente
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
1801
18.541.1801.2-072
- Consolidar o Ecomuseu Jorge Baleeiro de Lacerda como espaço educativo e cultural de referência.
- Elaborar projetos de educação ambiental de combate a poluição da água, do solo, do ar e sonora.
- Implantar campanhas de educação ambiental permanentes: resíduos sólidos, água, solos, flora e outros assuntos relacionados
com meio ambiente.
- Implantar projetos de recuperação, proteção e conservação do meio ambiente.
- Instituir o projeto "Jardins de Mel", como educação ambiental nas escolas.
- Desenvolver projeto de educação ambiental em parceria com escolas municipais e estaduais para assuntos relacionados à
conservação e preservação do meio ambiente.
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES
Combate à Poluição, Legislação, Fiscalização e Educação Ambiental TOTAL P/A: 440.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
09040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
09050 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 10.000,00
09060 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 180.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.000,00
09070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
09080 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 15.000,00
09090 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
09100 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 90.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
09110 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 90.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
1801
18.541.1801.2-073
- Instalar micro sistemas de água em parcerias com a SANEPAR e recursos do município dos micro sistemas de água, manutenção
dos já existentes e apoiar a construção de casas de química nos mesmos.
- Incentivar projetos para proteção de nascentes/fontes.
- Viabilizar o abastecimento de redes comunitárias conforme capacidade de atendimento dos poços já existentes.
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES
Sistemas de Abastecimento de Água Comunitário TOTAL P/A: 520.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 370.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 370.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
09120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
09130 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 30.000,00
09140 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.000,00
09150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
09160 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 30.000,00
09170 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 175.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
09180 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 150.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 62
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
542
1801
18.542.1801.2-074
- Buscar tecnologias referentes à coleta, tratamento, acondicionamento e destinação final de resíduos.
- Elaborar programas de recebimento e destinação de resíduos especial ou de difícil descarte.
- Ampliar pontos de entrega voluntária de resíduos no perímetro municipal.
- Modernizar coleta de resíduos sólidos domiciliares, orgânicos e recicláveis.
- Conservar, reformar e manter estrutura física do Aterro Sanitário.
- Manter e estruturar coleta de resíduos domiciliares.
- Planejar e atualizar a logística de coleta dos resíduos sólidos urbanos.
- Adquirir veículos compactadores novos para coleta de rejeitos domiciliares comuns e veículos para coleta seletiva (apoio às
cooperativas de recicláveis).
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo TOTAL P/A: 6.547.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.447.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.436.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.321.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00
09190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
09200 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 8.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
09210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
09220 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
09230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
09240 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
09250 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
115.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00
09260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
09270 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.011.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.011.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09280 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
09290 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.500.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
470.000,00
09300 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 470.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
09310 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
09320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 3.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
09330 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
542
1801
18.542.1801.2-075
- Viabilizar a execução do Plano de Arborização Urbana.
- Realizar manejo de espécies existentes, realizar podas, trituração de galhos, supressões e plantios.
- Consolidar serviço de manejo de arborização: Contratação de servidores, capacitação de servidores, aquisição de veículos,
maquinários e equipamento de proteção individual.
- Buscar parcerias com o Estado e União para obtenção de recursos para investimento.
- Realizar produção e distribuição de mudas de árvores nativas, objetivando o reflorestamento e recuperação de matas ciliares e
áreas degradadas.
- Estruturar estufa para a produção de flores.
- Otimizar a produção de mudas grande de pequeno e médio porte destinadas à arborização urbana.
- Revitalizar Parque Irmão Cirilo: estruturar trilhas ecológicas, identificação de espécies, controle de espécies exóticas e manejo.
- Produção de hortas urbanas.
- Incentivar a conservação dos remanescentes de cobertura verde na área urbana.
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES
Flora Municipal, Arborização Urbana e Viveiro Municipal TOTAL P/A: 160.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 63
- Implantar automatização na irrigação de áreas de rustificação no Viveiro Municipal.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 160.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
09340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
09350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
09360 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
542
1801
18.542.1801.2-076
- Estruturar e manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal.
- Conservar, reformar e manter equipamentos e estrutura física utilizada para Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- Incentivar a qualificação profissional de servidores em assuntos relacionados a meio ambiente e áreas afins.
- Modernizar o serviço público prestado pela Secretaria, referindo-se à desburocratização e utilização de tecnologias avançadas.
- Incentivar estágios realizados de forma voluntária e remunerada.
- Manter ações do FUNDEMA.
- Apoiar ações do Plano de Contenção de Cheias.
- Incentivar projetos e parcerias com a população para recuperação de áreas degradadas.
- Realizar reforma do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES
Estruturação e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Bem-estar Animal
TOTAL P/A: 2.998.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.988.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.290.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.130.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
09370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
09380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
09390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
09400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
160.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.000,00
09410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 698.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 696.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
09450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
09460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
09470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
09480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
09490 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
09500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
51.000,00
09510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
09520 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 64
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
09530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
09550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 65
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 13 Secretaria Municipal de Planejamento
001 TOTAL UNIDADE: 1.384.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 9.784.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Divisão de Projetos Municipais
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
121
0402
04.121.0402.2-077
- Manter a Secretaria de Planejamento e IPPUB.
- Coordenar e acompanhar as obras do contorno noroeste e plano de contenção de cheias.
- Manter o plano diretor atualizado através de estudos, pesquisas, projetos, planos setoriais e acompanhamento da evolução e
transformação urbana.
- Apoiar a implantação do aeroporto regional.
- Elaborar projetos de infraestrutura que assegurem o desenvolvimento urbano.
- Reaparelhar e modernizar o IPPUB.
- Capacitar os servidores através de cursos e treinamentos.
- Buscar recursos para a Construção de Centro Cívico.
- Viabilizar projetos e recursos para construção da sede do Grupamento de Bombeiros - GB.
- Coordenar e implementar ações e programas de desenvolvimento do segmento de tecnologia e informação.
- Implantar sistema de gestão integrado.
- Manter ações de apoio a Defesa Civil em consonância com o plano diretor.
- Estudar viabilidade para construção do contorno Villa Lobos.
- Estudar a implantação de Instituto de Pesquisa com gestão operacional independente.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAR O CRESCIMENTO ORDENADO DO MUNICÍPIO
Manter a Secretaria de Planejamento TOTAL P/A: 1.384.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.369.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.170.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.075.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
09570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
09580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
09590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
09600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
95.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 95.000,00
09610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 199.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 197.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
09680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
09690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
40.000,00
09710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 66
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
09730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
09740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 67
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 13 Secretaria Municipal de Planejamento
003 TOTAL UNIDADE: 8.400.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 9.784.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEBETRAN/Fundo Municipal de Trânsito
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
125
1502
15.125.1502.2-079
- Preservar a sinalização viária (horizontal e vertical) em vias públicas do Municipio de Francisco Beltrão.
- Instalar semáforos novos em cruzamentos críticos e manter os demais em perfeito funcionamento.
- Manter central de monitoramento e implantar novas câmaras de segurançaa em locais estratégicos a ser definidos pelo
Departamento.
- Manter fiscaIização eletrônica de trânsito através de lombadas eletrônicas, avanço de sinal semafórico e radares.
- Fiscalizar através de operação de trânsito as vias públicas do Município.
- Realizar atividades de educação de trânsito em parceria com a Secretaria de Educação e outras instituições e órgâos de trânsito;
- Aquisição de material didático para educação de trânsito.
- Garantir parceria com o Programa Vida no Trânsito.
- Capacitar os servidores através de cursos e treinamentos.
- Melhorar a frota veicular do Departamento com manutenção e aquisição de veículos novos.
- Realizar estudo e implantação de sinalização em novos binârios.
- Construção da Escola Pública de Trânsito.
- Emenda: Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública.
URBANISMO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DEBETRAN - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Engenharia de Tráfego TOTAL P/A: 6.005.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.755.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.755.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09750 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09760 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.753.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
09770 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.300.000,00
09780 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 1.300.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.000,00
09790 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 13.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00
09800 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000.000,00
09810 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 4.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
09820 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
09830 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
09840 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 250.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
125
1502
15.125.1502.2-080
- Realizar atendimento ao público e manter as atividades pertinentes do Departamento.
- Manter as atividades de fiscalização e orientação do estacionamento rotativo.
- Levantar dados estatisticos do trânsito.
- Manter o funcionamento do aplicativo Faixa Azul Digital.
URBANISMO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DEBETRAN - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Debetran - Faixa Azul Digital TOTAL P/A: 2.395.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.385.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.031.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.816.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 68
09850 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00
09860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
09870 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
09880 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
09890 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
215.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 215.000,00
09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
09910 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 354.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 354.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09920 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
09930 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
09940 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
09950 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 297.000,00
09960 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 297.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
09970 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
09980 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09990 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 69
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 14 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
001 TOTAL UNIDADE: 4.262.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 12.757.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal do Esporte
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
27
812
2701
27.812.2701.1-014
- Realizar reforma do espaço físico anexo ao ginásio de Esportes Arrudão para implantação de uma academia de musculação.
- Revitalizar e reformar o Ginásio de Esportes Arrudão, incluindo climatização, reforma de banheiros, instalação de assentos, rampa
para acessibilidade, reforma das cabines de Rádio e TV.
- Revitalizar o Centro de Artes Marciais.
- Realizar melhorias no Kartódromo.
- Construir Centro de Esportes automobilísticos com pista de motocross, velódromo, aeromodelismo, nautimodelismo,
automodelismo, pista de arrancada e pista de Jeep UTV.
- Ampliar o Complexo Esportivo Arrudão com construção de Ginásio Poliesportivo, piscina aquecida, academia de musculação,
campo de grama sintética e sede administrativa da Secretaria de Esportes.
- Realizar reforma e revitalização dos ginásios: Sarará, Flávio Morcelli, Jahyr de Freitas, João Cantu e Ginásio Cristo rei. Adequar
as praças esportivas de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.
- Revitalizar e modernizar o Complexo Esportivo João Cantu: realizar adequação e cobertura da pista para as modalidades de
Skate e BMX; manutenção da pista de Skate e BMX; construção de arquibancadas e sala de materiais; reforma e melhorias da
pista de Atletismo.
- Apoiar a construção e revitalização de canchas de Bocha e campos de futebol em parceria com Associações de moradores nos
bairros e comunidades do interior.
- Emenda: Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de um Centro Esportivo na Cidade Norte.
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE - DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
Infraestrutura para Prática Desportiva TOTAL P/A: 1.115.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.005.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.005.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.005.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
10000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
10010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
10020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
10030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
27
812
2701
27.812.2701.2-081
- Realizar, promover e apoiar competições municipais de todas as modalidades esportivas em atividade no município (ex: Beltrão
Open de Vôlei de praia e Futevôlei, Campeonato Varzeano, Realização de campeonatos e torneios municipais de modalidades
variadas).
- Criação e implantação da lei de incentivo ao esporte amador e também bolsa atleta e bolsa técnico, como forma de incentivo ao
esporte e formação de atletas e treinadores para representar o município nas diversas competições.
- Levar as ações da Secretaria para o interior do Município.
- Manter Atividades da Secretaria de Esporte.
- Manter as Academias da Terceira Idade - ATI´s, o Centro de Artes Marciais e o Centro de Esportes Automobilísticos.
- Adquirir materiais esportivos e equipamentos necessários para o desenvolvimento dos atletas.
- Sediar fases regionais e estaduais dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS), Jogos da Juventude (JOJUP´S), Jogos Abertos
(JAP´S), e Jogos Paraolímpicos do Paraná (PARAJAP´S), entre outros.
- Realizar, promover e apoiar competições de esportes amadores em parceria com as federações esportivas do Estado do Paraná
(etapas de campeonatos estaduais de diversas modalidades).
- Fortalecer a participação do Município em competições intermunicipais.
- Adquirir equipamentos para implementação da Ginástica Rítmica (GR) e manutenção das atividades de Ginástica Artística (GA).
- Adquirir ônibus com capacidade para 40 (quarenta) passageiros, semileito, micro-ônibus adaptado, veículo utilitário e para
viagens.
- Viabilizar movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei Municipal nº 4.470/2017.
- Apoiar atletas individuais em competições nacionais e internacionais.
- Aquisição de equipamentos e cadeiras de rodas adaptadas para atletas com deficiência física.
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE - DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
Manter Atividades da Secretaria de Esporte TOTAL P/A: 3.147.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 70
- Promover corrida de carrinho de rolimã.
- Otimização dos espaços públicos (praças, parques, ginásios) para a prática espontânea de atividades físicas (xadrez, skate, roller,
bmx, tênis de mesa, badminton, mini-voleibol, mini-futebol, basquetebol em trio)
- Emenda: Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e
associações de moradores dos bairros.
- Emenda: Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a Secção São Miguel.
- Emenda: Viabilizar a implantação de uma academia ao Ar Livre na Comunidade Volta Grande do Marrecas.
- Emenda: Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de alambrados nos campos de futebol das
Comunidades do Interior.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.117.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.300.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 590.000,00
10050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
10060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
10080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
10090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.817.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
10120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.715.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
10130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
10140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 370.000,00
10150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
10160 087 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017 70.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
100.000,00
10170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
10180 087 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
10200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
10210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
10220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
10230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 824.000,00
10240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00
10250 087 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017 74.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
10260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
10270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 71
10280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 72
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 14 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
002 TOTAL UNIDADE: 8.495.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 12.757.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal da Cultura
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
13
392
1301
13.392.1301.1-004
- Criar a Casa da Cultura na Cidade Norte.
- Realizar proteção de espaços Culturais Municipais.
- Reformar a Arena Cultural.
- Manter, reformar e comprar equipamentos para o Teatro Eunice Sartori.
- Restaurar Monumentos Históricos Culturais de responsabilidade do Município.
- Viabilizar recursos para construir o Museu Municipal.
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
FOMENTAR A CULTURA
Ampliação, Manutenção e Construção de Espaços Culturais TOTAL P/A: 130.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
10310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
10320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
10330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
13
392
1301
13.392.1301.2-041
- Concurso de Literatura.
- Manter, apoiar e incentivar as atividades culturais dos grupos tradicionalistas, artísticos e culturais do município, Clube de Mães,
LGBT+, promovendo a inclusão cultural dentro de sua diversidade e as atividades culturais e religiosas, afro-brasileiras e
multiculturais, com base no pluralismo das diversas formas de expressão da Arte e da Cultura.
- Apoiar feiras e eventos municipais, incluindo a EXPOBEL.
- Encontro de Antigos (colecionadores, carros, entre outros).
- Concursos de beleza: Miss Beltrão, e demais concursos que representem a cidade.
- Apoiar a participação de artistas, em grupo ou individual, de todos os segmentos culturais/artísticos em: festivais, mostras,
concursos, seminários, cursos, oficinas, premiações representando o Município.
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
FOMENTAR A CULTURA
Apoio a Projetos e Eventos TOTAL P/A: 3.620.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.620.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.620.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.620.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
30.000,00
10360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
10370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
10380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500.000,00
10390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.500.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
13
392
1301
13.392.1301.2-042
- Manter o Departamento de Cultura.
- Criar, resgatar, manter e organizar os eventos e projetos Culturais do municipio como: Festival da Canção, Edição de Cadernos
Culturais, Coral e Banda Municipal, Fanfarra Municipal, Festival Interescolar de Dança, Encontro de Corais, Festival do Rock, Dia
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
FOMENTAR A CULTURA
Manter Atividades do Departamento de Cultura TOTAL P/A: 4.745.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 73
do trabalhador, Aniversário do Município, Escola de Música, Organização e Decoração de Natal, Festividades de Ano Novo,
Festival de teatro, Oficinas artísticas e culturais, Conselho Municipal de Cultura, Mostrebel, Curtabel, Bienal do Circo, Noite dos
Escritores, Festivais Musicais de diferentes estílos, Semana Farroupilha, Realização de exposições nas diversas áreas, Expobel,
Encontro e atividades do Clube de Mães, Atividades na Arena Cultural Hermógenes Lazier, Circulação de espetáculos e
exposições nos bairros e interior, Projeto da Escola para o Teatro, Orquestra Municipal, Escola de Circo, Festival Nacional de
Teatro, Festival Estadual de Dança.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.715.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.370.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.345.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 590.000,00
10400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 640.000,00
10410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 640.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 110.000,00
10420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
10430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
10440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.345.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.343.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
10470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.000,00
10480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
10490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.000,00
10500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
10510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
10520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
70.000,00
10530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
10540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
10550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
10560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
10570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
10580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
10590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 74
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 15 Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e Bem-estar Social
001 TOTAL UNIDADE: 693.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.208.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Políticas Públicas de Emprego
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
11
334
1401
11.334.1401.2-013
- Manter recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.
- Manter Carteira de Trabalho - CTPS.
- Realizar encaminhamento de Seguro-Desempregos.
- Adquirir equipamentos e mobiliário visando estender o atendimento as pessoas.
- Promover cursos e capacitações, inclusive com parceiros, oportunizando a qualificação de mão-de-obra dos trabalhadores.
- Criar postos estendidos de serviços da Agência do Trabalhador nas unidades do Poupa Tempo.
- Promover incentivos às empresas que contratarem colaboradores através da Agência.
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
GERAR EMPREGOS E VALORIZAR AS MULHERES E JOVENS
Agência do Trabalhador TOTAL P/A: 693.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 688.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 619.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 596.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
10600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 530.000,00
10610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 530.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
10620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
10630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
23.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 23.000,00
10640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
10650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
10660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
10670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
10680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
1.500,00
10690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 75
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 15 Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e Bem-estar Social
002 TOTAL UNIDADE: 515.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.208.500,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Políticas Públicas para as Mulheres
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
422
1401
14.422.1401.2-005
- Operacionalizar as políticas públicas para mulheres.
- Valorizar o papel na mulher na sociedade através de palestras, oficinas, mostras, exposições e eventos.
- Orientar mulheres com relação a legislação feminina, direitos e deveres como cidadã.
- Combater a violência feminina, através de práticas e esclarecimentos jurídicos.
- Promover seminários de conscientização sobre o papel da mulher na sociedade frente à violência.
- Favorecer a participação dos jovens na elaboração de ações e atividades sociais, culturais, esportivas, educacionais e de
empreendedorismo.
- Articular a entrada do jovem no mercado de trabalho.
- Desenvolver e apoiar programas de educação e formação profissional voltado para os jovens.
- Valorizar o papel do jovem na sociedade através de palestras, oficinas, mostras, exposições e eventos.
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
GERAR EMPREGOS E VALORIZAR AS MULHERES E JOVENS
Apoiar Programas e Projetos Relacionados à Mulher e aos Jovens TOTAL P/A: 515.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 465.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 298.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 295.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
10710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
10720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
10730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
10740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
10750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 167.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 165.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
10780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
10790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
10800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
10820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
10830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
10840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
10850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
10860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 76
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
10880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 77
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 16 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão - IPPUB
001 TOTAL UNIDADE: 837.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 837.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0405
04.122.0405.2-082
- Atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ou Plano de Desenvolvimento Estratégico - PDA de Francisco Beltrão.
- Monitorar a implantação do Plano Diretor.
- Desenvolver estudos, pesquisas, propostas, projetos e planos setoriais necessários a permanente atualização do Plano Diretor.
- Realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e dos distritos.
- Elaborar anteprojetos de leis que assegurem o desenvolvimento urbano harmônico, tais como zoneamento urbano, parcelamento
do solo urbano, perímetro urbano, código de obras e código de posturas, entre outros.
- Propor medidas, projetos e programas que visem garantir o planejamento e desenvolvimento urbano integrado.
- Definir e expandir as diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e lotes do sistema viário, dos espaços
livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários.
- Promover o planejamento do sistema viário e do trânsito.
- Promover estudos, elaborar projetos e emitir pareceres sobre a sinalização urbana.
- Emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística.
- Avaliar as áreas mais adequadas para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e conjuntos habitacionais.
- Elaborar projetos e programas de infraestrutura urbana, e sobre eles emitir parecer.
- Elaborar relatórios de impacto urbanístico.
- Promover estudos e elaborar projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas, ruas e vias públicas.
- Elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos.
- Elaborar projetos de mobiliário urbano.
- Elaborar projetos de preservação do patrimônio histórico.
- Promover estudos, elaborar projetos e planos físico-territoriais do Município.
- Promover estudos e pesquisas no campo de planejamento urbano e do direito urbanístico.
- Realizar levantamento de uso e ocupação do solo para fins de cadastro técnico.
- Promover a permanente atualização da base cartográfica do Município.
- Realizar outras atividades delegadas pelo Prefeito do Município ou conferidas por lei.
- Emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Manter ações do IPPUB TOTAL P/A: 837.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 787.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00
10890 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.000,00
10900 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 106.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
10910 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
10920 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
10930 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
10940 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
10950 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
36.000,00
10960 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 36.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
10970 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
10980 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2024
Página: 78
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 90 Reserva de Contingência
099 TOTAL UNIDADE: 50.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 50.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Reserva de Contingência
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
99
999
9999
99.999.9999.9-015
- Reservar dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos,
na forma estabelecida na legislação vigente.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência TOTAL P/A: 50.000,00
OBJETIVO:
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
10990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
TOTAL GERAL: 447.480.000,00
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:1
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
00000 Recursos Ordinários (Liv res)
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 18.000.000,00 10.800.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 500.000,00 300.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.200.000,00 4.320.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.400.000,00 840.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 12.000.000,00 7.200.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 100.000,00 60.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 6.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 1.200,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 13.000.000,00 7.800.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500.000,00 300.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00 3.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 10.000,00 6.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 36.000.000,00 21.600.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00 300.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00 600.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - TAXA EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 5.000,00 5.000,00
1.1.3.1.53.0.3.01.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 30.000,00
1.1.3.1.53.0.4.01.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00.00.00.00 - OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00
1.3.1.1.02.0.1.05.00.00.00.00 - ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) - PRINCIPAL 12.000,00 12.000,00
1.3.1.1.02.0.1.06.00.00.00.00 - TAXA DE CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS INCUBADAS - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00
1.3.1.1.02.0.1.08.00.00.00.00 - CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00
1.3.1.1.02.0.2.03.00.00.00.00 - OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.3.1.1.02.0.2.05.00.00.00.00 - ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.3.1.1.02.0.2.06.00.00.00.00 - TAXA DE CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS INCUBADAS - MJ 500,00 500,00
1.3.1.1.02.0.2.08.00.00.00.00 - CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - MJ 1.000,00 1.000,00
1.3.1.1.02.0.3.03.00.00.00.00 - OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - DIVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.3.1.1.02.0.3.05.00.00.00.00 - ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) DIVIDA ATIVA 500,00 500,00
1.3.1.1.02.0.4.03.00.00.00.00 - OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - MJ DIV ATIVA 500,00 500,00
1.3.1.1.02.0.4.05.00.00.00.00 - ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) MJ DIV ATIVA 500,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 - LIVRES - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.000.000,00 2.000.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA/CAMINHÃO - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA/CAMINHÃO - MJ 500,00 500,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 81.000.000,00 48.600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 - COTA-PARTE FPM - 1% QUOTAS EXTRAORDINÁRIAS 8.500.000,00 6.375.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00 90.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 60.000.000,00 36.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 28.200.000,00 16.920.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 800.000,00 480.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:2
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 10.000,00 10.000,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - M E J 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS MJ 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - DIVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - MJ DA 8.000,00 8.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 - RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 - RECEITA DE VENDA DE SUCATA 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00 - RECEITA DE VENDA DE MATERIAL INSERVIVEL PARA A ADMINISTRACAO 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.03.00.00.00 - RECEITA INFRAERO 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 - RECEITA DE DESCONTOS DIVERSOS EM FOLHA DE PAGAMENTO 60.000,00 60.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 - RECEITA DE RESÍDUOS 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.10.00.00.00 - RESTITUIÇÃO PREVBEL 150.000,00 150.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.11.00.00.00 - RESTITUIÇÃO CEDÊNCIA SERVIDOR MUNICIPAL À SESA-PR 130.000,00 130.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.14.00.00.00 - RESTITUIÇÃO CEDÊNCIA SERVIDOR MUNICIPAL À ITAIPU BINACIONAL 200.000,00 200.000,00
Receita 171.363.200,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 171.363.200,00
00013 Recurso Faixa Azul
1.6.1.1.03.0.1.03.00.00.00.00 - ESTACIONAMENTO FAIXA AZUL - CRÉDITOS ELETRÔNICOS/APLICATIVO 1.500.000,00 1.500.000,00
Receita 1.500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.500.000,00
00080 Recurso FUMDEMA
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - PRINCIAL 20.000,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01.00.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - MULTA E JURO 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 30.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.05.00.00.00 - RECEITA LIXO RECICLÁVEL - MEIO AMBIENTE 1.000,00 1.000,00
Receita 85.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 85.000,00
00081 FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS - 573-4
1.9.2.2.99.0.1.99.06.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS 5.000,00 5.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:3
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 5.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 5.000,00
00082 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00
Receita 200.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 200.000,00
00084 FUBEM - Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
1.7.9.1.99.0.1.03.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM 1.000,00 1.000,00
Receita 1.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.000,00
00085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 600.000,00 600.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 10.000,00 10.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00 150.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 70.000,00 70.000,00
Receita 830.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 830.000,00
00086 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 - ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - PRINCIPAL 450.000,00 450.000,00
1.3.1.1.02.0.2.01.00.00.00.00 - ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00
1.3.1.1.02.0.2.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MULTAS E JUROS 3.000,00 3.000,00
1.3.1.1.02.0.3.01.00.00.00.00 - ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 20.000,00 20.000,00
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00
1.3.1.1.02.0.4.01.00.00.00.00 - ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MJ DIV ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.3.1.1.02.0.4.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MJ DIV ATIVA 10.000,00 10.000,00
Receita 1.000.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.000.000,00
00087 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017
1.3.1.1.02.0.1.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - PRINCIPAL 150.000,00 150.000,00
1.3.1.1.02.0.2.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00
1.3.1.1.02.0.3.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - DIVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00
1.3.1.1.02.0.4.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MJ DIV ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 - TARIFA DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:4
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 214.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 214.000,00
00091 PROCON - Serv iços de Def esa do Consumidor
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - MJ 500,00 500,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - DIVIDA ATIVA 70.000,00 70.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - MJ DIV ATIVA 10.000,00 10.000,00
Receita 90.500,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 90.500,00
00101 Fundeb 60%
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 - EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 400.000,00 400.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 65.000.000,00 45.500.000,00
Receita 45.900.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 45.900.000,00
00102 Fundeb 40%
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 65.000.000,00 19.500.000,00
Receita 19.500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 19.500.000,00
00103 5% sobre Transf erências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 81.000.000,00 20.250.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (16.200.000,00) (16.200.000,00)
Receita líquida 64.800.000,00 4.050.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00 37.500,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (30.000,00) (30.000,00)
Receita líquida 120.000,00 7.500,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 60.000.000,00 15.000.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (12.000.000,00) (12.000.000,00)
Receita líquida 48.000.000,00 3.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 28.200.000,00 7.050.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (5.640.000,00) (5.640.000,00)
Receita líquida 22.560.000,00 1.410.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 800.000,00 200.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (160.000,00) (160.000,00)
Receita líquida 640.000,00 40.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:5
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita
 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
42.537.500,00
(34.030.000,00)
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 8.507.500,00
00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 18.000.000,00 4.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 500.000,00 125.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.200.000,00 1.800.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.400.000,00 350.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 12.000.000,00 3.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 100.000,00 25.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 2.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 500,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 13.000.000,00 3.250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500.000,00 125.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00 1.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 10.000,00 2.500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 36.000.000,00 9.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00 125.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00 750.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00 250.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 - COTA-PARTE FPM - 1% QUOTAS EXTRAORDINÁRIAS 8.500.000,00 2.125.000,00
Receita 26.930.500,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 26.930.500,00
00107 Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 5.000.000,00 5.000.000,00
Receita 5.000.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 5.000.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 18.000.000,00 2.700.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 500.000,00 75.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.200.000,00 1.080.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.400.000,00 210.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 12.000.000,00 1.800.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 100.000,00 15.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 1.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 300,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 13.000.000,00 1.950.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500.000,00 75.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00 900.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:6
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 10.000,00 1.500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 36.000.000,00 5.400.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00 75.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00 450.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00 150.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 81.000.000,00 12.150.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00 22.500,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 60.000.000,00 9.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 28.200.000,00 4.230.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 800.000,00 120.000,00
Receita 40.405.800,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 40.405.800,00
00363 SESA/PR - RES 1104/2021 - OPERA PARANÁ (603-0)
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 - SESA/PR - OPERA PARANÁ (603-0) 300.000,00 300.000,00
Receita 300.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 300.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serv iços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 - SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500.000,00 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 - FNS - INCENTIVO APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA 5.500.000,00 5.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 - FNS - INCENTIVO APS - DESEMPENHO 800.000,00 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 - FNS - INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 - FNS - INFORMATIZAÇÃO DA APS 400.000,00 400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 - SUS - IMPLEM. POLÍTICA PARA REDE CEGONHA (624080-8) 10.000,00 10.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 - SUS - APOIO MANUT POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE (624080-8) 35.000,00 35.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 - FNS - TETO DA MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 45.000.000,00 45.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 - FNS - MAC TERAPIAS ESPEC EM ANGIOLOGIA 500.000,00 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 - FNS - MAC-SIA/NEFROLOGIA T.R.S.S. 3.700.000,00 3.700.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 - FNS - MAC-SIA/TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS... 100.000,00 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 - FNS - MAC - SAMU/192 -URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.500.000,00 1.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 - FNS - FAEC/CIRURGIAS ELETIVAS 100.000,00 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00.00.00 - FNS - FAEC- CADEIRAS DE RODAS (624080-8) 100.000,00 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 - FNS - FAEC- DIAG DE TROMBOFILIA EM GESTANTE (624080-8) 15.000,00 15.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00.00.00 - SUS - FAEC/PRE-CIRÚRGICO-CIRURGIAS PRIORITÁRIAS (624080-8) 60.000,00 60.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00 - SUS - FAEC/TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR (624080-8) 80.000,00 80.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 - FNS - VIG - AÇÕES DE PREVENÇÃO DST/AIDS/HEPAT VIRAIS 125.000,00 125.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 - FNS - VIG - INCENTIVO AÇÕES VIG SANITÁRIA 100.000,00 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 - FNS - VIG - INCENTIVO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 400.000,00 400.000,00
1.7.1.3.51.5.1.01.00.00.00.00 - FNS - IMPL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 13.000,00 13.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - FES - SAMU 192 900.000,00 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 - SESA/PR ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL (APS-E) 300.000,00 300.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:7
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 - SESA/PR INCENTIVO CUSTEIO REDE SAUDE MENTAL 70.000,00 70.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 - SESA/PR QUALIFICAÇÃO AO PARTO 205.000,00 205.000,00
Receita 61.513.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 61.513.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativ os
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00
Receita 150.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 150.000,00
00504 Outros Roy alties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Prev idenciárias
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.500.000,00
Receita 1.630.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.630.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 13.600.000,00 13.600.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - PRINCIPAL 800.000,00 800.000,00
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DIVIDA ATIVA 300.000,00 300.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MJ DIV ATIVA 90.000,00 90.000,00
Receita 14.795.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 14.795.000,00
00509 Gerenciamento do Trânsito
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - PRINCIPAL 6.000.000,00 6.000.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - DIVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MJ DIV ATIVA 2.000,00 2.000,00
Receita 6.005.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 6.005.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - PRINCIPAL 2.500.000,00 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL 220.000,00 220.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MULTA E JUROS 22.000,00 22.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:8
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTA E JURO 2.000,00 2.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - DIVIDA ATIVA 500.000,00 500.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DIVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MJ DIV ATIVA 150.000,00 150.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MJ DIV ATIVA 500,00 500,00
Receita 3.395.500,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 3.395.500,00
00511 Taxas - Prestação de Serv iços
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 150.000,00 150.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - PRINCIPAL 25.000,00 25.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 7.000.000,00 7.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - PRINCIPAL 150.000,00 150.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTA E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - MULTA E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTA E JUROS 30.000,00 30.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - MULTA E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - MULTA E JUROS 5.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - MULTA E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DIVIDA ATIVA 3.000,00 3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - DIVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - DIVIDA ATIVA 2.000.000,00 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - DIVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 - TAXA DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - DIVIDA ATIVA 20.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - DIVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MJ DIV ATIVA 700.000,00 700.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - MJ DIV ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - MJ DIV ATIVA 4.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
Receita 10.161.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 10.161.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00 250.000,00
Receita 250.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 250.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:9
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
00515 FUNREBOM
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - PRINCIPAL 1.180.000,00 1.180.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MULTA E JURO 10.000,00 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - DIVIDA ATIVA 180.000,00 180.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MJ DIV ATIVA 80.000,00 80.000,00
Receita 1.450.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.450.000,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
1.9.2.2.99.0.1.99.04.00.00.00 - RECEITA COMPENSACAO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE- SANEPAR 800.000,00 800.000,00
Receita 800.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 800.000,00
00610 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 - FINANCIAMENTO CAIXA/0618882-62 - PRÓ-MORADIA /2023 7.775.000,00 7.775.000,00
Receita 7.775.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 7.775.000,00
00880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov er. ECA/FMDCA
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CÇA E ADOLESCENTE/TRIBUTO Á CIDADANIA 340.000,00 340.000,00
Receita 340.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 340.000,00
00900 Fundo do Idoso, Inclusiv e Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - DOAÇÕES 100.000,00 100.000,00
Receita 100.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 100.000,00
00930 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (66995-4) 300.000,00 300.000,00
Receita 300.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 300.000,00
00934 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 - ASSISTENCIA SOCIAL - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 50.000,00 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 - MDS/FNAS - SERVIÇO DE CONVIV E FORTAL DE VÍNCULOS (642207) 257.000,00 257.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO BÁSICO FIXO (642207) 240.000,00 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00.00.00 - FNAS - IGD BOLSA FAMILIA (64208-8) 176.000,00 176.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:10
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 723.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 723.000,00
00935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI (689637) 85.000,00 85.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE (689637) 46.000,00 46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE (689637) 46.000,00 46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA E ADOLESC (689637) 52.000,00 52.000,00
Receita 229.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 229.000,00
00994 SEDS - FEAS/Piso Paranaense de Assist. Social (0 a 21 anos) 65189-3
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 - SEDS/FEAS - PISO PR DE ASSIST SOCIAL PPAS IV/ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 60.000,00 60.000,00
Receita 60.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 60.000,00
01013 SEED - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 - SEED/PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.500.000,00 1.500.000,00
Receita 1.500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.500.000,00
01040 Transf erências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.600.000,00
Receita 1.600.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.600.000,00
01042 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.500.000,00
Receita 1.500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.500.000,00
01043 FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 400.000,00 400.000,00
Receita 400.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 400.000,00
01051 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Município de Francisco Beltrão - 2024
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:11
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 - FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6.200.000,00 6.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 - FNS - VIG - AGENTE COMBATE ENDEMIAS 900.000,00 900.000,00
Receita 7.100.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 7.100.000,00
01064 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 - FNS - COMPL DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (624087-5) 3.471.000,00 3.471.000,00
Receita 3.471.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 3.471.000,00
01122 ÁGUAS PR/Contenção de Cheias no Rio Marrecas
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 - OUTROS VÍNCULOS - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 100.000,00
Receita 100.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 100.000,00
05010 Conjunto Habitacional TERRA NOSSA - Lei 4576/2018
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - CONJUNTO HABITACIONAL TERRA NOSSA - LEI 4576/2018 300.000,00 300.000,00
Receita 300.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 300.000,00
Receita
 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
481.510.000,00
(34.030.000,00)
Total geral
Total geral líquido 447.480.000,00
Emitido por: JANICE CORBARI MARIA, na versão: 5532 v 27/09/2023 10:50:11
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2024
Página: 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
447.480.000,00
RECEITAS POR SUAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 115.129.500,00
 CONTRIBUIÇÕES 14.795.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 4.356.500,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.651.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 295.587.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.736.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 439.255.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.775.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 450.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 8.225.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
LEGISLATIVA 8.400.000,00
ADMINISTRAÇÃO 23.344.081,00
SEGURANÇA PÚBLICA 1.450.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.496.500,00
SAÚDE 156.893.800,00
TRABALHO 693.500,00
EDUCAÇÃO 116.511.500,00
CULTURA 8.495.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA 515.000,00
URBANISMO 44.664.000,00
HABITAÇÃO 8.671.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 10.665.000,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 943.000,00
AGRICULTURA 4.836.500,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.616.000,00
TRANSPORTE 9.661.000,00
DESPORTO E LAZER 4.262.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 28.312.119,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 447.480.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
115.129.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.806.000,00
CONTRIBUIÇÕES 14.795.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.001.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 4.356.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 213.700.000,00 424.507.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.651.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 295.587.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.736.000,00 439.255.000,00
TOTAL 439.255.000,00 TOTAL 439.255.000,00
SUPERÁVIT 14.748.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 14.748.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.775.000,00 INVESTIMENTOS 18.223.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 450.000,00 8.225.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.700.000,00 22.923.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL 22.973.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 439.255.000,00 DESPESAS CORRENTES 424.507.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 8.225.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 22.923.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL 447.480.000,00 TOTAL 447.480.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 424.507.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.806.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 918.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 918.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.570.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.570.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 183.762.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 38.497.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 139.089.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.191.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 638.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 347.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 15.556.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.556.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.001.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.001.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 213.700.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 15.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 15.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.948.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.948.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.939.686,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.939.686,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 192.305.995,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 151.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.312.800,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.796.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 152.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.693.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.929.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 18.868.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 14.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.718.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 14.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.531.695,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA 1.836.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.515.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.590.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 508.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.970.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 702.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 10.802.119,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.802.119,00
3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 4.674.200,00
3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.674.200,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 22.923.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.223.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 32.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 32.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.191.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.647.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.334.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.210.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.000.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.700.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.700.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 2
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL: 447.480.000,00
RESUMO
Página: 3
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.806.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.001.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 213.700.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 424.507.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 18.223.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.700.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 22.923.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL 447.480.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 439.255.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 115.129.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 99.222.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 39.212.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 27.100.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 18.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 7.200.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
000 1.400.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS
12.112.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
000 12.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
000 100.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
000 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
000 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 19.510.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 19.510.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 13.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 13.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 13.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 6.010.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.010.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
EXECUTIVO - PRINCIPAL
6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 000 IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
LEGISLATIVO - PRINCIPAL
10.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 10.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 40.500.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 40.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 40.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 36.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
000 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 15.862.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 5.701.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.850.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 3.905.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL 220.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - PRINCIPAL 1.180.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 000 TAXA EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 34.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MULTA E JUROS 22.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTA E JURO 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MULTA E JURO 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 681.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - DIVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - DIVIDA ATIVA 180.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 230.500,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MJ DIV ATIVA 150.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MJ DIV ATIVA 500,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MJ DIV ATIVA 80.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 21.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 20.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 2
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 080 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - PRINCIAL 20.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01.00.00.00.00 080 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - MULTA E JURO 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 830.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 70.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.161.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 10.161.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 7.385.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - PRINCIPAL 25.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 7.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL 50.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - PRINCIPAL 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 39.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTA E JUROS 30.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 2.028.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DIVIDA ATIVA 3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - DIVIDA ATIVA 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 511 TAXA DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - DIVIDA ATIVA 20.000,00
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 709.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MJ DIV ATIVA 700.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE - MJ DIV ATIVA 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TERRENO BALDIO/ABANDONADO - MJ DIV ATIVA 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 45.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 45.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 45.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA
30.000,00
1.1.3.1.53.0.3.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA
000 30.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
15.000,00
1.1.3.1.53.0.4.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
000 15.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 14.795.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.795.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.795.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.795.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 14.400.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 13.600.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - PRINCIPAL 800.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DIVIDA ATIVA 300.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 3
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
90.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MJ DIV ATIVA 90.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.356.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.306.500,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.306.500,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.306.500,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.237.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 086 ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - PRINCIPAL 450.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00.00.00.00 000 OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.02.0.1.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.05.00.00.00.00 000 ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) - PRINCIPAL 12.000,00
1.3.1.1.02.0.1.06.00.00.00.00 000 TAXA DE CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS INCUBADAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.02.0.1.08.00.00.00.00 000 CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
13.000,00
1.3.1.1.02.0.2.01.00.00.00.00 086 ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.02.0.2.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.3.1.1.02.0.2.03.00.00.00.00 000 OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.02.0.2.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.3.1.1.02.0.2.05.00.00.00.00 000 ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) MULTAS E JUROS 500,00
1.3.1.1.02.0.2.06.00.00.00.00 000 TAXA DE CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS INCUBADAS - MJ 500,00
1.3.1.1.02.0.2.08.00.00.00.00 000 CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - MJ 1.000,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
41.500,00
1.3.1.1.02.0.3.01.00.00.00.00 086 ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.02.0.3.03.00.00.00.00 000 OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.3.1.1.02.0.3.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.02.0.3.05.00.00.00.00 000 ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) DIVIDA ATIVA 500,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
15.000,00
1.3.1.1.02.0.4.01.00.00.00.00 086 ESPAÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MJ DIV ATIVA 2.000,00
1.3.1.1.02.0.4.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MJ DIV ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.02.0.4.03.00.00.00.00 000 OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - MJ DIV ATIVA 500,00
1.3.1.1.02.0.4.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MJ DIV ATIVA 2.000,00
1.3.1.1.02.0.4.05.00.00.00.00 000 ABASTECIMENTO DE AERONAVES/AEROPORTO MUN (ATE 2028) MJ DIV ATIVA 500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 3.050.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.050.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.050.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.050.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 RECURSOS LIVRES - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 000 LIVRES - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
500.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 494 SAÚDE - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTENCIA SOCIAL - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS - PRINCIPAL
50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 934 ASSISTENCIA SOCIAL - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 101 EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 RECURSOS OUTROS VINCULOS - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 1122 OUTROS VÍNCULOS - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.651.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.651.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.651.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
101.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL
20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 000 SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA/CAMINHÃO - PRINCIPAL 10.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 4
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 000 SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA/CAMINHÃO - MJ 500,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - MJ 500,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
70.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - DIVIDA ATIVA 70.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - MJ DIV ATIVA 10.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.500.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.6.1.1.03.0.1.03.00.00.00.00 013 ESTACIONAMENTO FAIXA AZUL - CRÉDITOS ELETRÔNICOS/APLICATIVO 1.500.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 295.587.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 155.361.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 73.420.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 73.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 64.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 81.000.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (16.200.000,00)
 Receita Líquida 64.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 8.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
8.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 000 COTA-PARTE FPM - 1% QUOTAS EXTRAORDINÁRIAS 8.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (30.000,00)
 Receita Líquida 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
1.630.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
100.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS - PRINCIPAL
504 100.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.530.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº
7990/89
30.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº
7990/89 - PRINCIPAL
504 30.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 1.500.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 70.109.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
70.096.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
13.945.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
13.945.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 1051 FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 494 FNS - INCENTIVO APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA 5.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 494 FNS - INCENTIVO APS - DESEMPENHO 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 494 FNS - INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 494 FNS - INFORMATIZAÇÃO DA APS 400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 494 SUS - IMPLEM. POLÍTICA PARA REDE CEGONHA (624080-8) 10.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 494 SUS - APOIO MANUT POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE (624080-8) 35.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
51.155.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
51.155.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 494 FNS - TETO DA MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 45.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 494 FNS - MAC TERAPIAS ESPEC EM ANGIOLOGIA 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 494 FNS - MAC-SIA/NEFROLOGIA T.R.S.S. 3.700.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 5
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 494 FNS - MAC-SIA/TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS... 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 494 FNS - MAC - SAMU/192 -URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 494 FNS - FAEC/CIRURGIAS ELETIVAS 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00.00.00 494 FNS - FAEC- CADEIRAS DE RODAS (624080-8) 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 494 FNS - FAEC- DIAG DE TROMBOFILIA EM GESTANTE (624080-8) 15.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00.00.00 494 SUS - FAEC/PRE-CIRÚRGICO-CIRURGIAS PRIORITÁRIAS (624080-8) 60.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00 494 SUS - FAEC/TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR (624080-8) 80.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.525.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.525.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 494 FNS - VIG - AÇÕES DE PREVENÇÃO DST/AIDS/HEPAT VIRAIS 125.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 494 FNS - VIG - INCENTIVO AÇÕES VIG SANITÁRIA 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 1051 FNS - VIG - AGENTE COMBATE ENDEMIAS 900.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 494 FNS - VIG - INCENTIVO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 400.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
3.471.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
3.471.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 1064 FNS - COMPL DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (624087-5) 3.471.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
13.000,00
1.7.1.3.51.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
13.000,00
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
13.000,00
1.7.1.3.51.5.1.01.00.00.00.00 494 FNS - IMPL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 13.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
6.900.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE
1.500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE - PRINCIPAL
1042 1.500.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
400.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1043 400.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? FUNDEB
1.600.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR 1.600.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR -
PRINCIPAL
1040 1.600.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.202.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.202.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
1.202.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 930 MDS/FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (66995-4) 300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI (689637) 85.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE (689637) 46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE (689637) 46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA E ADOLESC (689637) 52.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 934 MDS/FNAS - SERVIÇO DE CONVIV E FORTAL DE VÍNCULOS (642207) 257.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 934 MDS/FNAS - PISO BÁSICO FIXO (642207) 240.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00.00.00 934 FNAS - IGD BOLSA FAMILIA (64208-8) 176.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 -
PRINCIPAL
000 500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 74.785.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 71.450.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 48.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 60.000.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (12.000.000,00)
 Receita Líquida 48.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 22.560.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 28.200.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 6
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (5.640.000,00)
 Receita Líquida 22.560.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 640.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 800.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (160.000,00)
 Receita Líquida 640.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.775.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.775.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.775.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 494 FES - SAMU 192 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 494 SESA/PR ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL (APS-E) 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 494 SESA/PR INCENTIVO CUSTEIO REDE SAUDE MENTAL 70.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 494 SESA/PR QUALIFICAÇÃO AO PARTO 205.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 363 SESA/PR - OPERA PARANÁ (603-0) 300.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.560.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 994 SEDS/FEAS - PISO PR DE ASSIST SOCIAL PPAS IV/ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 60.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.500.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 1013 SEED/PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 65.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
65.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
65.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
101 65.000.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 441.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 441.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 441.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 441.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 880 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CÇA E ADOLESCENTE/TRIBUTO Á CIDADANIA 340.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 900 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - DOAÇÕES 100.000,00
1.7.9.1.99.0.1.03.00.00.00.00 084 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.736.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 6.122.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 6.122.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 6.038.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 6.011.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - M E J 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS MJ 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 13.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 11.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MJ DIV ATIVA 2.000,00
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - MJ DA 8.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 63.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 63.000,00
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 7
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 21.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00 000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.364.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.364.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.364.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.364.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 1.354.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 000 RECEITA DE VENDA DE SUCATA 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00 000 RECEITA DE VENDA DE MATERIAL INSERVIVEL PARA A ADMINISTRACAO 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.03.00.00.00 000 RECEITA INFRAERO 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.04.00.00.00 555 RECEITA COMPENSACAO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE- SANEPAR 800.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.05.00.00.00 080 RECEITA LIXO RECICLÁVEL - MEIO AMBIENTE 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.06.00.00.00 081 FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 000 RECEITA DE DESCONTOS DIVERSOS EM FOLHA DE PAGAMENTO 60.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 000 RECEITA DE RESÍDUOS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.10.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO PREVBEL 150.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.11.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO CEDÊNCIA SERVIDOR MUNICIPAL À SESA-PR 130.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.14.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO CEDÊNCIA SERVIDOR MUNICIPAL À ITAIPU BINACIONAL 200.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 250.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE
SUCUMBÊNCIA
200.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 200.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 082 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 200.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 50.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS -
PRINCIPAL
50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 087 TARIFA DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA - PRINCIPAL 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 8.225.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.775.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.775.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.775.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.775.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 7.775.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 610 FINANCIAMENTO CAIXA/0618882-62 - PRÓ-MORADIA /2023 7.775.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 450.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 501 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 50.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 400.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 400.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 400.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 400.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 501 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 5010 CONJUNTO HABITACIONAL TERRA NOSSA - LEI 4576/2018 300.000,00
TOTAL GERAL 447.480.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2024 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
Página: 8
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 115.129.500,00
 CONTRIBUIÇÕES 14.795.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 4.356.500,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.651.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 295.587.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.736.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 439.255.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.775.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 450.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 8.225.000,00
TOTAL GERAL 447.480.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 80.000,00 8.320.000,00 8.400.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 80.000,00 8.320.000,00 8.400.000,00
01 031 0101 LEGISLATURA EFICAZ E ATUANTE 80.000,00 8.320.000,00 8.400.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 23.344.081,00 23.344.081,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.384.000,00 1.384.000,00
04 121 0402 PLANEJAR O CRESCIMENTO ORDENADO DO MUNICÍPIO 1.384.000,00 1.384.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.056.662,00 17.056.662,00
04 122 0401 GESTÃO EFICIENTE 2.394.000,00 2.394.000,00
04 122 0404 APERFEIÇOAR PROCESSOS E CAPACITAR PESSOAS 13.825.662,00 13.825.662,00
04 122 0405 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB 837.000,00 837.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4.903.419,00 4.903.419,00
04 123 0403 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 4.903.419,00 4.903.419,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.450.000,00 1.450.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.450.000,00 1.450.000,00
06 182 1503 BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O 1.450.000,00 1.450.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 95.000,00 16.401.500,00 16.496.500,00
08 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.013.500,00 1.013.500,00
08 241 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.013.500,00 1.013.500,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.529.500,00 2.529.500,00
08 243 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.529.500,00 2.529.500,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 95.000,00 12.858.500,00 12.953.500,00
08 244 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 95.000,00 12.858.500,00 12.953.500,00
10 SAÚDE 1.455.000,00 155.438.800,00 156.893.800,00
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.410.000,00 5.410.000,00
10 122 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 5.410.000,00 5.410.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00 58.069.000,00 58.369.000,00
10 301 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 300.000,00 58.069.000,00 58.369.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.155.000,00 81.677.300,00 82.832.300,00
10 302 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 1.155.000,00 81.677.300,00 82.832.300,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.160.000,00 4.160.000,00
10 303 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 4.160.000,00 4.160.000,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 916.000,00 916.000,00
10 304 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 916.000,00 916.000,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.206.500,00 5.206.500,00
10 305 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 5.206.500,00 5.206.500,00
11 TRABALHO 693.500,00 693.500,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 693.500,00 693.500,00
11 334 1401 GERAR EMPREGOS E VALORIZAR AS MULHERES E JOVENS 693.500,00 693.500,00
12 EDUCAÇÃO 3.850.000,00 112.661.500,00 116.511.500,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2.900.000,00 57.446.000,00 60.346.000,00
12 361 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 2.900.000,00 57.446.000,00 60.346.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 950.000,00 44.844.500,00 45.794.500,00
12 365 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 950.000,00 44.844.500,00 45.794.500,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 573.000,00 573.000,00
12 366 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 573.000,00 573.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.798.000,00 9.798.000,00
12 367 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 9.798.000,00 9.798.000,00
13 CULTURA 130.000,00 8.365.000,00 8.495.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 130.000,00 8.365.000,00 8.495.000,00
13 392 1301 FOMENTAR A CULTURA 130.000,00 8.365.000,00 8.495.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 515.000,00 515.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 515.000,00 515.000,00
14 422 1401 GERAR EMPREGOS E VALORIZAR AS MULHERES E JOVENS 515.000,00 515.000,00
15 URBANISMO 3.864.000,00 40.800.000,00 44.664.000,00
15 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 8.400.000,00 8.400.000,00
15 125 1502 DEBETRAN - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO 8.400.000,00 8.400.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.864.000,00 3.275.000,00 7.139.000,00
15 451 1501 URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA 3.864.000,00 3.275.000,00 7.139.000,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 29.125.000,00 29.125.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 2
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15 452 1501 URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA 29.125.000,00 29.125.000,00
16 HABITAÇÃO 8.671.000,00 8.671.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 8.671.000,00 8.671.000,00
16 482 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8.671.000,00 8.671.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 10.665.000,00 10.665.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 960.000,00 960.000,00
18 541 1801 PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES 960.000,00 960.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 9.705.000,00 9.705.000,00
18 542 1801 PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES 9.705.000,00 9.705.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 943.000,00 943.000,00
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 943.000,00 943.000,00
19 573 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 943.000,00 943.000,00
20 AGRICULTURA 4.836.500,00 4.836.500,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 4.836.500,00 4.836.500,00
20 606 2001 AGROPECUÁRIO FORTE E INOVADOR 4.836.500,00 4.836.500,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.616.000,00 2.616.000,00
23 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.974.000,00 1.974.000,00
23 122 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 1.974.000,00 1.974.000,00
23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 440.000,00 440.000,00
23 691 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 440.000,00 440.000,00
23 695 TURISMO 202.000,00 202.000,00
23 695 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 202.000,00 202.000,00
26 TRANSPORTE 3.415.000,00 6.246.000,00 9.661.000,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.415.000,00 6.246.000,00 9.661.000,00
26 782 2002 QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA RURAL 3.415.000,00 6.246.000,00 9.661.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.115.000,00 3.147.000,00 4.262.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.115.000,00 3.147.000,00 4.262.000,00
27 812 2701 ESPORTE - DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA 1.115.000,00 3.147.000,00 4.262.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 28.312.119,00 28.312.119,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.701.000,00 10.701.000,00
28 843 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 10.701.000,00 10.701.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17.611.119,00 17.611.119,00
28 846 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 17.611.119,00 17.611.119,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 28.392.119,00 13.924.000,00 405.163.881,00 447.480.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 1
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 8.400.000,00 8.400.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 8.400.000,00 8.400.000,00
01 031 0101 LEGISLATURA EFICAZ E ATUANTE 8.400.000,00 8.400.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 3.545.500,00 19.798.581,00 23.344.081,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.384.000,00 1.384.000,00
04 121 0402 PLANEJAR O CRESCIMENTO ORDENADO DO MUNICÍPIO 1.384.000,00 1.384.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 16.906.662,00 17.056.662,00
04 122 0401 GESTÃO EFICIENTE 2.394.000,00 2.394.000,00
04 122 0404 APERFEIÇOAR PROCESSOS E CAPACITAR PESSOAS 150.000,00 13.675.662,00 13.825.662,00
04 122 0405 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB 837.000,00 837.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.395.500,00 1.507.919,00 4.903.419,00
04 123 0403 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 3.395.500,00 1.507.919,00 4.903.419,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.450.000,00 1.450.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.450.000,00 1.450.000,00
06 182 1503 BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O PATRIMÔNIO 1.450.000,00 1.450.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.752.000,00 14.744.500,00 16.496.500,00
08 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.000,00 913.500,00 1.013.500,00
08 241 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 100.000,00 913.500,00 1.013.500,00
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 709.000,00 1.820.500,00 2.529.500,00
08 243 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 709.000,00 1.820.500,00 2.529.500,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 943.000,00 12.010.500,00 12.953.500,00
08 244 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 943.000,00 12.010.500,00 12.953.500,00
10 SAÚDE 112.789.800,00 44.104.000,00 156.893.800,00
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.515.000,00 3.895.000,00 5.410.000,00
10 122 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 1.515.000,00 3.895.000,00 5.410.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 48.098.000,00 10.271.000,00 58.369.000,00
10 301 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 48.098.000,00 10.271.000,00 58.369.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 57.755.300,00 25.077.000,00 82.832.300,00
10 302 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 57.755.300,00 25.077.000,00 82.832.300,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 130.000,00 4.030.000,00 4.160.000,00
10 303 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 130.000,00 4.030.000,00 4.160.000,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 370.000,00 546.000,00 916.000,00
10 304 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 370.000,00 546.000,00 916.000,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.921.500,00 285.000,00 5.206.500,00
10 305 1001 SAÚDE PARA NOSSA GENTE 4.921.500,00 285.000,00 5.206.500,00
11 TRABALHO 693.500,00 693.500,00
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 693.500,00 693.500,00
11 334 1401 GERAR EMPREGOS E VALORIZAR AS MULHERES E JOVENS 693.500,00 693.500,00
12 EDUCAÇÃO 110.838.000,00 5.673.500,00 116.511.500,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 56.122.500,00 4.223.500,00 60.346.000,00
12 361 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 56.122.500,00 4.223.500,00 60.346.000,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 44.544.500,00 1.250.000,00 45.794.500,00
12 365 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 44.544.500,00 1.250.000,00 45.794.500,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 573.000,00 573.000,00
12 366 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 573.000,00 573.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.598.000,00 200.000,00 9.798.000,00
12 367 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 9.598.000,00 200.000,00 9.798.000,00
13 CULTURA 8.495.000,00 8.495.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 8.495.000,00 8.495.000,00
13 392 1301 FOMENTAR A CULTURA 8.495.000,00 8.495.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 515.000,00 515.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 515.000,00 515.000,00
14 422 1401 GERAR EMPREGOS E VALORIZAR AS MULHERES E JOVENS 515.000,00 515.000,00
15 URBANISMO 24.631.000,00 20.033.000,00 44.664.000,00
15 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 6.005.000,00 2.395.000,00 8.400.000,00
15 125 1502 DEBETRAN - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO 6.005.000,00 2.395.000,00 8.400.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 190.000,00 6.949.000,00 7.139.000,00
15 451 1501 URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA 190.000,00 6.949.000,00 7.139.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64 Exercício 2024
Página: 2
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
15 452 SERVIÇOS URBANOS 18.436.000,00 10.689.000,00 29.125.000,00
15 452 1501 URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA 18.436.000,00 10.689.000,00 29.125.000,00
16 HABITAÇÃO 8.075.000,00 596.000,00 8.671.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 8.075.000,00 596.000,00 8.671.000,00
16 482 0801 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 8.075.000,00 596.000,00 8.671.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 7.380.000,00 3.285.000,00 10.665.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 800.000,00 160.000,00 960.000,00
18 541 1801 PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES 800.000,00 160.000,00 960.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 6.580.000,00 3.125.000,00 9.705.000,00
18 542 1801 PREPARAR O MEIO AMBIENTE PARA FUTURAS GERAÇÕES 6.580.000,00 3.125.000,00 9.705.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 943.000,00 943.000,00
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 943.000,00 943.000,00
19 573 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 943.000,00 943.000,00
20 AGRICULTURA 4.836.500,00 4.836.500,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 4.836.500,00 4.836.500,00
20 606 2001 AGROPECUÁRIO FORTE E INOVADOR 4.836.500,00 4.836.500,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.616.000,00 2.616.000,00
23 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.974.000,00 1.974.000,00
23 122 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 1.974.000,00 1.974.000,00
23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 440.000,00 440.000,00
23 691 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 440.000,00 440.000,00
23 695 TURISMO 202.000,00 202.000,00
23 695 2301 EMPRESAS FORTES, MUNICÍPIO FORTE 202.000,00 202.000,00
26 TRANSPORTE 1.711.000,00 7.950.000,00 9.661.000,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.711.000,00 7.950.000,00 9.661.000,00
26 782 2002 QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA RURAL 1.711.000,00 7.950.000,00 9.661.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.262.000,00 4.262.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 4.262.000,00 4.262.000,00
27 812 2701 ESPORTE - DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA 4.262.000,00 4.262.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 19.000,00 28.293.119,00 28.312.119,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.701.000,00 10.701.000,00
28 843 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 10.701.000,00 10.701.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19.000,00 17.592.119,00 17.611.119,00
28 846 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 19.000,00 17.592.119,00 17.611.119,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 272.191.300,00 175.288.700,00 447.480.000,00