| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, à mesa diretora, que seja feito uma enquete com a população beltronense, referente ao tema da Descriminalização do Aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, debatido no Superior Tribunal Federal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº /2023
GABINETE VEREADOR RONALDO BIZOTTO- PP
GABINETE VERADOR JEAN EMILIANO- PSDB
Exmo. Sr.
IVANIR PAULO PROLO
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, à mesa diretora, que seja feito uma enquete com a população beltronense, referente ao tema da Descriminalização do Aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, debatido no Superior Tribunal Federal.
JUSTIFICATIVA
Com base nas ultimas atualizações sobre a descriminalização do aborto, debatida no STF, tornou-se necessário saber o que nossa população pensa sobre o referido tema, visto que não se pode tampouco desprezar a vontade popular.
É do povo, reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição, que “todo poder emana e por meio de cujos representantes se exerce” e do qual, portanto, este requerimento se faz voz.
A enquete aconteceria da seguinte maneira: na praça central, expondo um banner solicitando a participação da população.
Diante do exposto, agradeço a compreensão dos nobres Vereadores quanto à minha solicitação, e reitero o nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente em prol do progresso e bem-estar do Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 29 de setembro de 2023.
RONALDO BIZOTTO JEAN EMILIANO
VEREADOR VEREADOR