| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando cópia do Alvará de Licença para Execução das Obras do túnel, conforme Lei Municipal nº 4.613/18 que regulamentou o novo Código de Obras e Edificações do Município de Francisco Beltrão. |
| native_id | 504 |
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