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materia nº 55/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto e valorização da vida na semana em que incidir o dia 8 de outubro dia do Nascituro.
native_id5084

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2023-12-04 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-12-04 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2023-11-28 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-11-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2023-11-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-09 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-31 Proposição distribuída às comissões — —
2023-10-31 Leitura em Plenário — —
2023-10-09 Aguardando leitura em plenário — —
2023-10-09 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T14:42:32.532435-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0
2023-11-28T14:44:32.982232-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

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