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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaAltera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.894/2021, que condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis.
native_id5110

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2023-12-11 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-12-11 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2023-12-05 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-12-05 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2023-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-28 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-20 Proposição distribuída às comissões — —
2023-11-20 Leitura em Plenário — —
2023-11-17 Aguardando leitura em plenário — —
2023-11-17 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T16:21:17.216023-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0
2023-12-05T16:05:53.085373-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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