| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2019 |
| Date | 2019-07-09 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.499/2017, que autorizou o Executivo a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município que para desenvolvimento e exploração da atividade de comércio de alimentos e bebidas, estacionamento e locação para eventos esportivos, culturais, artísticos e religiosos nos COMPLEXO ESPORTIVO ARRUDÃO, no GINÁSIO ADILSON DE OLIVEIRA MENDES “SARARA”, no GINÁSIO FLÁVIO MORCELLI, no COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO CANTU, no GINÁSIO BAIRRO CRISTO REI e no GINÁSIO JAHYR DE FREITAS. |
| native_id | 517 |
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