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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaObriga os locais com venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows a exibirem placas com informações visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências.
native_id5299

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2024-04-09 Redação Final — —
2024-04-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-04-09 Incluída na Ordem do Dia — —
2024-04-08 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-04-08 Incluída na Ordem do Dia — —
2024-04-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-18 Leitura em Plenário — —
2024-03-18 Aguardando leitura em plenário — —
2024-03-18 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T14:47:42.690332-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0
2024-04-08T15:03:42.322953-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0

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