texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº021/2024 DO LEGISLATIVO
Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.
Srs. Vereadores:
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; INDICAMOS a Mesa Executiva, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa “Doadores do Futuro”, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Francisco Beltrão.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei tem por finalidade a conscientização dos alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Parágrafo único. O Programa poderá ser estendido aos familiares dos discentes e à comunidade no entorno das escolas.
Art. 3º O Programa “Doadores do Futuro” consiste na promoção de cursos, seminários, palestras e campanhas a serem desenvolvidos em âmbito escolar.
Art. 4º Para a efetivação dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades interessadas, desde que atuem na área da saúde.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 09 de abril de 2024.
SILMAR GALLINA
VEREADOR PROPONENTE
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº021/2024 DO LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. E é muito imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue.
Para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas!
Cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sangue do Brasil, são considerados baixos, com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa realizar uma cirurgia ou, enfim, para quem necessita de uma transfusão de sangue.
Neste sentido, faz-se necessário que os alunos e seus familiares sejam conscientizados sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de doadores regulares.
O objetivo do presente Projeto de Lei, é a produção de trabalhos de incentivo ao ato de doação. A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de pessoas.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovação da proposta em apreço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 09 de abril de 2024.
SILMAR GALLINA
VEREADOR PROPONENTE
open original →