| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca da aplicabilidade da lei Lei Nº 4.374, de 16 de dezembro de 2015, que “Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”. |
| native_id | 54 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-25 | Proposição Encaminhada ao Executivo | — | Requerimento encaminhado através do Ofício nº 217, de 27 de novembro de 2019. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-25T19:23:10.307935-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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