| Tipo | ---- |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para modificar o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica suspensa a exigência do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.” |
| native_id | 545 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-19T18:52:44.446099-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 12 | 0 | 0 |
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