texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº032/2024 DO PODER LEGISLATIVO
Declara utilidade pública Caritas Diocesana de Palmas.
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere, submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica declarada utilidade pública o Caritas Diocesana de Palmas -Centro de Integração Madre Maria Domenica - CIMMAD no município e estado que menciona, inscrita no CNPJ sob nº 78.072.253/0004-00.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente aos Poderes Executivo e Legislativo relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas a disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 17 de junho de 2024.
SILMAR GALLINA
VEREADOR PROPONENTE
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº032/2024 DO LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as):
Atendendo à solicitação da Presidência da referida entidade, propomos a presente uma vez que a mesma desempenha um trabalho exemplar para a comunidade beltronense.
O Centro de Integração, tem desempenhado um papel fundamental na nossa comunidade, atende atualmente de 144 crianças em situação de vulnerabilidade social, no bairro Padre Ulrico.
A declaração de utilidade pública para o centro é fundamental para reconhecer e fortalecer o trabalho desse grupo dedicado, que tem impactado positivamente a qualidade de vida de muitas crianças de nossa cidade. Essa medida também permitirá que o CIMMAD, tenha acesso a recursos e benefícios que serão direcionados para a expansão de suas atividades e alcance de um público ainda maior.
Portanto, peço o apoio e a aprovação unânime deste Projeto de Lei, reconhecendo a importância da Associação como uma entidade que ajuda inúmeras famílias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 17 de junho de 2024.
SILMAR GALLINA
VEREADOR PROPONENTE
open original →