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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaCria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.096, de 23 de setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-24 Proposição distribuída às comissões — —
2024-06-24 Leitura em Plenário — —
2024-06-24 Aguardando leitura em plenário — —
2024-06-24 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-08T14:39:01.491855-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 10 0 0
2024-07-02T15:14:02.642320-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 0 0

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