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PROJETO DE LEI Nº035/2024 DO PODER LEGISLATIVO
Declara utilidade pública Associação Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere, submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica declarada utilidade pública a Associação Tornado Beltrao Futsal no município e estado que menciona, inscrita no CNPJ sob nº 43.083.416/0001-23.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente aos Poderes Executivo e Legislativo relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas a disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 27 de junho de 2024.
JEAN EMILIANO
VEREADOR PROPONENTE
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº035/2024 DO LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as):
O presente Projeto de Lei, que visa declarar de utilidade pública a Associação Tornado Beltrão Futsal, é apresentado a esta Casa Legislativa com o intuito de reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido por esta entidade em prol da comunidade de Francisco Beltrão e região.
A Associação Tornado Beltrão Futsal, constituída em 10 de fevereiro de 2021, tem como objetivo principal a promoção da prática desportiva, em especial o futsal e o futebol, em suas diversas modalidades. Esta entidade não possui fins econômicos ou lucrativos e busca, através do esporte, criar e ampliar espaços de cidadania para crianças, adolescentes e jovens da nossa comunidade.
Entre as suas principais finalidades, destacam-se:
Incentivo ao Esporte de Base: Proporcionar e promover a prática desportiva, contribuindo para a formação integral dos jovens, incentivando hábitos saudáveis e afastando-os de situações de risco social.
Melhoria do Desempenho Escolar e Saúde: Promover a melhoria do desempenho escolar e da saúde física e mental dos praticantes, desenvolvendo suas capacidades de sociabilidade, comunicação, criatividade e autoestima.
Representação e Organização: Representar seus associados junto a órgãos competentes e autoridades, organizar competições desportivas e participar de competições regionais, nacionais e internacionais, ampliando a visibilidade e as oportunidades para nossos jovens atletas.
Desenvolvimento Técnico e Social: Realizar atividades de iniciação e aperfeiçoamento técnico, promover o desenvolvimento do futsal e do futebol em nossa região, firmar convênios e parcerias para a execução de suas atividades, e promover assistência social e ações de voluntariado.
Inclusão e Igualdade: No desenvolvimento de suas atividades, a Associação se compromete a não promover discriminação de sexo, raça, cor, condição social, credo religioso ou afiliação político-partidária, assegurando a inclusão e a igualdade para todos os participantes.
Reconhecer a Associação Tornado Beltrão Futsal como de utilidade pública significa apoiar uma entidade que desempenha um papel fundamental na transformação social através do esporte. Além disso, possibilita que a Associação possa acessar recursos e firmar parcerias que potencializam ainda mais suas ações e projetos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, acreditando que o reconhecimento da Associação Tornado Beltrão Futsal como de utilidade pública será um importante passo para o desenvolvimento esportivo e social do nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 27 de junho de 2024.
JEAN EMILIANO
VEREADOR PROPONENTE
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