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materia nº 6/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaEMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 036/2024 do Poder Legislativo, para vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criado o parágrafo 3º do artigo 3º ao Projeto de Lei nº 036/2024 do Poder Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º... §3º A alteração do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal dar-se-á pela recomposição inflacionária na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.”
native_id5554

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-01 Proposição arquivada pelo proponente — —
2024-07-12 Proposição distribuída às comissões — —
2024-07-12 Recebido — —

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