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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaAltera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2024-08-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-06 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-05 Proposição distribuída às comissões — —
2024-08-05 Leitura em Plenário — —
2024-08-05 Aguardando leitura em plenário — —
2024-07-25 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T14:18:59.464988-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 10 0 0
2024-08-12T14:12:51.697480-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0

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