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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaAltera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”
native_id5583

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-19 Proposição distribuída às comissões — —
2024-08-19 Leitura em Plenário — —
2024-08-15 Aguardando leitura em plenário — —
2024-08-14 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T14:20:05.288361-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0
2024-08-27T14:15:20.742595-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 0 0

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