MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Francisco Beltrão, 11 de setembro de 2024.
Ofício GABINETE n.º GAB/PM/188/2024
Exmo. Sr.
IVANIR “TUPY” PROLO
MD Presidente da Câmara de Vereadores
Francisco Beltrão - PR
Senhor Presidente,
Encaminha-se através do presente para análise e deliberação pelo
plenário desta Casa o Projeto de Lei do Executivo n.º 026 de 2024, justificado o
pedido pelas razões expostas na respectiva mensagem.
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone; (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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MENSAGEM DO EXECUTIVO N.º 026 DE 2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, Projeto de Lei que
altera a Lei Municipal nº 3.624 de 30 de setembro de 2009 que “Denomina e Delimita a área
de Bairros de Francisco Beltrão”, visando a alteração e redefinição dos bairros no município
de Francisco Beltrão. A atualização dessa legislação é essencial para acompanhar o
crescimento urbano e oferecer uma organização mais clara e eficaz para nossa cidade.
À atual lei que define os bairros de Francisco Beltrão, Lei 3.624/2009, já está em vigor
há mais de 15 anos. Durante esse período, o município Passou por expansões significativas, e
muitas dessas áreas de crescimento urbano não possuíam uma delimitação oficial de bairro. A
Proposta de atualização da legislação busca corrigir essa lacuna, promovendo uma
organização territorial mais precisa e atualizada.
Essa necessidade se torna ainda mais evidente após a divulgação do último Censo do
IBGE, que revelou que nossa cidade alcançou, em 2024, uma população estimada de 101.302
Além disso, a unificação dos endereços dos munícipes é uma prioridade do IPPUB —
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão, que está revisando todos
Os endereços de ruas, lotes e quadras. Nesse Processo, o bairro é o ponto de partida para
garantir que cada cidadão Possua apenas um endereço oficial e completo, facilitando serviços
públicos, correspondências e cadastros.
Atualmente, o município possui 30 bairros, sendo 29 definidos pela Lei 3624/2009 e 1
adicionado pelo Decreto Municipal 094/2021. A Proposta que apresentamos inclui à criação
de mais 10 novos bairros na sede municipal, que são:
31. Campos do Tuna
32. Vida Nova
33. Nortão
34. São Marcos
35. Terra Nossa
36. Araucária
37. Raffer
38. Sol Nascente
39. Marabá
40. Alto da Júlio
A definição dos novos bairros foi realizada de forma minuciosa, adotando critérios
técnicos rigorosos pelo IPPUB, com a colaboração e o aval das Secretarias de Planejamento,
de Viação e Obras, e de Meio Ambiente, além do IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e
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Estatística. Esse processo assegura que os limites dos bairros respeitem tanto as
infraestruturas existentes, como ruas e avenidas, quanto os limites naturais, como áreas
verdes, topos de morro e cursos d'água, garantindo uma organização coerente e sustentável.
Diante desse cenário, solicitamos a sua atenção e apoio para que essa importante
atualização possa ser implementada, permitindo uma melhor gestão e desenvolvimento
urbano para Francisco Beltrão, especialmente considerando o crescimento populacional
recente.
São essas as motivações que ensejam o envio do Projeto de Lei que, acredita-se, será
recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo a Vossa Excelência e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 11 de setembro de 2024.
CLEBER A
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 026 DE 2024
Altera a Lei Municipal nº 3.624 de 30 de
setembro de 2009 que “Denomina e Delimita a
área de Bairros de Francisco Beltrão”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná,
submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam aprovados os nomes e as respectivas áreas dos Bairros da Cidade de
Francisco Beltrão.
Parágrafo único. Os Bairros são assim denominados:
I- CENTRO
II - CANGO
II - PRESIDENTE KENNEDY
IV - NOSSA SENHORA APARECIDA
V- ALVORADA A
VI- CRISTO REI
VII- GUANABARA
VIII - LUTHER KING
IX - MINIGUAÇU
X - JARDIM SEMINÁRIO
XI- VILA NOVA
XII - INDUSTRIAL
XII - SÃO CRISTÓVÃO
XIX - ÁGUA BRANCA
XV - NOVA PETRÓPOLIS
XVI - MARRECAS
XVII - SÃO MIGUEL
XVIII - NOVO MUNDO
XIX - AEROPORTO
XX - ANTONIO DE PAIVA CANTELMO
XXI - PINHEIRÃO
XXII - SADIA
XXIII - PINHEIRINHO
XXIV - JARDIM FLORESTA
XXV - PADRE ULRICO
XXVI - JARDIM VIRGINIA
XXVII - JARDIM ITÁLIA
XXVIII - SÃO FRANCISCO
XXIX - JÚPITER
XXX - NOVO HORIZONTE
XXXI - CAMPOS DO TUNA
XXXII - VIDA NOVA
XXXIII - NORTÃO
XXXIV - SÃO MARCOS
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XXXV - TERRA NOSSA
XXXVI - ARAUCÁRIA
XXXVII - RAFFER
XXXVIII - SOL NASCENTE
XXXIX - MARABÁ
XXXX - ALTO DA JÚLIO
Art. 2º O perímetro de cada bairro fica assim constituído:
Parágrafo único. A área de cada bairro tem início no eixo da rua.
I - CENTRO - Ponto de partida, encontro da rua Sergipe com o rio Marrecas; segue
por este até encontrar o alinhamento da rua Antonina; segue por esta até encontrar a rua Anita
Garibaldi; segue por esta até encontrar a rua Aurélio Mazzochin: segue por esta até encontrar
a rua Maranhão; segue por esta até encontrar o rio Lonqueador; segue por este até encontrar a
avenida União da Vitória; segue por esta até encontrar a rua Octaviano Teixeira dos Santos;
segue por esta até encontrar a rua Antonina; segue por esta até encontrar a rua Sergipe; segue
por esta até encontrar o rio Marrecas, ponto de partida.
II - CANGO - Ponto de-partida, esquina da rua Abdul Sebastião Pholmann com a rua
Nossa Senhora da Glória; segue por esta até encontrar a rua Governador Parigot de Souza;
segue por esta até encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar a avenida Cristo Rei;
segue por esta até encontrar a rua Abdul Sebastião Pholmann; segue por esta até encontrar a
rua Nossa Senhora da Glória, ponto de partida.
HI - PRESIDENTE KENNEDY - Ponto de partida, encontro do rio Marrecas com o
rio Lonqueador; segue por este até encontrar a rua Maranhão; segue por esta até encontrar a
rua Aurélio Mazzochin; segue por esta até encontrar a rua Anita Garibaldi; segue por esta até
encontrar a rua Antonina; segue por esta até encontrar o rio Marrecas; segue por este até
encontrar o rio Lonqueador, ponto de partida.
IV - NOSSA SENHORA APARECIDA - Ponto de partida, esquina da rua Antonina
com a rua Octaviano Teixeira dos Santos; segue por esta até a rua Paula Freitas; segue pela
rua Monte Alegre até encontrar a chácara 03; segue por esta até encontrar a rua Paula Freitas;
segue por esta até encontrar a divisa entre a quadra 194 e o lote 27 da gleba 15FB; segue por
esta até encontrar a rua Antonio Carneiro Neto; segue por esta até encontrar a rua Antonina;
segue por esta até encontrar a rua Octaviano Teixeira dos Santos, ponto de partida.
V- ALVORADA - Ponto de partida, encontro da rodovia PR-483 com o rio Marrecas;
segue por este até encontrar a rua Sergipe; segue por esta até encontrar a rua Antonina; segue
por esta até encontrar a rua Antonio Carneiro Neto; segue sentido sudoeste em linha reta por
370 metros até encontrar a quadra 1307; segue sentido oeste passando pela rua das
Hortências, pela quadra 1303, pela rua Antonia Salvatti, pela quadra 1301, pela rua João
Giachini, pelas quadras 729 e 754 até encontrar à rodovia PR-483; segue por esta até
encontrar o rio Marrecas, ponto de partida.
VI - CRISTO REI - Ponto de partida, encontro da divisa dos lotes 10 e 30, ambos da
quadra 510, com a rua Santa Luzia; segue por esta até encontrar a divisa entre a quadra 1917 e
a Área Verde; segue por esta até encontrar a divisa entre o lote 69-A4 da gleba 57FB e a Área
Verde; segue por esta até encontrar o lote 68-B da gleba 57FB; segue por este até encontrar a
rua Abdul Sebastião Pholmann; segue por esta até encontrar a avenida Cristo Rei; segue por
esta até encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar o córrego Progresso; segue por
este até encontrar a avenida Progreso; segue por esta até encontrar a rua Santo Antonio; segue
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por esta até encontrar o córrego Sem Nome no lote 72-C da gleba 57FB; segue por este até
encontrar o lote 73 da gleba 57FB; segue por este até encontrar a quadra 510; segue por esta
até encontrar a divisa entre os lotes 10 e 30, ambos da quadra 510; segue por esta até
encontrar a rua Santa Luzia, ponto de partida. ,
VII - GUANABARA - Ponto de partida, divisa dos lotes 57 e 50-E, ambos da gleba
57FB; segue por esta até o encontro da avenida Antonio Silvio Barbieri com a divisa dos lotes
50-B4 e 57-A2, ambos da gleba 57FB; segue por esta até encontrar o rio Marrecas; segue por
este até encontrar a rua Governador Parigot de Souza; segue por esta até encontrar a rua
Nossa Senhora da Glória; segue por esta até encontrar a rua Abdul Sebastião Pholmann; segue
por esta até encontrar a divisa dos lotes 66 e 59-H, ambos da gleba 57FB; segue sentido
nordeste em linha reta por 742 metros até encontrar a divisa dos lotes 57 e 50-E, ambos da
gleba 57FB, ponto de partida.
VII - LUTHER KING - Ponto de partida, encontro do rio Marrecas com a avenida
Natalino Faust; segue por esta até encontrar o lote 73 da gleba 03FB; segue por este pela
divisa com o lote 74-J da Gleba 03FB até encontrar a rua Ângelo Marcello; segue por esta até
encontrar a rua Ponta Grossa; segue por esta até encontrar o rio Urutago; segue por este até
encontrar a rua Tenente Camargo; segue por esta até encontrar o rio Lonqueador; segue por
este até encontrar o rio Marrecas; segue até encontrar a av. Natalino Faust, ponto de partida.
IX - MINIGUAÇU - Ponto de partida, esquina da rua Ponta Grossa com a rua Ângelo
Marcello; segue por esta até encontrar a divisa entre os lotes 74-J e 72, ambos da gleba 03FB;
segue por esta até encontrar a avenida Natalino Faust; segue por esta até encontrar o trevo de
acesso da rodovia PR-566; segue pela divisa dos lotes 69 e 111, ambos da gleba 03FB, até
encontrar a quadra 1051; segue por esta, pelo perímetro, até encontrar a rua Paris; segue pela
quadra 1050 sentido sudoeste em linha reta até encontrar à rodovia PR-180 Contorno Leste —
Vitório Traiano; segue por esta até encontrar o alinhamento da rua França; segue por esta até
encontrar o rio Urutago; segue por este até encontrar a alameda Uirapuru; segue por esta até
encontrar a rua Venezuela; segue por esta até encontrar a rua Clevelândia; segue por esta até
encontrar a rua Antonio Marcelo; segue por esta até encontrar a rua Tenente Camargo; segue
por esta até encontrar o rio Urutago; segue por este até encontrar a rua Ponta Grosa; segue por
esta até encontrar a rua Ângelo Marcello, ponto de partida.
X - JARDIM SEMINÁRIO - Ponto de partida, encontro da divisa da quadra 525 e o
lote 22 da gleba 03-FB com a rua Clevelândia; segue por esta até encontrar a rua Venezuela;
segue por esta até encontrar a alameda Uirapuru; segue por esta até encontrar o rio Urutago;
segue por este até encontrar o alinhamento da rua França; segue por esta até encontrar a
rodovia PR-180 Contorno Leste — Vitório Traiano; segue por esta até encontrar o lote 66 da
gleba 03FB; segue por este pela divisa até encontrar a rua Pedro Gaspar Frank; segue pelo
perímetro da quadra 1916 até encontrar o lote 65 da gleba 03FB; segue sentido sudeste em
linha reta por 570 metros até encontrar a rua Espanha; segue o alinhamento da rua Espanha
sentido nordeste em linha reta por 515 metros até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei
nº 4631/2019); segue por este sentido sul em linha reta por 1.045 metros; segue por este
sentido sudoeste em linha reta por 1.260 metros; segue sentido noroeste em linha reta por
1.137 metros até encontrar a quadra 2033; segue por esta até o encontro da quadra 1208 e a
divisa entre a quadra 1174 e a Área Verde; segue por esta pelo perímetro até encontrar a
quadra 1177; segue por esta até encontrar a rua das Antenas; segue sentido leste até encontrar
a quadra 1942; segue por esta até encontrar a divisa entre os lotes 21-A e 26-G, ambos da
gleba 03FB; segue por esta até encontrar a divisa entre os lotes 21-B e 22, ambos da gleba
03FB; segue por esta até encontrar a quadra 526; segue por esta até encontrar a rua Chile;
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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segue por esta até encontrar a quadra 525; segue por esta até encontrar a rua Clevelândia,
ponto de partida.
XI - VILA NOVA - Ponto de partida, esquina da rua Tenente Camargo com a rua
Antonio Marcelo; segue por esta até encontrar a rua Clevelândia; segue por esta até encontrar
a divisa entre a quadra 525 e o lote 22 da gleba 03FB; segue por esta até encontrar a rua
Chile; segue por esta até encontrar a quadra 526; segue por esta até encontrar a divisa entre os
lotes 21-B e 22, ambos da gleba 03FB; segue por esta até encontrar o lote 26-G da gleba
03FB; segue por este pela divisa até o encontro da rua Pedro Ferrari com a quadra 1942;
segue por esta até encontrar a rua das Antenas; segue por esta até encontrar a quadra 1838;
segue por esta até encontrar o lote 13 da gleba 03FB; segue por este sentido sudoeste em linha
reta por 190 metros até encontrar a rua dos Cedros; segue por esta até encontrar a rua
Maranhão; segue por esta até encontrar a rua Clevelândia; segue por esta até encontrar a rua
Pará; segue por esta até encontrar o rio Lonqueador; segue por este até encontrar a rua
Tenente Camargo; segue por esta até encontrar a rua Antonio Marcelo, ponto de partida.
XII - INDUSTRIAL - Ponto de partida, encontro da avenida União da Vitória com o
rio Lonqueador; segue por este até encontrar a rua Pará; segue por esta até encontrar a rua
Clevelândia; segue por esta até encontrar a rua Maranhão; segue por esta até encontrar a rua
dos Cedros; segue por esta por 115 metros; segue sentido nordeste em linha reta por 190
metros, pelo lote 13 da gleba 03FB até encontrar a quadra 1838; segue por esta, pelo
perímetro, até encontrar a rua das Antenas; segue sentido sul em linha reta até encontrar a
Área Verde da quadra 1177; segue por esta, pelo perímetro, até o encontro da quadra 1208 e a
Área Verde; segue por esta até encontrar a quadra 2033; segue sentido sudoeste até encontrar
a quadra 1117; segue por esta até encontrar a rua Antonio de Paiva Cantelmo; segue por esta
até encontrar a rua Ignácio Alves Pereira; segue por esta até encontrar a quadra 1298; segue
por esta sentido noroeste em linha reta até encontrar a rua Manoel Vieira; segue pela quadra
1118 até encontrar a avenida Julio Assis Cavalheiro; segue pela divisa das quadras 1121 e
1633 até encontrar a divisa das quadras 1474 e 1636; segue por esta, pelo perímetro, até
encontrar o alinhamento da rua Octaviano Teixeira dos Santos; segue sentido noroeste em
linha reta por 250 metros até encontrar a rua Octaviano Teixeira dos Santos; segue por esta
até encontrar a avenida União da Vitória; segue por esta até encontrar o rio Lonqueador,
ponto de partida.
XIII - SÃO CRISTÓVÃO - Ponto de partida, esquina da Rua Paula Freitas com a rua
Octaviano Teixeira dos Santos; segue por esta até encontrar a quadra 1636; segue por esta,
pelo perímetro, até encontrar a quadra 1471; segue por esta até encontrar a Área Verde da
quadra 833; segue por esta sentido sudeste em linha reta até encontrar o lote 62-REM da gleba
01FB; segue por este pela divisa até o encontro da rua Henrique Gondaski com a quadra
1473; segue por esta até encontrar a divisa do lote 60-A da gleba 01FB com a quadra 1644;
segue por esta até encontrar a rua Andre Lunardi; segue por esta até encontrar a divisa entre
os lotes 60-A, 60-A4 e 59-A-REM, ambos da gleba 01FB; segue sentido sul em linha reta por
390 metros; segue sentido sudoeste em linha reta até o encontro do rio Lonqueador com a
divisa dos lote 56 e 56-A, ambos da gleba 01FB; segue por esta sentido sudoeste em linha reta
por 227 metros pelo lote 56-A da gleba 01FB até encontrar o lote 57-D da gleba 01FB; segue
por este até encontrar a avenida Água Branca; segue por esta até encontrar a divisa dos lotes
09 e 10-A, ambos da gleba 02FB; segue por esta até encontrar a quadra 1278; segue por esta
até encontrar a quadra 1279; segue por esta até encontrar a divisa dos lotes 41 e 42, ambos da
gleba 15FB; segue por esta até encontrar a quadra 1585; segue por esta até encontrar a quadra
1583; segue por esta pelo alinhamento sentido noroeste em linha reta por 377 metros até o
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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encontro da rua Zeferino Finatto com a quadra 1710; segue por esta, pelo perímetro, até
encontrar a rodovia PR-483; segue por esta até encontrar a divisa dos lotes 22-A e 33, ambos
da gleba 15 FB; segue por esta até encontrar a rua Paula Freitas; segue por esta até encontrar a
chácara 03; segue por esta até encontrar a rua Monte Alegre; segue por esta até encontrar a
rua Octaviano Teixeira dos Santos, ponto de partida.
XIV - ÁGUA BRANCA - Ponto de partida, encontro do rio Marrecas com a divisa dos
lotes 18 e 50, ambos da gleba 15FB; segue por esta em linha reta até encontrar a rodovia PR-
483; segue por esta até encontrar o alinhamento da quadra 1710; segue por esta até encontrar
a rua Zeferino Finatto; segue sentido Sudeste em linha reta por 377 metros até encontrar a
quadra 1583; segue por esta até encontrar a quadra 1585; segue por esta até encontrar a divisa
dos lotes 41 e 42, ambos da gleba 15FB; segue por esta até encontrar a quadra 1279; segue
por esta até encontrar a divisa da quadra 1278 com o lote 10-A da gleba 02FB; segue por esta,
pelo perímetro, até encontrar a avenida Água Branca; segue por esta até encontrar a divisa dos
lotes 57-H e 57-B, ambos da gleba 01FB; segue por esta até encontrar a divisa dos lotes 57-D,
57-A e 56-A, ambos da gleba 01FB; segue sentido nordeste em linha reta por 227 metros pelo
lote 56-A da gleba 01FB até encontrar o lote 56 da gleba 01FB; segue por este até encontrar o
rio Lonqueador; segue por este até encontrar córrego Sem Nome; segue por este até encontrar
a rodovia PR180 Contorno Leste — Vitório Traiano; segue por esta até encontrar a divisa dos
lotes 19 e 09-C, ambos da gleba 01FB; segue por esta até encontrar o limite do perímetro
urbano (Lei nº 4.631/2019); segue por este até encontrar a divisa dos lotes 18 e 50, ambos da
gleba 15FB, ponto de partida.
XV - NOVA PETRÓPOLIS Ponto de partida, encontro do rio Marrecas com a divisa
dos lotes 01 e 06, ambos da gleba 15FB; segue por esta até encontrar a rua Aurelio
Franciscon; segue pela divisa da área verde da quadra 1223 com o lote 04 da gleba 15FB até
encontrar a rodovia PR-483; segue por esta até encontrar a divisa entre a quadra 754 e o lote
08 da gleba 15FB; segue por esta passando pela quadra 729, pela rua João Giachini, pela
quadra 1301, pela rua Antonia Salvatti, pela quadra 1303 e pela rua das Hortências até
encontrar a quadra 1307; segue sentido nordeste em linha reta por 370 metros até encontrar a
rua Antonio Carneiro Neto; segue por esta até encontrar a rua Paula Freitas; segue por esta até
encontrar a divisa entre os lotes 22-A e 33, ambos da gleba 15FB; segue por esta até encontrar
a rodovia PR-483; segue por esta até encontrar o alinhamento da divisa dos lotes 50 é 18,
ambos da gleba 15FB; segue por esta até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei nº
4.631/2019); segue por este até encontrar o rio Marrecas: segue por este até encontrar a divisa
dos lotes 01 e 06 da gleba 15FB, ponto de partida
XVI - MARRECAS — Ponto de partida, encontro do rio Marrecas com a PR-483;
segue por esta até encontrar a divisa da quadra 1222 com o lote 04 da gleba 15FB; segue por
esta até a rua Aurelio Franciscon; segue pela divisa dos lotes 06-A e 01, ambos da gleba
15FB, até encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar a PR-483, ponto de partida.
XVII - SÃO MIGUEL - Ponto de Partida, encontro da rua Presidente João Goulart
com o lote 79-J da gleba 57FB; segue por este sentido nordeste em linha reta por 235 metros;
segue sentido sudeste em linha reta por 35 metros no lote 79-1 da gleba 57FB até encontrar a
quadra 1057; segue por esta até o encontro da rua Marechal Floriano Peixoto com a quadra
651; segue por esta até encontrar a rua Rio Negro; segue por esta até encontrar a travessa dos
Pedestres; segue por esta até encontrar a rua Santo Antonio; segue por esta até encontrar a
avenida Progresso; segue por esta até encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar a
rodovia PR-483; segue por esta até encontrar o lote 116 da gleba 57FB; segue por este sentido
nordeste em linha reta por 250 metros; segue sentido norte em linha reta por 95 metros pela
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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quadra 1115 até encontrar a rua São Thomé; segue pela quadra 667A e pela quadra 667 até
encontrar a rua Presidente João Goulart; segue por esta até encontrar o ponto de partida.
XVIII - NOVO MUNDO - Ponto de partida, esquina da rua Abdul Sebastião
Pholmann com a rua Tupiniquim; segue por esta até encontrar a rua Tabajara; segue por esta
até a quadra 1079; segue por esta sentido leste em linha reta por 30 metros até a Área Verde;
segue por esta sentido Sudeste em linha reta por 58 metros até encontrar a quadra 653; segue
por esta até encontrar a quadra 651; segue por esta sentido sudoeste por linha reta até
encontrar a rua Marechal Floriano Peixoto; segue sentido noroeste em linha reta até encontrar
por 35 metros até encontrar o lote 79-J da gleba S7FB; segue por este em linha reta, pelo
perímetro, passando pelos lotes 79-L, 84-H e 86, ambos da gleba S7FB; e pelas quadras 1069
e 1072 até encontrar a rua Abdul Sebastião Pholmann; segue por esta até encontrar a rua
Tupiniquim, ponto de partida.
XIX - AEROPORTO — Ponto de partida, esquina da rua José Marcon com a rua
Ulisses Guimarães; segue por esta até encontrar a rua Luiz Francisco Paggi; segue por esta até
encontrar a rua Henrique Dreher; segue por esta até o perímetro da quadra 1325; segue por
este até encontrar a divisa com o lote 43 da gleba 57FB; segue sentido leste em linha reta por
140 metros pelo lote 43-A da gleba 57FB até encontrar o lote 43-B da gleba 57FB; segue por
este até encontrar o lote 55-A da Gleba 57FB; segue por este, pelo perímetro, até encontrar a
rua Pensilvânia; segue pelo lote 55-Rem da Gleba 57FB até encontrar a quadra 1081; segue
por esta até encontrar a divisa do lote 55-Rem da gleba 57FB com o lote 54 da gleba 57FB;
segue pelo perímetro do lote 54 da gleba 57FB até encontrar o lote 52 da gleba 57FB; segue
por este até encontrar a quadra 1481; segue por esta até encontrar a travessa Atenas; segue por
esta até encontrar a quadra 1112; segue por esta até encontrar a rua Suriname; segue por esta
até encontrar a quadra 1113; segue por esta até encontrar a quadra 1364; segue por esta até
encontrar a divisa do lote 51-C da gleba 57FB com a Área Verde; segue por esta até encontrar
a quadra 1655; segue por esta até encontrar o lote 50-D da gleba 57FB; segue pelo perímetro
dos lotes 50-D e 56, ambos da gleba 57FB, até encontrar o lote 57 da gleba 57FB; segue
sentido sudoeste em linha reta por 742 metros até encontrar a rua Abdul Sebastião Pholmann;
segue por esta até encontrar a divisa entre o lote 68-B da gleba 57FB e a Área Verde, segue
por esta até encontrar a quadra 1917; segue por esta, pelo perímetro, até encontrara rua Santa
Luzia; segue por esta até a divisa entre o lote 21-B e o lote 30, ambos da quadra 510; segue
por esta até encontrar a quadra 940; segue por esta até encontrar a quadra 501; segue por esta
até o encontro do lote 74-V e o lote 74-F, ambos da gleba 57FB; segue sentido noroeste em
linha reta por 285 metros até encontrar o lote 74 da gleba 57FB; segue por este até encontrar o
lote 74-0 da gleba S7FB; segue por este até encontrar o lote 83-E da gleba 57FB; segue por
este, pelo perímetro, até encontrar a rua Abdul Sebastião Pholmann; segue por esta até
encontrar a rua José Marcon; segue por esta até encontrar a rua Ulisses Guimarães, ponto de
partida.
XX - ANTONIO DE PAIVA CANTELMO - Ponto de partida, esquina da rua Santo
Favero com a rua Terezópolis; segue por esta até encontrar a rua Texas; segue por esta até
encontrar a rua Theodoro Zanatta; segue por esta até encontrar a rua Nova Jersey; segue por
esta até encontrar o lote 43-C da gleba 57FB; segue por este até o encontro dos lotes 43-B e
43-A, ambos da gleba 57FB; segue pelo perímetro do lote 43-A da gleba 57FB até a quadra
1325; segue por esta até encontrar a rua Henrique Dreher: segue por esta até encontrar a rua
Luiz Francisco Paggi: segue por esta até encontrar a rua Ulisses Guimarães; segue por esta até
encontrar a quadra 1290; segue por esta até encontrar a quadra 1292; segue por esta em linha
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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reta por uma extensão de 46 metros até o encontro dos lotes 36-A, 36-D e 38, ambos da gleba
57FB; segue sentido norte até encontrar a rua Antonio Potrich; segue por esta sentido norte
até encontrar a rua Terezópolis, ponto de partida.
XXI - PINHEIRÃO - Ponto de partida, Lote 18 da gleba S8FB no encontro do córrego
encontrar a quadra 1512; segue por esta, pelo perímetro, sentido Sul até encontrar o rio Santa
Rosa; segue por este até encontrar a divisa do lote 21-C da gleba 58FB e o lote 22-A da gleba
59FB; segue por esta até encontrar a rodovia PR-180; segue por esta até encontrar a divisa do
lote 21-A da gleba 58FB e o lote 61 da gleba 75FB, ponto de partida.
XXIII - PINHEIRINHO — Ponto de partida, esquina da rua Lajes com a avenida
Attílio Fontana; segue por esta até encontrar a divisa das quadras 576 e 1656; segue por esta
até encontrar a rua Onda Verde; segue por esta até encontrar o lote 48-B da gleba 57FB;segue
por este, pelo perímetro, até encontrar à esquina da rua Pedro Bordun com a rua Catanduvas;
segue por esta até encontrar a rua Terezópolis; segue por esta até encontrar a rua Amapá;
segue por esta até encontrar a rua Taubaté; segue por esta até encontrar a rua Barra Mansa;
segue por esta até encontrar a rua Lajes; segue por esta até encontrar a avenida Attílio
Fontana, ponto de partida.
XXIV - JARDIM FLORESTA - Ponto de partida, encontro da avenida Attílio Fontana
com a divisa entre o Lote 06-B da gleba 59-FB e os fundos da quadra 725; segue por esta até
encontrar a quadra 728; segue por esta, pelo perímetro, até o encontro da alameda Laranjeiras
com a rua Julio da Costa Neves; segue por esta até encontrar o rio Santa Rosa; segue por este
até encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar a avenida Roma; segue por esta até
segue por esta até encontrar a divisa do lote 06-B da gleba 59FB e os fundos da quadra 725,
ponto de partida.
XXV - PADRE ULRICO — Ponto de partida, encontro da avenida Natalino Faust com
o rio Marrecas; segue por este até encontrar o alinhamento da quadra 1985; segue por esta até
encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar o alinhamento da rua Perdiz; segue por
esta até encontrar a rua F lamingo; segue por esta até encontrar a divisa entre os lotes 86 e 92,
ambos da gleba 03FB; segue por esta até encontrar a avenida Natalino Faust; segue por esta
até encontrar o rio Marrecas, ponto de partida.
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XXVI - JARDIM VIRGINIA - Ponto de partida, rua Texas esquina com a rua
Terezópolis; segue por esta até encontrar a rua Catanduvas; segue por esta até encontrar a rua
Pedro Bordun; segue sentido sudeste pelo perímetro da Área Verde da quadra 1363 até
encontrar a travessa Atenas; segue por esta até encontrar a quadra 1481; segue por esta até
encontrar a divisa da área verde com o lote 54 da gleba 57FB; Segue por esta, pelo perímetro,
até encontrar a divisa do lote 55-Rem da gleba 57FB; segue por este, pelo perímetro, até
XXVII - JARDIM ITÁLIA -— Ponto de partida, trevo da avenida Attílio Fontana com a
avenida Natalino Faust; segue sentido oeste até encontrar a avenida Roma; segue por esta até
encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar a divisa entre o lote 50-B4 e o lote 57-
A2, ambos da gleba 57FB; segue por esta divisa sentido noroeste até encontrar o lote 56 da
gleba 57FB; segue pelo perímetro dos lotes 56 e 50-D, ambos da gleba 57FB, até encontrar a
quadra 1655; segue por esta, pelo perímetro, até encontrar o lote 48-B da gleba 57FB; segue
Abdul Sebastião Pholmann; segue por esta até encontrar a divisa entre Os lotes 83-D e 83-E,
ambos da gleba 57FB; segue por esta até encontrar o lote 83-F da gleba 57FB; segue por este
até encontrar a divisa dos lotes 74-0 e 74-L1, ambos da gleba 57FB; segue por esta até
encontrar o lote 74-Q da gleba 57FB; segue sentido sudeste em linha reta por 285 metros até
encontrar o lote 74-F da gleba 57FB; segue por este, pelo perímetro, até encontrar a quadra
501; segue por esta até encontrar a divisa do lote 73 com o lote 72-A, ambos da Gleba 57FB;
segue por esta até encontrar o córrego Progresso; segue por este até encontrar a rua Santo
sudeste; segue pela quadra 728 e 725 até encontrar a avenida Attílio Fontana; segue por esta
até encontrar a rua Lajes, ponto de partida.
XXX - NOVO HORIZONTE - Ponto de partida, encontro da rodovia PR-475
Contorno Noroeste com a rodovia PR-483; segue por esta até encontrar o rio Marrecas; segue
por este até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019); segue por este até
enconirar a rodovia PR-483, ponto de partida.
XXXI - CAMPOS DO TUNA — Ponto de partida, encontro da rodovia PR-180 com o
limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019); Segue por este até encontrar a rodovia PR-475
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- Ricieri Cella; segue por esta até encontrar a rodovia PR-180, segue por esta até encontrar o
limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019), ponto de partida.
XXXII - VIDA NOVA — Ponto de partida, encontro da rodovia PR-180 com a rodovia
PR-475 - Ricieri Cella; segue por esta até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei nº
4.631/2019); segue por este até encontrar o rio Marrecas; segue por este até encontrar o rio
Tailandia; segue por esta até encontrar a rua Verê; segue por esta até encontrar a divisa dos
lotes 23 e 24, ambos da gleba 59FB; segue por esta até encontrar o lote 32 da gleba 59FB;
segue por este sentido oeste até encontrar a rodovia PR-180; segue por esta até encontra à
rodovia PR-475 - Ricieri Cella, ponto de partida.
XXXIII - NORTÃO — Ponto de partida, encontro do limite do perímetro urbano (Lei
nº 4.631/2019) com a rodovia PR-180; segue por esta até encontrar a divisa dos lotes 21-C da
gleba 58FB e o lote 22-A da gleba S9FB; segue por esta até encontrar o rio Santa Rosa; segue
por este até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019); segue por este até
encontrar a rodovia PR-180, ponto de partida.
XXXIV - SÃO MARCOS - Ponto de partida, encontro do lote 11 da gleba 58FB no
limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019) com o rio Santa Rosa; segue por este até
encontrar córrego Sem Nome no lote 18 da gleba 58FB; segue por este até encontrar a rua
sentido noroeste em linha reta até encontrar o perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019); segue
por este até encontrar o lote 11 da gleba 58FB; segue por este até encontrar o rio Santa Rosa,
ponto de partida.
quadra 1125; segue por esta até encontrar a rua Otacilio Brito; segue por esta até encontrar a
tua Cecilia Leal Gross; segue por esta até encontrar a quadra 1977; segue por esta, pelo
perímetro, até encontrar a quadra 1985; segue por esta até encontrar o rio Marrecas, ponto de
encontrar a estrada vicinal Estrada Velha do Picadão; segue por esta até encontrar a rodovia
PR-475 Contorno Noroeste; segue por esta até encontrar a rodovia PR-483; segue por esta até
encontrar o limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019), ponto de partida.
XXXVII - RAFFER — Ponto de partida, encontro da rodovia PR-483 com a rodovia
PR-475 Contorno Noroeste; segue pela estrada vicinal Estada Velha do Picadão até encontrar
O lote 86 da gleba 57FB; segue por este sentido sudeste até encontrar a divisa do lote 79-J da
gleba 57FB com a quadra 1592; segue por esta até encontrar a rua Presidente João Goulart;
segue por esta até encontrar a divisa das quadras 1595 e 667; segue por esta até encontrar a
Área Verde da quadra 1591; segue por esta sentido sudeste em linha reta até encontrar a
quadra 667-A; segue por esta até encontrar a rua São Thomé; segue sentido sudeste em linha
reta pela quadra 1115 até encontrar a divisa com o lote 116 da gleba 57FB; segue por esta até
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816. $10/0001-66 - CEP: 85.601-030
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encontrar a rodovia PR-483; segue por esta até encontrar a rodovia PR-475 Contorno
Noroeste, ponto de partida.
Flamingo; segue por esta até encontrar a rua Perdiz; segue por esta até encontrar o rio
Marrecas; segue por este até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei nº 4.631/2019);
segue por este até encontrar a rodovia PR-566; segue por esta até encontrar o trevo da rodovia
PR-180 Contorno Leste e da avenida Natalino Faust; segue por esta até encontrar a divisa da
quadra 1148 com o lote 92 da gleba 03FB, ponto de partida.
XXXIX - MARABÁ — Ponto de partida, trevo da rodovia PR-180 Contorno Leste e da
avenida Natalino Faust; segue pela rodovia PR-566 até encontrar o limite do perímetro urbano
(Lei nº 4.631/2019); segue por este sentido sul por 1600 metros; segue sentido sudoeste em
linha reta por 515 metros até encontrar à rua Espanha; segue sentido noroeste em linha reta
por 570 metros até encontrar a quadra 1916; segue por esta até encontrar o cruzamento da rua
Pedro Gaspar Frank com a quadra 1051; segue por esta, pelo perímetro, até encontrar a divisa
da quadra 679 com o lote 111 da gleba 03FB; segue por esta até encontrar o trevo da rodovia
PR-180 Contorno Leste e da avenida Natalino Faust, ponto de partida.
XXXX - ALTO DA JÚLIO - Ponto de partida, encontro da quadra 1121 com a
avenida Julio Assis Cavalheiro; segue por esta até encontrar a rua Manoel Vieira; segue
sentido sudeste em linha reta até encontrar a quadra 1298; segue por esta até encontrar a rua
Ignácio Alves Pereira; segue por esta até encontrar a rua Antonio de Paiva Cantelmo; segue
por esta até encontrar a quadra 1117; segue por esta até encontrar o córrego Sem Nome; segue
sentido nordeste até encontrar a quadra 2033; segue por esta até encontrar a área verde; segue
sentido sudeste em linha reta por 1.337 metros até encontrar o limite do perímetro urbano (Lei
nº 4.631/2019); segue por este até encontrar a divisa dos lotes 09-C e 19, ambos da gleba
O1FB; segue por esta até encontrar a rodovia PR-180 Contorno Leste — Vitório Traiano; segue
por esta até encontrar córrego Sem Nome no lote 19 da gleba 01FB; segue por este até
encontrar o rio Lonqueador; segue por este até encontrar a divisa dos lotes 56 e 56-A, ambos
da gleba O1FB; segue sentido nordeste em linha reta por 240 metros; segue sentido norte em
linha reta por 390 metros até encontrar a divisa dos lotes 60-A e 60-A4, ambos da gleba
01FB; segue por esta até encontrar a rua Andre Lunardi; segue por esta até encontrar a divisa
da quadra 1644 com o lote 60-A da gleba 01FB; segue por esta até encontrar o lote 61 da
gleba 01FB; segue por este, pelo perímetro, até encontrar a rua Henrique Gondaski; segue
pela quadra 1470 até encontrar a rua Victor Comarella; segue sentido sudoeste passando pela
quadra 1468 até encontrar a Área Verde da quadra 833; segue por esta sentido sudoeste em
linha reta por 170 metros, pela divisa com o lote 62-REM da gleba 01FB; segue sentido
noroeste em linha reta por 224 metros até encontrar o lote 29 da quadra 833; segue por este
até encontrar a divisa das quadras 1471 e 1636; segue por esta, pelo perímetro, até encontrar a
avenida Julio Assis Cavalheiro, ponto de partida.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial na Lei Municipal nº 3.624 de 09 de setembro de 2009.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 11 etembro de 2024.
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