texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº051/2024 DO PODER LEGISLATIVO
Declara utilidade pública Asossiação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos.
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere, submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica declarada utilidade pública a Asossiação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos, no município e estado que menciona, inscrita no CNPJ sob nº 28.861.726/0001-38.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente aos Poderes Executivo e Legislativo relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas a disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2024.
JEAN EMILIANO
VEREADOR PROPONENTE
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº051/2024 DO LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as):
A declaração de utilidade pública da Associação Beltronense de Antigomobilismo – Confraria de Antigos justifica-se pela relevante contribuição da instituição à cultura e à preservação da memória automobilística no município e região.
A associação promove o resgate e a conservação de veículos antigos, além disso, o grupo organiza eventos e exposições que atraem inúmeros de participantes e visitantes.
A declaração de utilidade pública permitirá que a Associação Beltronense de Antigomobilismo amplie sua atuação, possibilitando acesso a recursos e parcerias que contribuirão para a sustentabilidade de suas ações e para a ampliação dos benefícios oferecidos à sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2024.
JEAN EMILIANO
VEREADOR PROPONENTE
open original →