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← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaDispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Francisco Beltrão.
native_id5806

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº5.189 DE 2025
2025-04-09 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-04-08 Redação Final — —
2025-04-08 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-04-08 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-04-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-05 AGUARDANDO PARECER — —
2025-02-04 Leitura em Plenário — —
2025-02-04 Aguardando leitura em plenário — —
2025-01-29 Aguardando leitura em plenário — —
2025-01-13 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-23T10:13:42.732599-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0
2025-04-11T08:54:50.621817-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

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