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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaAcrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, que trata dos casos de isenção de IPTU.
native_id5808

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
2025-04-28 Proposição retirada pelo autor — —
2025-04-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-03-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2025-03-24 Recebido — —
2025-03-24 Proposição retirada pelo autor — Pedido de retirada por 30 dias pelo Autor.
2025-03-24 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-04 Leitura em Plenário — —
2025-02-04 Aguardando leitura em plenário — —
2025-01-30 Aguardando leitura em plenário — —
2025-01-24 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T15:18:15.586882-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

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