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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaEstabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.
native_id5818

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
2025-06-09 Aguardando resposta de requerimento — —
2025-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-10 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-04-10 Recebido — —
2025-03-17 Aguardando resposta de requerimento — —
2025-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-07 Recebido — —
2025-02-07 Leitura em Plenário — —
2025-01-08 Aguardando leitura em plenário — —
2025-01-08 Recebido — —

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