| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça cópia das licenças e alvarás concedidos para a obra do novo aeroporto, consistindo na licença ambiental, alvará de construção, e licença da ANAC. |
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REQUERIMENTO Nº_____/2025
GABINETE VEREADOR TIAGO CORREA – PV
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça cópia das licenças e alvarás concedidos para a obra do novo aeroporto, consistindo na licença ambiental, alvará de construção, e licença da ANAC.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que a medida é necessária para o bom desempenho da atividade de fiscalização do Poder Legislativo, bem como da comunidade em geral, a qual necessita de informações atualizadas a respeito do Município, em especial de uma grande obra, a qual deve estar devidamente regularizada, pois ao correr risco de ser embargada pode ocasionar um excessivo prejuízo ao erário público.
Ainda, ressaltamos que as informações também já foram requeridas no ano de 2024, e tais indagações são necessárias para compreendermos os possíveis e eventuais entraves que possam impedir o prosseguimento da obra.
A demora na Instalação pode impactar diretamente na oferta de serviços à população, especialmente considerando a importância de um aeroporto adequado para a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 23 de janeiro de 2025.
TIAGO CORREA
VEREADOR