| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências. |
| native_id | 5843 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Proposição arquivada | — | Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa. |
| 2025-06-10 | Proposição prejudicada | — | RETIRADO POR 180 DIAS. |
| 2025-06-10 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2025-04-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-03-25 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-03-17 | Parecer jurídico contrário | — | — |
| 2025-03-07 | Solicitado de Parecer Jurídico | — | — |
| 2025-02-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
status: unsupported_format
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