materia nº 53/2025

REQUERIMENTO Nº 53/2025 

  

GABINETE VEREADORA ENFERMEIRA ALINE BIEZUS 

	

             	

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça informações detalhadas sobre o prazo de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados no município, especificamente:

 Qual o prazo estabelecido para a entrega dos resultados dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados pelas mulheres no município de Beltrão?

 Existe alguma forma de monitoramento ou controle para garantir que esses exames sejam entregues em um prazo determinado?

Quais são as medidas adotadas para garantir a redução do tempo de espera, visto que muitas mulheres têm relatado a demora superior a 30 dias, e em casos extremos, até 90 dias?

Como o município está lidando com a demanda de exames de rastreamento, como o Papanicolau e a mamografia, que são essenciais para a prevenção de doenças graves, como o câncer de colo do útero e câncer de mama, e não podem ser prejudicados por longas filas de espera?



JUSTIFICATIVA



A realização de exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias são práticas essenciais para o rastreamento precoce de cânceres que afetam as mulheres, em especial o câncer cervical e o câncer de mama, que são as principais causas de morte feminina no Brasil. O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, estabelece que esses exames devem ser realizados periodicamente, com a devida urgência para garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A Lei nº 12.732/2012, que trata sobre o prazo para o início do tratamento de pacientes diagnosticadas com câncer, sublinha a importância de uma assistência ágil para o tratamento da saúde da mulher. Em consonância com essa legislação, é imprescindível que o resultado de exames de rastreamento, como o Papanicolau e a mamografia, seja entregue no prazo estabelecido, uma vez que a demora excessiva no diagnóstico pode prejudicar o prognóstico da paciente.

De acordo com a Resolução nº 1.518/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a mulher que se submete a exames preventivos de câncer deve ser informada rapidamente sobre os resultados, permitindo o início de ações clínicas, caso necessário. A demora na entrega desses resultados, muitas vezes superior a 30 ou até 90 dias, compromete o direito da paciente a um diagnóstico rápido e eficaz, o que pode acarretar graves consequências para a saúde da mulher.

Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal forneça as informações detalhadas sobre o prazo de entrega dos exames citopatológicos e mamografias e as medidas adotadas para reduzir o tempo de espera e garantir que esses exames sejam realizados dentro dos prazos previstos, com foco na saúde e no bem-estar da população feminina.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 04 de fevereiro de 2025.







ALINE BIEZUS 

VEREADORA