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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
native_id5968

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Publicado(a) — LEI MUNICIPAL Nº5.192 DE 2025
2025-04-30 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-04-29 Redação Final — —
2025-04-29 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-04-29 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-04-28 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-04-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-31 Parecer jurídico contrário — —
2025-03-18 Solicitado de Parecer Jurídico — —
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T15:11:19.328300-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-04-28T15:18:33.425490-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

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