materia nº 70/2025

REQUERIMENTO Nº70/2025 

  

GABINETE VEREADOR BRUNO SAVARRO – PL 

	

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao PROCON, solicitando informações quanto ao plano de trabalho a ser realizado em 2025 e se existe um cronograma de fiscalizações e/ou ações desenvolvidas. 



JUSTIFICATIVA

O PROCON desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores, garantindo a fiscalização e o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Diante disso, é essencial que haja transparência sobre as ações planejadas para o ano de 2025, possibilitando o acompanhamento e a colaboração do Poder Legislativo e da sociedade civil.

A solicitação do plano de trabalho e do cronograma de fiscalizações visa garantir a eficiência e a efetividade das medidas impostas pelo órgão, permitindo um planejamento mais integrado e a adoção de políticas que reforcem a proteção dos consumidores. Além disso, a divulgação dessas informações contribui para o fortalecimento das relações de consumo e para a prevenção de práticas abusivas no mercado.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 20 de fevereiro de 2025.

BRUNO SAVARRO

VEREADOR