materia nº 79/2025

REQUERIMENTO Nº 79/2025 		

  	

GABINETE VERADORA ALINE BIEZUS 

GABINETE VEREADORA ANELISE MARX 



Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 





As vereadoras que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de padronização da carga horária dos servidores públicos da saúde, com a finalidade de regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais da saúde por Unidade de atendimento, levando em consideração as peculiaridades de cada área e a necessidade de uma gestão eficaz e equânime.



JUSTIFICATIVA



Considerando a importância dos serviços prestados pelos profissionais da saúde, essenciais para a manutenção do bem-estar e da saúde da população, é necessário assegurar que a jornada de trabalho desses profissionais seja devidamente regulamentada, garantindo a eficiência e a qualidade do atendimento prestado, além de preservar os direitos dos servidores.

A regulamentação da jornada de trabalho por unidade de saúde permitirá uma distribuição mais equilibrada e justa das cargas horárias, adequando as necessidades de cada setor e garantindo o cumprimento das normativas trabalhistas e das condições ideais para o desempenho das funções. Além disso, 







a padronização ajudará na otimização dos recursos humanos, possibilitando uma gestão mais eficiente dos profissionais e das unidades de saúde.

Diante disso, solicito que seja realizado um estudo da viabilidade de padronização da carga horária dos servidores públicos da saúde, considerando as especificidades de cada profissão e unidade, a fim de elaborar um regulamento que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto à eficiência do sistema de saúde municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 24 de fevereiro de 2025.





VEREADORAS PROPONENTES





ALINE BIEZUS



ANELISE MARX