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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DO EXECUTIVO
DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA.
SILMAR GALLINA
TIAGO ANTUNES CORREA
JÚLIO CESAR SPADA
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo, alterando o ANEXO de que trata o art. 4º do projeto, com a seguinte redação:
ANEXO
DOS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE
Nível
Jornada Semanal
Bolsa-Auxílio
Auxílio Transporte
Ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos
20h
R$ 540,00
R$ 100,00
30h
R$ 810,00
R$ 100,00
Educação profissional de nível médio
20h
R$ 570,00
R$ 100,00
30h
R$ 855,00
R$ 100,00
Ensino superior – graduação
20h
R$ 610,00
R$ 100,00
30h
R$ 915,00
R$ 100,00
Ensino superior – pós-graduação
20h
R$ 690,00
R$ 100,00
30h
R$ 1.035,00
R$ 100,00
JUSTIFICATIVA
Após a análise do presente Projeto de Lei, a Comissão de Redação e Justiça considera pertinente a apresentação de uma emenda modificativa, com o objetivo de reajustar o valor do auxílio-transporte concedido aos estagiários, elevando-o de R$ 60,00 para R$ 100,00. Tal adequação visa corrigir a defasagem do benefício, garantindo sua compatibilidade com os custos reais de deslocamento e promovendo maior equidade na política de concessão de auxílios.
Adicionalmente, a referida alteração alinha o município de Francisco Beltrão às práticas remuneratórias adotadas por outras administrações municipais da região sudoeste do Paraná, assegurando condições mais justas e atrativas para os estagiários que prestam serviços à administração pública. Dessa forma, a medida não apenas corrige a disparidade existente, mas também fortalece a política de estágio, incentivando a formação profissional e garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 24 de fevereiro de 2025.
VEREADOR VEREADOR
SILMAR GALLINA TIAGO CORREA
VEREADOR
JÚLIO CESAR SPADA
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